O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Jhonatan de Jesus a adoção de providências para o exame de eventuais doações feitas pelo Banco Master em campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, na sexta-feira, 30, no âmbito do processo na Corte de Contas que envolve a instituição financeira, sob relatoria de Jesus.
Em novembro de 2025, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master. A autarquia citou grave crise de liquidez e comprometimento significativo da situação econômico-financeira do banco, entre outros achados. No TCU, o caso entrou na pauta em dezembro passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus deu 72 horas para a autarquia justificar o que chamou de "medida extrema".
Desde então, o caso segue no Tribunal. A Corte fiscaliza a legalidade do processo de liquidação, sob a relatoria de Jesus, sem perspectiva de reverter o que foi determinado pelo BC. A movimentação provocou críticas à atuação do TCU, com questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo
No ofício encaminhado na sexta pelo MPTCU, foi indagado se caberia ao TCU examinar as doações em campanha eleitoral realizadas pelo Banco Master.
"Essa análise não apenas poderia trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mas também contribuir significativamente para um entendimento mais aprofundado do escândalo envolvendo o caso Master e os diversos atores nele implicados", defendeu Lucas Furtado.
No mesmo pedido, o subprocurador-geral reconhece que a Corte de Contas pode entender que essa nova linha na fiscalização é competência da Justiça Eleitoral. Se essa for a conclusão, o ofício pede o acionamento do Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis.
"Ao direcionar essa questão para a instância adequada, será possível avançar na apuração dos fatos e na responsabilização de eventuais irregularidades ... reitero que este caso exige atenção especial e uma atuação firme por parte do TCU, não apenas para apurar as operações de aquisição de carteiras de crédito pelo BRB, mas também para investigar os desdobramentos que envolvem autoridades públicas e instituições federais", argumentou Furtado.
A realização da diligência no Banco Central foi acordada em reunião, neste mês, entre diretores e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus.
A inspeção de documentos sobre a liquidação do Banco Master faz parte do trâmite instrutório conduzido pela área técnica; em tese, não precisa do aval do plenário. O caso será submetido ao plenário, com o voto do relator, após esse encaminhamento.
Cidades
CASO MASTER
MP junto ao TCU pede providências sobre doações do Banco Master em campanhas eleitorais
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado reconhece que a Corte de Contas pode entender que essa nova linha na fiscalização é competência da Justiça Eleitoral
Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 - Divulgação: MPC-MS
SISTEMA FORA DO AR
Justiça atende pedido da OAB-MS e suspende prazos de processos que envolvem o INSS
A medida foi aplicada devido a indisponibilidade total dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social, que passa por modernização e reforço da seguraça de dados
31/01/2026 16h00
Os sistemas do INSS ficarão fora do ar até amanhã (1) OAB-MS/ Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, assinou nesta semana a Portaria nº 322, que suspende os prazos de todos os processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em trâmite nas comarcas sul-mato-grossenses, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
A medida atende o requerimento formulado pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/MS), Amanda Ortiz Pompeu, e pela conselheira estadual Bianca Della Pace Braga Medeiros, membro da CDP do Conselho Federal da OAB, no qual se pleiteia tal suspensão dos prazos processuais tanto nas ações acidentárias quanto feitos de competência previdenciária.
O motivo para solicitar a suspensão dos prazos é a indisponibilidade total e programada de todos os sistemas do INSS, decorrente de procedimentos de modernização e reforço da segurança das bases de dados, com desligamento integral.
Vale destacar que a suspensão prevista na portaria não se aplica aos prazos relacionados à expedição de requisições de pagamento, sejam eles precatórios ou RPVs, inclusive à elaboração, à conferência dos respectivos cálculos e à transmissão dos requisitórios aos Tribunais.
Também não cabe nos processos em que o precatório ou a RPV estejam em fase de cumprimento e/ou de análise legitimatória ainda pendente de realização.
Fora do ar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que seus sistemas estão totalmente indisponíveis desde terça-feira (27) e ficarão fora do ar até às 23h de amanhã, 1º de fevereiro.
Em ofício enviado à OAB Nacional, a autarquia informou que a paralisação é motivada por procedimentos de modernização e reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias.
Durante o período, o sistema PrevJud, utilizado para o envio de ordens judiciais ao INSS, seguirá operando normalmente. As requisições enviadas por essa via serão recepcionadas e mantidas em fila de espera no próprio sistema, com execução automática e sequencial assim que os demais serviços forem restabelecidos.
POLÍCIA
Garagem de veículos aplica golpe e vende caminhonete avaliada em mais de R$ 300 mil
O veículo foi negociado em Campo Grande e após ser paga uma parte do valor, o dono do empreendimento se recusou a informar a localização do automóvel
31/01/2026 15h30
Caminhonete foi localizada em Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná Divulgação
A Polícia Civil, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE/MS) e do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFRON/PR), recuperou uma caminhonete modelo Hilux, avaliada em mais de R$ 300 mil, que havia sido subtraída por meio de estelionato. O veículo foi localizado no município de Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná.
De acordo com as informações apuradas, a vítima deixou a caminhonete em uma garagem de veículos após ser informada de que já haveria um comprador interessado. Na ocasião, foi firmado contrato de venda, com pagamento inicial de 10% do valor, equivalente a R$ 27.660,00, ficando o restante acordado para quitação no prazo de 20 dias úteis.
O valor, contudo, não foi quitado no prazo combinado. A vítima tentou contato por diversas vezes, mas o responsável pela negociação passou a se negar a informar a localização do veículo, limitando-se a afirmar que efetuaria o pagamento, o que não ocorreu.
Após o registro do boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC/CEPOL), a equipe policial iniciou um trabalho investigativo que resultou na localização da caminhonete fora do estado.
Em ação integrada, a DEPAC/CEPOL, por meio da inteligência do BOPE, realizou contato com a equipe do Canil do BPFRON/PR, que conseguiu localizar e recuperar o veículo, o qual se encontrava na posse de uma garagem de compra e venda de automóveis.
Com a atuação conjunta das forças de segurança dos dois estados, a caminhonete foi apreendida e colocada à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Civil destaca que este é mais um veículo recuperado em investigações relacionadas a estelionatos praticados por uma organização criminosa, a qual utilizava a garagem de veículos como meio para aplicar golpes em Campo Grande.
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