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MATO GROSSO DO SUL

Ministro libera R$ 28 milhões para HU de Dourados

Durante visita federal para evento do Ministério da Educação em Campo Grande, Camilo Santana assinou ordem de serviço junto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Durante a visita federal para evento do Ministério da Educação, em Campo Grande, o titular da pasta, Camilo Santana, assinou junto do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Arthur Chioro, a ordem de serviço para liberação de R$ 28 milhões para o Hospital Universitário de Dourados. 

Chioro apontou que, por lá - distante cerca de 235 km da Capital de Mato Grosso do Sul -, a obra já começou e, objetivamente, a licitação foi concluída sendo dada, agora, a ordem de serviço formal. 

"Para ampliar, criar a nova unidade da mulher e da criança, que vai ampliar em 45 leitos de terapia intensiva para os bebês e para as crianças, que é muito importante, afinal de contas o hospital universitário é a principal referência para 34 municípios da região", comenta. 

O presidente da EBSERH faz questão de ressaltar que, atualmente, o hospital tem 171 leitos, dos quais 35 são Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica. 

"Estamos aumentando, além desses 35, mais 45... e numa segunda fase da obra nós vamos também ampliar leitos de clínica médica; de internação; de terapia renal, mas essa ordem de serviço ela é específica para este bloco que será criado, que é da unidade da criança e adolescente", complementa Arthur. 

Esses R$ 28 milhões previstos em contrato, de valores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é apenas para a obra e, após concluída, há a estimativa de cerca de R$ 7 milhões entre equipamentos e mobília para colocar o serviço em funcionamento, dentro de até dois anos. 

Evento federal

Como abordado anteriormente pelo Correio do Estado, Camilo Santana veio até Campo Grande com a ideia de anunciar a expansão do programa "Pé de meia" em Mato Grosso do Sul. 

Conforme anúncio ministerial, o aumento percentual de 68% ampliou a cobertura do programa de 26 para 43,7 mil estudantes beneficiados em Mato Grosso do Sul. 

Nesta quarta-feira (13), o ministro anunciou o investimento de R$ 505 milhões totais voltados para a área da educação em Mato Grosso do Sul, recursos vindos do PAC. 

Só o "Pé de Meia" deve consumir cerca de 15% desse valor (R$ 76,2 milhões) em Mato Grosso do Sul, com recursos voltados, entre outros pontos, para: 

  • R$ 10,5 milhões | novo bloco didático-pedagógico e uma quadra poliesportiva
  • R$ 10,9 milhões | 24 novos ônibus escolares para 24 municípios

Conforme o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com a ampliação do pé de meia, quase metade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) serão englobados em MS pelo benefício do programa. 

O "Pé de Meia" foi inaugurado beneficiando 26 mil estudantes, sendo 39 mil atualmente contemplados no programa, ampliação essa creditada à regularização do chamado "Cadastro Único" (CadÚnico) e trouxe recurso para novos alunos desde setembro. 

Camilo foi categórico em defender que esse incentivo serve para: impedir aumento na evasão escolar, já que, diante de realidades de criações solo, muitos jovens deixam os estudos para ajudar, por exemplo, mães solteiras a manterem seus lares e cuidarem da família e irmãos mais novos. 

"Sei que governar é olhar pra educação, acima de qualquer questão política, o que está em jogo são as crianças, os jovens, futuros da nação", cita o ministro. 

Com base nos últimos levantamentos do Censo, ele cita que 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica, com o abandono escolar sendo realidade anual de quase meio milhão de pessoas. 

Esse evento teve presença tanto da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, como do governador, Eduardo Riedel, que reforçou a convergência de ideias entre os poderes. 

"Nesse sentido tenho certeza que falo por todo o Mato Grosso do Sul, na presença da prefeita Adriane Lopes, nesse momento não tem cor de uniforme. Se aqui tem investimento, tanto governo quanto a bancada federal entendem isso", conclui Riedel. 

 

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (14) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Frente fria começa a se despedir nesta quinta-feira

14/11/2024 04h30

Tempo nublado e com chuva começa a se dissipar

Tempo nublado e com chuva começa a se dissipar Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (14), a probabilidade de chuva diminui e o tempo volta a ficar mais estável no estado de Mato Grosso do Sul. Não se descartam pancadas de chuvas isoladas, principalmente nas regiões extremo norte e nordeste do estado.

Essa situação meteorológica ocorre devido a aproximação e o avanço de uma nova frente fria, aliado ao deslocamento de cavados. Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica deverá favorecer a formação de instabilidades.

Os ventos atuam entre o quadrante sul e leste com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 20°C e máxima de 31°C. Pode chover.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 20°C e 36°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 16°C e a máxima de 34°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 21°C e máxima de 34°C. Chove.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 33°C. Irá chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 20°C e máxima de 31°C. Há chance de chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 16°C e máxima de 33°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 16°C e 31°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 16°C e máxima de 31°C. 

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Decisão do TJMS

Justiça autoriza fundo "abutre" a cobrar dívida milionária da UFN3

Petroleira estatal chinesa Sinopec, ex-sócia da Petrobras em fábrica de Três Lagoas, terá de arcar com a dívida deixada pelo consórcio

14/11/2024 04h00

Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas está paralisada desde 2014

Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas está paralisada desde 2014 Arquivo

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A petroleira chinesa Sinopec, sócia no Consórcio UFN-III (UFN3) que, na década passada, foi responsável pela construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, atualmente pertencente à Petrobras, teve de pagar pelo menos R$ 13,1 milhões a um fundo abutre, decorrente de uma dívida do início da década com uma empresa fornecedora de tintas.

A decisão que autoriza o fundo abutre a levantar os valores foi validada no dia 5 de novembro pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas, após uma decisão superior do desembargador Alexandre Bastos, de setembro, permitir que o Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados sacasse os valores que haviam sido depositados em juízo pela petroleira chinesa no processo de execução da dívida herdada do Consórcio UFN3.

Na época da decisão, Alexandre Bastos ainda não havia sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de venda de sentenças. Bastos é um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul afastados preventivamente de suas funções por 180 dias devido à suspeita de envolvimento no esquema.

Os advogados da petroleira estatal chinesa ainda tentam uma reconsideração do desembargador ou de seu substituto, mas o fundo, sediado no bairro de Pinheiros, em São Paulo, tem pressa em levantar os valores depositados em juízo. A Sinopec argumenta que o processo ainda não foi transitado em julgado.

Fundos como este, que adquiriu a dívida da Ypiranga Tintas, uma empresa de Três Lagoas, são considerados “fundos abutres” por comprarem títulos no mercado de dívidas consideradas “podres”, mas que ainda são executáveis. Esse é o caso da dívida de R$ 11,3 milhões do Consórcio UFN3 com a empresa de tintas.

A decisão favorável à Ypiranga Tintas foi concedida pela Câmara Arbitral Brasil-Canadá, em janeiro de 2017. Em seguida, a empresa ajuizou uma ação de execução contra o Consórcio UFN3 e, solidariamente, contra a Sinopec.

Entenda o caso

A dívida comprada pelo “fundo abutre” surgiu durante o processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Inicialmente, todas as decisões foram desfavoráveis ao fundo, tanto na primeira instância quanto na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A reforma da decisão só ocorreu no início deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o reexame da matéria, autorizando a desconstrução da personalidade jurídica da Sinopec, empresa em recuperação judicial no Brasil.

Foi então que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou a penhora de dividendos e juros ao capital de empresas subsidiárias ou integrantes do mesmo grupo financeiro da Sinopec, no Brasil e em outros países.

Desde então, o fundo abutre iniciou a corrida para levantar os valores.

A UFN3

Lançado em 2009, o consórcio UFN3 seria responsável pela construção da maior fábrica de fertilizantes do hemisfério sul. O consórcio era formado pelas empresas Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec.

As obras da unidade foram paralisadas em 2014, durante o auge da Operação Lava Jato. A Galvão Engenharia estava entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção.

Atualmente, a Petrobras é a única proprietária da estrutura, paralisada há mais de 10 anos, com pouco mais de 80% das obras concluídas.

Neste ano, a Petrobras anunciou um plano de investimento de R$ 3,5 bilhões para finalizar a fábrica de fertilizantes nitrogenados.

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