Cidades

RIO VERDE

Motorista que sofreu acidente por causa de buraco será indenizada

Vítima perdeu controle do carro

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Moradora do município de Rio Verde do Mato Grosso, região norte do Estado, será indenizada pela Administração Municipal, por um acidente de carro que sofreu em julho de 2014.

Conforme comprovado pela vítima, em razão de um buraco existente na Avenida Eurico Sebastião Ferreira tentou desviar, perdeu o controle do carro que subiu na calçada e bateu em uma árvore. 

A decisão foi conferida nesta quarta-feira (10), pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível que negaram por unanimidade, recursos de apelação do município de Rio Verde, condenado em 1º grau a indenizar materialmente a vítima de acidente, ocasionado por dois buracos existentes nas ruas da cidade. 

Na ocasião, a defesa alegou que a culpa do acidente foi única e exclusiva da vítima, solicitando à Justiça que o município ficasse desonerado de reparar o dano. Com a recusa, a prefeitura terá de pagar R$ 8.300 reais referente aos danos materiais ocasionados no carro em que a vítima estava. 

 JULGAMENTO

O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, afirma em seu voto que é responsabilidade do poder público garantir a trafegabilidade segura e regular dos motoristas nas vias e estradas.

Além disso, no entender do magistrado, o dever reparatório do Município deriva de se provar a causa do fato, isto é, a má conservação da via pública, o acidente e os danos sofridos.

“É evidente que o acidente sofrido pela autora foi causado pelo buraco existente na pista, o qual não estava devidamente sinalizado. A culpa do ente público resulta em deixar de manter a pista em boas condições ou, ao menos, sinalizar adequadamente a existência de defeitos na pista, de modo a evitar que acidentes como o presente ocorram”, completa o relator.

*Com informações Ascom TJ/MS

 

Cidades

Até fim do ano, Petrobras terá projeto de transição energética interessante aprovado, diz Magda

A executiva apresentou o Plano de Negócios 2026-2030 da empresa para empresários fluminenses, lembrando que o plano se estende até 2050, quando a companhia pretende atingir emissões líquidas zero

05/12/2025 22h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o Conselho de Administração da estatal vai aprovar, até o final do ano, um projeto de transição energética "interessante, e que não é greenwashing (sem impacto efetivo)". A declaração foi realizada em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

A executiva apresentou o Plano de Negócios 2026-2030 da empresa para empresários fluminenses, lembrando que o plano se estende até 2050, quando a companhia pretende atingir emissões líquidas zero.

Magda também destacou os investimentos no Estado do Rio de Janeiro, com foco no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, que segundo ela vai ganhar uma petroquímica "moderníssima", mas também não deu detalhes.

Cidades

Novo Bolsa Família reduziu beneficiários e valor total de benefícios entre 2023 e 2025

O Novo Bolsa Família foi relançado em 2023 e tem renovado o público atendido ao longo do tempo, diz o relatório "Filhos do Bolsa Família

05/12/2025 21h00

Crédito: Lyon Santos / MDS

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Um novo estudo com dados administrativos do governo federal mostra que, entre o início de 2023 e outubro de 2025, o número total de beneficiários do Novo Bolsa Família diminuiu, assim como o número de famílias e o valor total gasto em benefícios. O levantamento, conduzido pelos professores da Escola de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) Valdemar Pinho Neto e Marcelo Neri, chama atenção para os fluxos mensais, que indicam mais saídas do que novas entradas. Isso apontaria "sustentabilidade e rotatividade saudável no programa".

O Novo Bolsa Família foi relançado em 2023 e tem renovado o público atendido ao longo do tempo, diz o relatório "Filhos do Bolsa Família - Uma Análise da Última Década", lançado hoje no Rio de Janeiro. Entre os beneficiários observados no início de 2023, 31,25% já não estavam mais no programa em outubro de 2025. De acordo com a pesquisa, o Bolsa Família oferece proteção em momentos de vulnerabilidade de renda, não se configurando como uma política de dependência permanente. "Mesmo em um horizonte inferior a três anos, o programa segue associado à transição para arranjos de renda mais autônomos, sobretudo nas idades em que o ingresso no mercado de trabalho é mais intenso".

A análise diz que a Regra de Proteção, que permite que a família permaneça no programa por um período quando a renda do trabalho ultrapassa o limite de entrada no programa, tem funcionado como um "amortecedor" entre o Bolsa Família e o mercado de trabalho.

"Isso evita quedas bruscas de renda, diminui o medo de aceitar empregos formais ou registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) e, ao mesmo tempo, garante que, em caso de nova perda de renda, a família possa retornar com prioridade ao programa", cita a publicação.

O lançamento do estudo foi acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

"Quando a gente vê a elevação do PIB no Brasil, surpreendendo muitas vezes a área econômica e técnica, ali tem o PIB dos mais pobres. Aquelas pessoas que lá atrás viviam de transferência de renda, agora tem consumo", afirmou.

Segunda geração

O estudo sustenta que o Bolsa Família conjuga proteção social "robusta" e mobilidade socioeconômica. A evidência, de acordo com o pesquisador, é que muitos filhos do programa deixam de receber o benefício futuramente.

A pesquisa acompanha, ao longo da última década (2014-2025), os membros de famílias que recebiam o benefício em 2014, com foco em crianças e adolescentes. Os resultados indicam que uma parcela expressiva da chamada "segunda geração" de beneficiários deixou de depender da transferência de renda. Entre todos os beneficiários de 2014, 60,68% não recebiam mais o Bolsa Família em 2025. As taxas são ainda mais altas entre os que eram adolescentes naquele ano: 68,8% entre jovens de 11-14 anos e 71,25% entre 15-17 anos. Nas áreas urbanas, a taxa de saída para jovens de 6-17 anos chega a 67,01%.

A escolaridade do adulto responsável também faz diferença: quando a pessoa de referência concluiu o ensino médio, quase 70% dos jovens que tinham 6-17 anos em 2014 deixaram o Bolsa Família ao longo da década.

"Essa emancipação do Bolsa Família é acompanhada por uma saída relevante do Cadastro Único e por aumento da participação no mercado de trabalho formal", cita o estudo. Entre os jovens que tinham 15-17 anos em 2014, por exemplo, mais da metade deixa o CadÚnico até 2025, e 28,4% possuem vínculo formal de emprego no ano de 2023.

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