Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MP cobra reestruturação do controle interno e aponta falhas graves em município de MS

Recomendação aponta falta de autonomia, ausência de carreira específica e ineficiência em fiscalização

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a reestruturação completa do sistema de controle interno da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti após identificar uma série de falhas consideradas graves no funcionamento do órgão responsável pela fiscalização da gestão municipal.

A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 0001/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Martins de Britto, no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha a regularidade da Controladoria do município.

De acordo com o documento, embora a unidade de controle interno exista formalmente, ela apresenta problemas estruturais que comprometem sua autonomia, independência e eficácia.

Entre os principais pontos levantados pelo MP estão a estrutura reduzida, composta por apenas um controlador e um assessor, com ausência de uma carreira específica para a área. O órgão também destacou que o responsável pela controladoria pode ser nomeado e exonerado pelo prefeito, o que fere o princípio da independência funcional.

Outro dado que chamou atenção foi a baixa efetividade das ações. Segundo o levantamento, a unidade não produziu relatórios de auditoria nem apurou denúncias ao longo de 2025, o que, para o Ministério Público, evidencia uma atuação apenas formal, sem resultados práticos.

Diante do cenário, o MP recomendou que o prefeito promova mudanças estruturais no sistema de controle interno, com a criação de uma carreira específica por meio de concurso público, incluindo cargos como auditor e analista de controle interno.

A recomendação também orienta que a controladoria tenha autonomia administrativa, orçamentária e técnica, além de não ser subordinada a outras secretarias, garantindo independência na fiscalização dos atos da própria gestão.

Outro ponto destacado é a necessidade de implantação de mecanismos modernos de controle, como sistemas digitais integrados e painéis de monitoramento, para acompanhar em tempo real gastos públicos, contratos e execução orçamentária.

O Ministério Público fundamenta a recomendação em dispositivos da Constituição Federal, que exigem a existência e o funcionamento efetivo de sistemas de controle interno nos municípios, além de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

O documento também reforça que cargos de natureza técnica, como o de controlador interno, devem ser ocupados por servidores concursados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O MP alerta que o não cumprimento das medidas pode resultar na adoção de ações judiciais contra os responsáveis. Além disso, a recomendação pode servir como prova de que o gestor tinha conhecimento das irregularidades, caracterizando dolo em eventual processo por improbidade administrativa.

A prefeitura deverá divulgar adequadamente e imediatamente esta Recomendação no Diário Oficial do órgão ao documento e informar as providências adotadas.

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Salvo

Jovem que ameaçava se jogar de torre é salvo após horas de negociação em MS

Em crise emocional após o fim de um relacionamento, rapaz de 25 anos mobilizou equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; diálogo evitou tragédia

21/06/2026 16h58

Foto: Divulgação

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Um trabalho conjunto entre equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros evitou uma tragédia na noite deste sábado (20), em Ponta Porã.

Um jovem de 25 anos, que havia subido em uma torre de telecomunicações no Jardim Ivone e ameaçava se lançar da estrutura, foi convencido a desistir da tentativa após um longo processo de negociação conduzido pelos agentes de segurança.

A ocorrência mobilizou equipes de emergência para a Rua da Infância, onde moradores acionaram as autoridades ao perceberem o homem em situação de risco.

Quando os primeiros militares chegaram ao local, encontraram o jovem em elevado estado de sofrimento emocional, permanecendo no alto da torre e resistindo a qualquer tentativa inicial de aproximação.

Enquanto o Corpo de Bombeiros organizava uma possível operação de resgate em altura e preparava equipamentos para uma eventual intervenção, policiais militares iniciaram uma estratégia baseada no diálogo.

O objetivo era estabelecer uma relação de confiança capaz de reduzir a tensão e impedir um desfecho fatal.

Durante as conversas, o rapaz relatou estar abalado emocionalmente em razão do término de um relacionamento amoroso. Em determinado momento, manifestou o desejo de fazer uma ligação para a mãe e afirmou que gostaria de conversar com o ex-companheiro antes de tomar qualquer decisão.

Diante da situação, os policiais empenhados na negociação conseguiram localizar a pessoa indicada pelo jovem e promoveram o contato entre os dois.

Segundo informações apuradas no local, a conversa teve papel decisivo para que ele reconsiderasse a atitude e passasse a colaborar com as equipes de resgate.

Após um período de diálogo contínuo, o homem aceitou descer da estrutura por conta própria, sempre acompanhado visualmente pelos bombeiros e policiais que atuavam na ocorrência.

A descida ocorreu sem incidentes, encerrando momentos de tensão que mobilizaram moradores da região e profissionais de segurança pública.

Assim que alcançou o solo, o jovem recebeu atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros. Na sequência, foi encaminhado ao Hospital Regional de Ponta Porã, onde passou por avaliação médica e recebeu encaminhamento para acompanhamento especializado em saúde mental.

A ocorrência terminou sem necessidade de uso da força ou de qualquer método de contenção física. O resultado foi atribuído à atuação coordenada entre as equipes envolvidas e à condução humanizada adotada durante toda a negociação.

O episódio registrado em Ponta Porã também reforça a importância de reconhecer sinais de sofrimento emocional, que muitas vezes se manifestam de forma silenciosa e passam despercebidos por familiares, amigos e pessoas próximas.

Mudanças bruscas de comportamento, isolamento social, tristeza persistente e demonstrações de desesperança podem indicar que alguém necessita de apoio e acolhimento.

A atenção a esses sinais e a busca por ajuda adequada são fundamentais para prevenir o agravamento de crises emocionais e contribuir para a preservação da vida
 

INQUÉRITO

MPE vai apurar impactos causados pelo transporte de minério em Corumbá

O tráfego intenso de caminhões com cargas de minério de ferro tem causado transtornos na BR-262, além de poluição que pode agravar a saúde da comunidade

21/06/2026 16h30

MPE está de olho em nos impactos gerados às comunidades e ao meio ambiente de Corumbá com a atividade mineral da LHG Mining

MPE está de olho em nos impactos gerados às comunidades e ao meio ambiente de Corumbá com a atividade mineral da LHG Mining Foto: Fábio Marchi

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito administrativo para acompanhar e fiscalizar os impactos gerados às comunidades e ao meio ambiente com a atividade mineral em Corumbá, com base em denúncias dos moradores dos distritos de Maria Coelho e Porto Esperança. O órgão vai apurar a efetividade das medidas de controle da poluição atmosférica.

A movimentação diária e intensa de caminhões com cargas de minério de ferro da mineradora LHG Mining, das minas de Urucum ao porto fluvial da empresa, tem gerado transtornos no tráfego da rodovia BR-262 e excessiva poeira em estradas vicinais, com agravos à saúde pública e a vegetação. Uma ação tramita no Ministério Público Federal pedindo reparação dos danos.

Depois de declinar competência para analisar o pedido de abertura de inquérito civil a pedido da associação de moradores de Porto Esperança, alegando se tratar de área da União, o MPE informou nesta sexta-feira que a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá vai investigar o caso, cujo procedimento está em fase de instauração.

A mineradora anunciou em audiência pública que vai suspender o transporte rodoviário de minério até o Porto Gregório Curvo, realizado por 300 caminhões/dia, com a utilização do ramal ferroviário que integra a ferrovia Malha Oeste. No entanto, a mudança só ocorrerá em 2029, prazo de conclusão das obras de expansão do porto.

Perícia técnica

Neste espaço de três anos, a LHG se comprometeu a minimizar os impactos ambientais nas duas comunidades, como o controle da nuvem de pó do minério. Em Porto Esperança, foi implantado um sistema de aspersão numa extensão de 4 km da estrada de acesso a partir da BR-262, com quatro caminhões-pipa operando diariamente.

No entanto, o tráfego de caminhões gera incômodos, com ruídos e congestionamento, e também riscos de acidentes na rodovia. Em Maria Coelho, onde há uma estação ferroviária, os moradores reclamam da dificuldade de se locomoverem pela estrada, devido ao volume de caminhões, e também sofrem com poeira e contaminação da água.

Em nota, o MPE informou que será realizada uma nova perícia técnica para aprofundar a análise dos eventuais impactos ambientais e à saúde coletiva. Outra medida será a notificação da empresa envolvida para prestar informações sobre as medidas de controle da emissão de material particulado decorrente do transporte de minério.

O distrito de Porto Esperança fica localizado na margem esquerda do Rio Paraguai, região de Pantanal, distante 85 km de Corumbá. A comunidade se fixou ali desde a chegada dos trilhos da antiga Noroeste do Brasil, no início do século passado. Maria Coelho, situada na borda do Morro de Urucum e distante 35 km da cidade, também surgiu com a ferrovia.

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