A RESPOSTA 
(para um filho adotivo)

“Não é carne de minha carne,
Nem ossos dos meus ossos,
Mas, ainda, milagrosamente MEU
Nunca se esqueça
Por um só minuto:
Você não nasceu em meu coração
Mas dentro dele
(autor desconhecido)

A mágica da adoção dá motivos para que hoje muitas famílias comemorem o Dia das Mães. Atualmente, não são raros os casos de criança (s) adotada (s) por pessoas solteiras ou casais homoafetivos, sempre sob o rigor da lei. Mas há quem deseja dar este passo e não sabe por onde, legalmente, deve começar. Nesta entrevista, o defensor público Carlos Alberto Souza Gomes, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campo Grande, fala sobre o assunto. Quem pode adotar, aonde se dirigir, como encontrar o perfil da criança desejada, entre outras respostas.

 
CORREIO PERGUNTA - A adoção é um dos caminhos para que uma ou duas pessoas se candidatem a ser pais. Quem pode se candidatar?

CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES - Pode se candidatar à adoção qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil (solteiro, casado, viúvo, divorciado) e será sempre deferido o pedido se apresentar reais vantagens ao adotando, à criança a ser adotada, o que deve sempre fundamentar-se em motivos legítimos. Por exemplo: não é motivo legítimo aquela pessoa que quer adotar uma criança porque está velha e precisa de companhia - este não é um motivo legítimo. O motivo legítimo para adotar uma criança é a pessoa ter amor para dar e querer receber. Não é motivo legítimo alguém querer adotar uma criança para ser sua empregada – e existiu isso no passado. Eu quero aqui fazer um parêntese sobre os divorciados, ou judicialmente separados, ex-companheiros, que podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e que  estágio de convivência tenha se iniciado durante a separação. O importante é que se apresentem reais vantagens para a criança.

Juridicamente, como se processa a adoção em MS?

A forma mais comum é o interessado dirigir-se à comarca mais próxima de onde mora - se mora no interior, junto à Vara da Infância e da Juventude; na Capital há inúmeras varas e, no caso de Campo Grande, dirija-se à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Dirija-se ao Núcleo de Adoção e expresse à psicóloga que atender o desejo de adotar uma criança. É, então, iniciado o processo de adoção. Posso afirmar que em Campo Grande há um trabalho muito sério e que funciona muito bem. Aí a vida do interessado passará a ser analisada, haverá entrevistas, recebimento de visita em casa para verificar se há condições ou não de receber uma criança em casa, haverá análises psicológica e social também; serão analisados os motivos pelos quais a pessoa ou as pessoas pretendem adotar uma criança, qual o perfil desejado da criança. E esta questão do perfil é extremamente importante. Se o desejo é adotar uma criança branca, de olhos azuis e loira, o tempo a ser aguardado numa fila é muito maior do que se aceitar adotar uma criança de até três anos, não importando se a pele seja negra, branca ou amarela – ampliará o seu rol de possibilidades de adoção.  Quando o perfil da criança a ser adotada é mais amplo, abre-se a possibilidade de, em menor tempo, ter a adoção confirmada. É algo até meio lógico, quanto mais restringir o perfil da criança que se pretende adotar, mais tempo vai demorar. Há também uma questão importante quando se escolhe o perfil. Há doenças, há crianças que nascem doentes. 

E neste caso de crianças doentes, o senhor acha que hoje há maior predisposição das pessoas em adotá-las?

Eu acredito muito na generosidade e no bom coração das pessoas. Hoje há uma predisposição maior das pessoas na adoção de crianças doentes. O nível de informação aumentou. Vou dar um exemplo. A fila de adoção, prefencialmente,  deve servir na própria comarca onde as pessoas residem. No entanto, o juiz não é obrigado a seguir como se isso fosse uma regra intangível. E creio que no ano passado, ou retrasado, nasceu aqui um bebê com uma grande fissura palatal (lábio leporino), um caso muito sério, não era uma fissura simples. Havia pessoas que se dispunham a adotar aqui na Capital, mas consultando os médicos locais verificou-se que o problema era tamanho, que seria necessário que esta criança passasse por inúmeras cirurgias. E decidiu-se por um casal que residia em Bauru, onde funciona o Centrinho, que é referência neste tipo de cirurgia. Foi uma sábia solução.

O que é uma adoção unilateral?

Trata-se de uma adoção tardia. Para exemplificar, é a adoção daquele moço que se casa com aquela moça e vive longo tempo criando aquele filho que não é dele.  O tempo vai passando e aquela criança passa a chamá-lo de pai. Cria-se, ali, um laço de pai e filho e é uma situação de fato, não uma situação jurídica, mas que depois de algum tempo precisa ser formalizada juridicamente. E isso representa uma grande parte das adoções que se conccretizam no mundo do Direito e na vara do Direito, algo em torno de 11% das adoções realizadas ao ano. E ainda há outras situações de vida, daquelas crianças que constituem um laço emocional com pessoas que não são nem o seu pai nem a sua mãe, mas que estão sob a guarda ou tutela de outras pessoas. Com o tempo, se afeiçoam àquelas pessoas como se fossem seus pais. O que fazer? O próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que se deve entrar numa fila de adoção, no entanto, há algumas exceções. Se a pessoa que tem a guarda ou a tutela está com a criança há mais de três anos e ela cria um laço, como retirar desta criança o direito de ficar com eles? O direito não é do pai e da mãe, é dela. Estabeleceu-se uma situação que é de fato! Então, esta é uma das situações que o Direito deve apoiar nas adoções. 

Por que a espera pela adoção é tão longa? Há um tempo médio para que ela ocorra?

Depende do perfil do casal e da criança que ele quer para adotar. Mas aqui em Campo Grande eu posso lhe assegurar  que não há tanta demora. Se o casal não restringir muito o perfil da criança, em pouco mais de um ano ele consegue adotar. Quanto a Mato Grosso do Sul em geral, tenho a informação de que o Estado é considerado um dos bons exemplos que temos no Brasil em relação à estrutura de adoção. 

O que os profissionais da vara da infância avaliam nas entrevistas? 

Avaliam a idoneidade física e moral, os motivos que levam a pessoa a estar adotando, as possibilidades de estar adotando. Há de haver um mínimo de possibilidade de se criar uma criança. Por exemplo, um andarilho solicitar a adoção de uma criança, isso não é aceito.

O postulante à adoção pode se interessar em adotar mais do que uma criança de uma vez? Como isso se processa? No caso de irmãos, por exemplo.

Pode sim. As técnicas do Fórum incentivam e, mais do que um pedido das técnicas, há um incentivo que a lei pede para que casais de irmãos não sejam separados. Casais de irmãos somente são separados em última hipótese. Quando se findaram todas as possibilidades de adoção por uma única família é que se separa o casal de irmãos. A lei não deseja isso e, realmente, não é o melhor para as crianças. Infelizmente, há casos em que não há outra forma de se adotar que não separar grupos de irmãos. Mas, felizmente, há pessoas extremamente bondosas, que compreendem isso e adotam grupo de irmãos e, às vezes, um grande grupo, com quatro ou cinco. Nós temos boas experiências aqui, na comarca.

Durante o processo de adoção é obrigatório participar de um grupo de apoio? 

Não, não existe esta obrigatoriedade. No entanto, todo e qualquer tipo de adoção o ECA obriga os adotantes a participarem de um curso de adoção, é uma obrigação legal. Neste curso eles aprendem, em linhas gerais, quem pode adotar, quem pode ser adotado, do ponto de vista da psicologia o que acontece com a criança que está sendo adotada.

Em algum momento estes profissionais que ministram o curso abordam o fato de a criança ter direito a sempre saber a verdade ao longo do tempo, ou seja, que ela é uma criança adotiva? Ou isso é colocado como se fosse uma opção para os pais?

A lei diz que o curso tem que existir, ela não diz as normas e as regras como o curso deve acontecer . Aqui em Campo Grande eu posso dizer que as técnicas, especialmente as psicólogas que trabalham neste curso, costumam sim abordar esta questão de que é preciso falar sempre a verdade, não escondê-la nunca. Afinal, cercear a verdade não é bom nunca. 

Uma novela que terminou esta semana na TV Globo mostrou um personagem que foi adotado e devolvido por duas vezes a um abrigo. Isso é real, há famílias que devolvem crianças?
Existe sim, é fato e ocorre numa porção considerável. Acontece que as pessoas são diferentes, cada um é diferente do outro. E a forma como reagimos perante as situações da vida também são diferentes. 

Então, se um casal adotou uma criança e depois, digamos, de sete anos, a rejeita, deseja devolvê-la, juridicamente é possível?

Toda sentença judicial, durante dois anos, cabe um processo que se chama ação rescisão. O processo de adoção é diferente. A ação depois de transitada em julgado é impossível voltar atrás, será seu filho para sempre, como se fosse nascido da barriga da mamãe, não é possível voltar atrás. 

Mas e nestes casos que o senhor disse que existem devolução?

É possível sim se a mãe não cumprir com seus deveres de mãe. Ela será destituída do seu poder familiar e vai gerar consequências gravíssimas para a mãe e para o pai. 

O que o senhor diria para uma pessoa - seja ela mulher e solteira, um casal - seja ele homoafetivo ou não - ou um homem solteiro , sobre o que se deve levar em consideração em primeiro lugar quando há a disposição de se adotar uma criança?

Primeiro, se quer adotar uma criança, seja ela de qual idade for, que estejam dispostos a dar amor, muito amor, e que  estejam dispostos a receber. O recebimento deste amor será a consequência da doação do amor. Não estejam pensando no recebimento do amor, mas que ele seja consequência do amor que a pessoa tem para dar. Que a pessoa saiba que será testada, como todos os filhos testam os pais, sejam eles do coração ou da barriga. Outra coisa, se tem um filho natural e um filho adotivo, nunca, jamais diga “eu tenho um filho natural e outro adotivo”. Não, diga “eu tenho dois filhos”, somente isso e com muito orgulho.