A realização da COP15 da CMS no Pantanal sul-mato-grossense, entre os dias 23 e 29 de março, em Campo Grande, é um movimento estratégico e simbólico. A maior planície inundável do mundo é um elo crítico para diversas rotas migratórias das Américas, abrigando mais de 550 espécies de aves que dependem de corredores ecológicos funcionais para sobreviver, além de grande número de espécies de peixes.

A COP15 pretende promover uma série de decisões em prol das espécies migratórias, a partir de uma análise do estado de conservação desses animais e das ações previstas para as 133 partes da Convenção. Em 2026, o tema da Conferência é “Conectando a Natureza para Sustentar a Vida”, que prevê a adoção de medidas para proteger não apenas os destinos, mas também as rotas migratórias e pontos de parada.

Entre as várias espécies migratórias, estarão em evidência animais que são símbolos dos biomas do país, como as onças-pintadas, as baleias, os peixes amazônicos e os botos.

O debate internacional convida os 132 países e a União Europeia a avaliarem a situação das espécies migratórias, definirem prioridades para os três anos seguintes e tomarem decisões conjuntas sobre políticas, ações e investimentos necessários para preservar a migração dessas espécies e, assim, evitar a perda da biodiversidade.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

As espécies migratórias desempenham papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas, pois sustentam a vida no planeta, nas dimensões ecológicas, econômicas e culturais para as sociedades humanas. 

Além disso, esses animais exercem funções essenciais, como:

• o transporte de nutrientes entre ambientes terrestres, aquáticos e marinhos.
• a polinização de plantas agrícolas,
• a dispersão de sementes
• e o apoio a atividades econômicas sustentáveis, incluindo o ecoturismo
• indicadores da saúde ambiental, pois alterações em seu comportamento ou em suas populações podem sinalizar problemas nos habitats ao longo de todo seu percurso de migração
• “sentinelas” de vigilância epidemiológica global e ambiental, ou seja, ao cruzar continentes, atuam como sensores naturais capazes de refletir mudanças na circulação de zoonoses emergentes e alterações ambientais que afetam populações humanas ou animais de criação.

São protegidas sob a CMS aproximadamente 1.189 espécies migratórias, distribuídas entre 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 espécies de peixes, 10 répteis e 1 inseto.

Corredores

Estarão em debate ações que envolvem o estabelecimento de corredores de onças-pintadas no Pantanal, na Amazônia e na Mata Atlântica.

Os oceanos também terão um papel de destaque na CMS. O Brasil já se consolidou como liderança no tema, especialmente após a COP30 de Belém, e haverá uma forte movimentação pela criação de corredores azuis para baleias, tubarões, tartarugas e outras espécies.

Espera-se que o Brasil se posicione nessa agenda de maneira estratégica, em direção à criação de um corredor azul na região de Abrolhos, protegendo essa área que é um berçário de baleias e é o principal hotspot de biodiversidade marinha em todo o Atlântico Sul. 

Biodiversidade sob ameaça 

Atualmente, há duas principais ameaças às espécies migratórias: a perda, degradação e fragmentação de habitat, que afeta 75% desses animais, e a sobre-exploração, prejudicando 70% deles.

No primeiro caso, a expansão da agricultura é um dos principais fatores responsáveis pelo prejuízo. Um exemplo são as infraestruturas em rios, como as barragens, que impactam na migração de peixes, por prejudicar a conectividade nas águas.

Já o segundo trata da extração ou uso excessivo de uma população, acima da capacidade natural de renovação. Essas espécies são retiradas da natureza para comercialização e consumo como alimento, vestuário, artesanato, entre outras funções.   

Para lidar com esse cenário, a CMS divide as espécies migratórias em dois tipos: espécies ameaçadas de extinção, que demandam proteção rigorosa e medidas urgentes de conservação, e espécies cujo estado de conservação é desfavorável ou que se beneficiam de ações coordenadas entre os países, como a proteção de áreas naturais, a redução de ameaças humanas e o monitoramento das populações.  

O primeiro grupo consta no Anexo I da Convenção e o outro no Anexo II. A cada três anos, os países membros se reúnem e atualizam essas listas, de acordo com o cenário da fauna e da biodiversidade mundial. 

Propostas

Durante a COP são avaliadas as propostas de atualização dos Anexos I (de espécies ameaçadas de extinção) e II (com estado de conservação desfavorável) do tratado internacional. É verificado também o progresso das Ações Concertadas, àquelas coordenadas entre países para lidar com as ameaças às espécies migratórias. 

De acordo com a CMS, os principais documentos que serão analisados na COP15 serão: 

• 17 propostas de alterações nos Anexos da Convenção, algumas envolvendo mais de uma espécie; 
• 11 relatórios sobre a implementação de Ações Concertadas no último triênio; 
• 16 propostas de novas Ações Concertadas para o próximo período; 
• Relatórios Nacionais apresentados pelos países Partes da CMS; 
• Outros documentos técnicos e políticos que subsidiam as decisões da Conferência.

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