O secretário-executivo do ministério do Meio Ambiante, ou ministro substituto, João Paulo Ribeiro Capobianco, encerrou seu discurso de quase meia hora durante o anúncio do chamado Pacto Pantanal, que prevê R$ 1,4 bilhão para o bioma pelos próximos cinco anos, fazendo duras críticas às propostas que prevêem, segundo ele, a dragagem e derrocagem do leito do Rio Paraguai.
De acordo com ele, caso sejam autorizadas, as medidas, que consistem na remoção de rochas e terra do fundo do leito, representam risco maior para o bioma do que as queimadas e até as mudanças climáticas.
Com o discurso, ele deixa claro que existe importante racha no Governo Federal sobre as propostas de tornar o Rio Paraguai, o principal do Pantanal, navegável durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem, o que seria possível com a remoção de quatro grandes bancos de areia e outros 15 menores.
De um lado está a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que conduz os trabalhos para a concessão da hidrovia, inclusive com uma audiência pública final prevista para o próximo dia 10 em Corumbá, e do outro estão os autoridades ambientalistas, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente.
A previsão é de que a concessão seja concluída ainda neste ano. E, com essa concessão seria permitida a dragagem de manutenção do rio, o que permitiria o escoamento de minérios durante o ano inteiro.
Atualmente, esse transporte somente pode ser feito quando o nível fica acima de um metro na régua Ladário. Porém, somente quando ultrapassa 1,5 metro é que os comboios descem em segurança com carga plena.
Por conta dos bancos de areia, em anos de pouca chuva, o transporte fica suspenso na maior parte dos meses. Em 2024, ano da pior seca da história, quando o nível mínimo chegou a 69 centímetros abaixo de zero em Ladário, somente nos meses de abril, maio e junho o nível ficou acima de um metro.
Por conta disso, o transporte de minérios despencou de 6 milhões para apenas 3 milhões de toneladas na comparação entre 2023 com o ano seguinte. Em 2023, o nível máximo do rio chegou a 4,24 metros, ante apenas 1,47 metro no ano passado. Nesta quinta-feira amanheceu em 1,8 metro.
APELO
O ministro substituto, que representou Marina Silva, que está em viagem à Ásia com o presidente Lula, fez as críticas às propostas de dragagem do Rio Paraguai em resposta a um apelo feito minutos antes pelo deputado corumbaense Paulo Duarte, defensor da dragagem do chamado tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho. O deputado cobrou do ministério a liberação das intervenções no rio.
Em seu discurso no Bioaparque Pantanal, o ministro alegou que esta liberação depende do Ibama, mas mesmo assim fez um apelo ao governador Eduardo Riedel para que ele não permita que alguém “cometa esse crime” de derrocagem e dragagem do leito do rio. Isso, nas palavras dele, “seria o fim do Pantanal”.
Porém, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Verruck, garantiu logo após o encerramento do evento que, ao contrário daquilo que o ministro susbstituto falou, não existe nenhuma previsão de derrocagem, que seria a retirada de rochas ou ou de trechos das margens para reduzir as curvas no leito natural.
RECUO
Em julho do ano passado, no auge das queimadas na região pantaneira, o presidente do Ibama acompanhou o presidente Lula em visita a Corumbá e chegou a anunciar a liberação da dragagem no tramo sul.
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dnit) começou a se mobilizar para começar os trabalhos, que se resumiriam a remover os bancos de areia de uma parte do rio para outra, sem retirada de terra do fundo do leito.
Mas, antes do início efetivo dos trabalhos, o presidente do Ibama foi forçado a recuar e exigiu estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) para permitir o remanejamento dos bancos de areia. Estes estudos vão demorar pelo menos dois anos e até agora não tiveram início.
MINERAÇÃO
Os principais interessados na dragagem do rio é o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que explora o minério de ferro e manganês nas morrarias de Corumbá. Se o rio ficasse navegável durante o ano inteiro, conforme o deputado Paulo Duarte, seria possível escoar 13 milhões de toneladas de minérios em 2025.
Pela cotação média do ano passado, isso significaria faturamento da ordem de R$ 5,1 bilhões, uma vez que quase tudo é destinado à exportação.
Somente com a chamada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), a prefeitura de Corumbá teria condições arrecadar R$ 120 milhões por ano, o que corresponde a 12% do orçamento anual do município, de acordo com o deputado.
