Cidades

importunação sexual

Motoentregador é preso por apalpar mulher que voltava da academia

Vítima estava na rua quando criminoso se aproximou, passou a mão nas partes íntimas dela e fugiu em seguida

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Um homem de 23 anos foi preso por importunação sexual, após passar de moto e apalpar as partes íntimas de uma mulher que estava na rua, na tarde desta terça-feira (30), em Campo Grande.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima retornava da academia quando foi abordada pelo motociclista, na Vila Planalto. Ao ver a mulher na rua, ele diminuiu a velocidade, se aproximou, passou a mão nas partes íntimas dela e fugiu em seguida.

Em estado de choque, a mulher buscou ajuda em uma residência próxima ao local do fato, onde reside um policial civil lotado na Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar).

O policial verificou imagens de câmeras de segurança da própria residência, que mostravam que o motoentregador estava em outra rua, mas fez um retorno após ver a mulher sozinha e cometeu o crime.

Com as imagens, o policial acionou imediatamente uma equipe da delegacia.

Policiais iniciaram diligências e conseguiram identificar o proprietário da motocicleta utilizada no crime e localizaram o endereço do suspeito.

Equipes foram até o local e o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde a delegada plantonista ratificou a prisão por importunação sexual.

Importunação sexual

No ordenamento jurídico brasileiro, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”.

É o que se dá no passar a mão nas partes íntimas de alguém, no beijo roubado, na ejaculação em público, entre outros. Na importunação, não há violência nem grave ameaça.

A prática criminosa foi incluída no Código Penal pela Lei nº 13.718/18. A pena em caso de condenação é de um a cinco anos de prisão.

Antes do surgimento da Lei 13.718/18, o crime de importunação era sexual enquadrado na Lei de Contravenção Penal, no artigo 61, que trata da importunação ofensiva ao pudor. Com sanção da lei em setembro de 2018, passou-se a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito à liberdade de ir e vir sem sofrer com importunação.

PENDÊNCIAS FINANCEIRA

Criança autista pode ficar sem atendimento por falta de pagamento da Prefeitura à empresa

Segundo a mãe do menino, a instituição informou que poderia suspender os atendimentos caso o Executivo não regularizasse os seis meses de atraso

30/12/2025 15h35

O colar de girassol ou de quebra-cabeça facilitam a identificação de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O colar de girassol ou de quebra-cabeça facilitam a identificação de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista Divulgação

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A SAD Atendimento Domicilar Ltda., empresa especializada em home care, está cerca de seis meses sem receber repasses da Prefeitura de Campo Grande. Devido a estes atrasos, a instituição analisou a possibilidade de encerrar os atendimentos no dia 9 de janeiro de 2026, caso o Executivo não deposite o dinheiro.

Diante deste cenário, J.G.T, mãe de uma criança autista, vive a situação de mãos atadas. Na quarta-feira (24) passada, véspera de Natal, o dono da empresa a informou sobre a possibilidade do encerramento dos atendimentos ao paciente.

O menino recebe os atendimentos de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), feito por uma psicóloga, além de fazer terapia ocupacional especializada em integração sensorial e fonoaudiologa especialista em linguagem.

Para tentar resolver a situação, a mãe atípica foi orientada pela empresa a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A resposta do órgão público é que o prazo para o pagamento dos seis meses atrasados é até esta terça-feira (30). 

O Correio do Estado entrou em contato com a empresa para saber sobre os meses em que não receberam os repasses da Prefeitura. A SAD apenas informou que "as pendências estão sendo regularizadas e os atendimentos transcorrerão normalmente".

Porém, devido ao recesso de fim de ano, os órgãos públicos essenciais, como a Defensoria Pública, estão fechados, impossibilitando qualquer ação para resolver o conflito. Os atendimentos públicos só retornarão após o dia 5 de janeiro, deixando pouco tempo para a resolução antes do prazo final da empresa.

Com isso, a mãe da criança não consegue agendar procedimentos online, pois não possui a senha necessária para acessar o site e não consegue cadastrar uma nova. Além da burocracia, também afirma não ter condições financeiras para arcar com os custos do serviço por conta própria. O benefício do atendimento domiciliar foi garantido ao seu filho através da Defensoria Pública.

A Sesau foi procurada, por e-mail, para se manifestar sobre estes possíveis atrasos, mas até o momento não retornou.

SAD Atendimento Domicilar

A SAD Atendimento Domiciliar é uma empresa de home care, localizada na Rua Elpidio Belmontes de Barros, no bairro Vila Palmira, em Campo Grande. As atividades são focadas no fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente em domicílio. 

Cidades

Morre Ernesto Pereira Borges Filho, referência na advocacia de MS

Com mais de 60 anos dedicados ao Direito, o advogado Ernesto deixa legado de pioneirismo e contribuição histórica à advocacia

30/12/2025 15h22

Divulgação OAB-MS

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Com mais de seis décadas de dedicação à profissão, faleceu o advogado Ernesto Pereira Borges Filho, nesta terça-feira (30), em Campo Grande. Conhecido pela conduta ilibada, participou de momentos históricos, como a Divisão do Estado.

Filho de Ernesto Pereira Borges, fundador do Escritório Ernesto Borges Advogados, natural de Aquidauana, formou-se pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas da Guanabara. Ernesto exercia a advocacia desde 1963.

Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) lamentou o falecimento do advogado, que atuava em um escritório de referência nacional na área jurídica.

“A OAB/MS presta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, reiterando o reconhecimento a este líder cujo legado de pioneirismo e integridade permanecerá como guia para as futuras gerações de advogados”, diz a nota.

Em 2023, teve sua trajetória reconhecida ao receber a Medalha do Mérito Jurídico Heitor Medeiros, a mais alta honraria concedida por esta Seccional.

Histórico

Ao longo da carreira, atuou com afinco na defesa do Direito como pilar das garantias individuais e das liberdades coletivas, pautando sua atuação pela busca constante da qualidade e pela inovação.

Entusiasta dos avanços tecnológicos, Ernesto Pereira Borges Filho foi um dos primeiros advogados a implementar a máquina de escrever elétrica no escritório e, igualmente, acompanhou a transição digital.

Possuía profundo interesse pela tecnologia, que era um de seus hobbies, o que denota a visão estratégica de um homem que rompeu padrões e esteve à frente de seu tempo.

Conforme elencou a Ordem, a contribuição de Ernesto é histórica para o Estado, sendo indelével, tendo prestado consultoria jurídica decisiva no período que antecedeu a criação do Estado e colaborado diretamente com a instalação da OAB/MS.

Desde o ano 2000, atuava como consultor proficiente, mantendo-se como o baluarte dos valores éticos e princípios que fundamentam sua organização.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, manifestou profundo pesar pela perda do colega de profissão, que deixa um verdadeiro legado.

“Doutor Ernesto foi um brilhante Advogado, de trajetória profissional irretocável. Fundador de um dos mais respeitados e maiores escritórios de Advocacia do país, deixa um legado inestimável para a classe. Perdi um grande amigo, cuja convivência e sabedoria foram privilégios ao longo dos anos. Externo meus mais sinceros sentimentos e condolências à família e aos sócios”, declarou.
 

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