Audiência de conciliação entre sindicato, prefeitura e Consórcio acontecerá amanhã (15) e a expectativa é de que o impasse financeiro seja resolvido
Audiência de conciliação, entre Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano, Consórcio Guaicurus e Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), ocorrerá às 15h45min de terça-feira (16), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-24ª Região), localizado na rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, em Campo Grande.
Com isso, Campo Grande deve permanecer sem ônibus nesta terça-feira (16), totalizando dois dias seguidos sem transporte coletivo. Os motoristas reafirmam que só voltarão aos trabalhos caso recebam os salários.
A expectativa é que haja conciliação entre as partes e que o serviço de locomoção pública seja restabelecido o quanto antes.
O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, afirmou que está em negociações com a prefeitura e sindicato para resolver o impasse financeiro.
“Sem recurso [dinheiro], eu não tenho como resolver. Eu estou em contato direto com a prefeitura e sindicato. Essa noite todo mundo passou em claro praticamente aí tentando fazer a negociação. O desembargador que deu essa liminar, mandando manter 70%, marcou uma audiência de conciliação. Nós vamos, os trabalhadores do Sindicato vão e a prefeitura acredito que vá também”, disse.
A greve ocorre por falta de pagamento: os motoristas do Consórcio Guaicurus estão sem salário há 10 dias. Com isso, reivindicam por:
- Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
- Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
- Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro
O Consórcio Guaicurus, prestador do serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande (MS), afirmou que está sem dinheiro para pagar a folha salarial, 13º salário e custos operacionais básicos (combustível, manutenção da frota e encargos).
De acordo com o Consórcio, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) deve R$ 39 milhões à empresa desde 2022 e que os salários dos motoristas só serão pagos caso o poder público repasse o valor.
“O atraso e o pagamento parcial não decorrem de má gestão, mas sim da inadimplência reiterada do Município de Campo Grande/MS no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído no quarto termo aditivo previsto. O valor devido pelo Poder Concedente, apenas no período compreendido desde 2022, quando foi designada a tarifa técnica no quarto termo aditivo do contrato de concessão, já soma um subsídio superior a R$ 39 milhões ainda não repassados ao Consórcio. A dificuldade financeira é uma consequência direta da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo Poder Concedente. O pagamento da complementação do salário de novembro, do adiantamento de dezembro de 2025 (vencível em 20/12/2025) e da segunda parcela do 13º salário está condicionado à regularização desses repasses públicos”, explicou o Consórcio Guaicurus por meio de nota enviada à imprensa.
O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, detalhou o montante de R$ 39 milhões devido pela prefeitura.
“A tarifa técnica é a que a prefeitura tem que pagar a diferença de uma para a outra, é uma maneira da prefeitura decidir ‘olha, eu quero que a população só pague tanto, o resto eu pago’. O quarto termo aditivo coloca que a prefeitura tem que todo mês, via as agências, aferir esse valor e informar a prefeitura para que ela pague esse valor. As agências nunca fizeram esse cálculo, porque na hora que ela conclui o cálculo, a prefeitura passa a dever, então elas nunca fizeram. Nós estamos desde 2022 com uma tarifa pública aqui, uma técnica aqui e sem receber essa diferença. Só nos últimos 12 meses, essa diferença já dá R$ 8,5 milhões. Se eu levar desde o começo de 2022, esse valor chega em R$ 39 milhões”, explicou o diretor-presidente.
“Além disso, eu estou com hoje R$ 4.874.000,00 em aberto do transporte dos alunos. Hoje, de 3 milhões e 200 mil passageiros, mais ou menos, que andam por meio dos ônibus, 1 milhão é gratuidade. Um milhão andando de graça e eu recebo só um pedacinho disso. A maioria desses 1 milhão que anda por mês eu não estou recebendo e isso está quebrando a economia do Consórcio. Então, agora, chegou num ponto que nós não conseguimos recursos para pagar, nós estamos devendo fornecedor, estamos devendo banco, E não conseguimos os recursos para pagar 100% da folha, pagamos 50% da folha", complementou.
O Correio do Estado entrou em contato com a PMCG pessoalmente e via e-mail, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.
GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
Campo Grande amanheceu sem ônibus nesta segunda-feira (15). Esta é a segunda vez no ano em que o transporte coletivo para na Capital.
Os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva". Em contrapartida, as garagens amanheceram lotadas de ônibus estacionados.
O transporte coletivo está em greve por tempo indeterminado e deixou usuários “na mão” em pleno início de semana. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.
As pessoas que dependem do transporte coletivo tiveram que recorrer a caronas, transporte por aplicativo, táxi ou bicicleta para chegar ao trabalho na manhã desta segunda-feira (15). A greve ocorre por falta de pagamento.
DECISÃO JUDICIAL
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em decisão judicial, que 70% dos motoristas trabalhem durante a paralisação, sob multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi desrespeitada, pois 100% dos motoristas estão em casa e declararam greve nesta segunda-feira (15).
Desembargador Federal do Trabalho, César Palumbo, intimou o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano para que cumpra com urgência a decisão judicial em questão.
Audiência de conciliação, entre TRT e sindicato, será realizada nesta terça-feira (16), às 15h45min, na sede no tribunal.
Veja a decisão judicial na íntegra:
