O Juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande aceitou denúncia e empresários e servidores investigados na Operação Gutenberg, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), viraram réus por por envolvimento em esquema de corrupção milionária através de contratos fraudulentos de livros.

Segundo o Ministério Público Estadual, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 27 milhões por meio de contratos suspeitos com o poder público.

A decisão que tornou os investigados réus foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (3), mas o processo corre em sigilo.

"Ficam as partes intimadas da decisão de f. 2282-2288: (...) Diante do exposto, RECEBO a denúncia", consta a publicação.

Eles irão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. 

Se tornaram réus:

• Rossana Paroschi Jafar
• Rhayane Souza Fanaia
• Giovanni Paroschi Jafar
• Olivia Paroschi Jafar
• Felipe Paroschi Jafar
• Heyder Bartz
• Francisco Anizio dos Santos
• Ed Carlo Brito Burgatt
• Jéssyca Duarte Burgatt
• Gabriel Taquino de Paula
• Joatan Gomes Peixoto
• Matheus Oliveira Peixoto
• Valesca Thais Albuquerque Teixeira
• Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior
• Douglas Henrique Melo
• Paulo Rogério de Melo
• Inácio da Silva Espíndola

Esquema

Deflagrada em 7 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Gutenberg desmantelou um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, utilizava a estrutura da saúde pública para favorecer empresas privadas.

Conforme as investigações, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a municípios em troca da contratação da Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e da Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos, mediante contratação direta, sem licitação, em contratos fraudulentos.

O esquema era centralizado na Editora Avante e utilizava empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários: a família Jafar, que já havia sido alvo da Operação Lama Asfáltica por práticas semelhantes envolvendo a Gráfica Alvorada.

O esquema teria sido articulado por empresários, agentes públicos e intermediários, com movimentação financeira superior a R$ 27 milhões, levando ao cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Conforme a denúncia, Rossana Paroschi Jafar atuava como a líder, coordenando a gestão e o destino do dinheiro. Rhayane Souza Fanaia figurava como proprietária laranja, sem qualquer autonomia financeira, servindo apenas para assinar documentos e realizar saques vultosos em espécie, que chegaram a 
R$ 9,2 milhões,para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Operadores estratégicos, como Heyder Bartz e Francisco Anízio dos Santos, gerenciavam a logística e os pagamentos, enquanto o advogado Gabriel Taquino atuava como o “vendedor” responsável por negociar as propinas com agentes públicos.

Os valores obtidos com as fraudes eram frequentemente pulverizados entre familiares para ocultar a origem ilícita. A filha de Ed Carlo, Jessyca Burgatt, recebeu mais de R$ 100 mil da Editora Avante sem qualquer justificativa de prestação de serviço, repassando parte dos valores via Pix para o pai. 

Outro envolvido citado nas negociações de propina é o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, que até a deflagração da operação era agente da Polícia Civil cedido à Assembleia Legislativa. Ele recebia fatias iguais às de Ed Carlo para facilitar a entrada do grupo em prefeituras como Rio Negro e Rochedo.

A fraude ocorreu em Campo Grande e teve atuação em diversos municípios do Estado, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso. 

Os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam R$ 27 milhões, que eram divididos entre os integrantes, sendo servidores públicos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita.

A organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios.

A Polícia Civil prendeu seis integrantes de uma organização criminosa após o homicídio de Nilco Alves Martins, de 52 anos, ocorrido na última quinta-feira (30), no Bairro Pró-Moradia XIV, em Rio Brilhante.

A vítima foi surpreendida dentro de sua residência por um homem armado, que arrombou a porta do imóvel e efetuou diversos disparos de arma de fogo. Após o crime, o pistoleiro fugiu do local com o apoio de outros envolvidos.

Logo após o homicídio, a Polícia Militar localizou, na residência relacionada a um dos investigados, uma motocicleta Honda Biz sem placa, com o chassi suprimido e o motor ainda quente. No local, foram presos três pessoas, de 22, 23 e 31 anos. Um outro investigado conseguiu fugir pelos fundos do imóvel e se escondeu em uma área de mata.

Um outro homem, de 28 anos, foi localizado escondido em uma residência no Bairro Vale do Sol e preso.

Um suspeito, de 26 anos, que havia fugido para o Distrito de Nova América, em Caarapó, e um outro foram presos também.

No momento da abordagem, o homem de 26 anos quebrou seu celular para impedir sua apreensão e dificultar a obtenção de provas relacionadas à investigação. Outros aparelhos celulares também foram apreendidos e serão submetidos à análise.

As investigações indicam que os seis presos integram uma organização criminosa e que o homicídio está relacionado à atuação do grupo. 

As investigações prosseguem para o esclarecimento da motivação, da atuação individual de cada envolvido e da eventual participação de outras pessoas.