O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou um projeto de lei que prevê a criação de 454 novos cargos no órgão, sendo 354 deles em comissão, sem a necessidade de concurso público. O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado quatro meses após o governo sancionar proposta similar do Tribunal de Justiça, que criou 300 novos cargos comissionados no Judiciário em abril.
A matéria ainda passará por análise e votação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, que retorna do recesso parlamentar nesta terça-feira (4).
De acordo com o projeto, os cargos a serem criados são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$ 4.562,75.
Além destes, o texto também prevê ampliação do quantativo de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, cujo salário base varia de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil, distribuídos da seguinte forma:
- 100 cargos de Analista
- 25 cargos de Assessor Jurídico
- 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto
- 10 cargos de Assessor de TI Júnior
- 1cargo de Diretor de Secretaria;
- 9 cargos de Chefe de Departamento
- 9 cargos de Chefe de Divisão
- 10 cargos de Chefe de Setor
- 25 cargos de Chefe de Núcleo
- 1 cargo de Assessor Militar
- 1 cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar
- 10 cargos de Assistente Militar
- 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra
- 2 cargos de Assessor de Inteligência
Apenas as 100 vagas de analista são efetivas, enquanto as demais são cargos em comissão, que não exigem concurso público.
Na justificativa, o Ministério Público afirma que diagnóstico institucional realizado no órgão demonstrou a necessidade da adequação na estrutura organizacional devido à "crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços
ministeriais".
O texto cita ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu "expressiva reestruturação do seu quadro de pessoal", com a criação de 302 cargos em comissão e 150 cargos efetivos, e que a prpposta buscar adequadar a estrutura "preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário".
"Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares, ambos incumbidos constitucionalmente de assegurar a adequada prestação jurisdicional e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a justificativa.
"Não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanecesse alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições que lhe são correlatas", complementa.
Impacto financeiro
O MPMS afirma ainda que o provimento dos cargos propostos não ocorrerá de forma imediata, mas de maneira gradual ao longo dos próximos anos, conforme demanda e disponibilidade orçamentária de financeira do órgão.
Conforme relatório anexado ao projeto, o impacto anual com os novos cargos será de R$ 83,830 milhões. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
O documento traz ainda que, considerando a despesa já executada neste ano, acrescida da despesa em análise e das demais despesas previstas para o exercício, estima-se que o total da despesa com pessoal em 2026 alcance aproximadamente R$ 415,459.000,00 milhões.
Já para o ano de 2027, caso haja o provimento integral de todos os novos cargos criados, a despesa total com pessoal saltaria para R$ 476,350 milhões, o que demandará previsão dos recursos correspondentes na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Quanto ao exercício de 2028, a estimativa orçamentária deverá considerar os valores projetados para 2027, ajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de outros parâmetros macroeconômicos e fiscais.
