Cidades

PREFEITO DE IVINHEMA

MPE pede que "mais louco do Brasil" seja multado em quase R$ 1 milhão

Juiz aceitou denúncia do MPE dizendo que ele usou recursos públicos para promoção pessoal. Maior parte do dinheiro seria destinado a vítimas das cheias do RS

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Por supostamente ter feito promoção pessoal em festas populares que consumiram mais de R$ 3 milhões de recursos públicos da prefeitura de Ivinhema, o prefeito Juliano Ferrro, que se autodenomina o “mais louco do Brasil”, corre o risco de ser punido ao pagamento de R$ 931 mil aos cofres municipais e a vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. 

A denúncia do Ministério Público apontando que o prefeito utilizava shows e outros eventos públicos para sua promoção pessoal foi entregue à Justiça em julho deste ano. Agora, o Judiciário aceitou a acusação e deu prazo para que o prefeito apresente sua defesa. 

 A promotoria pede que o juiz condene o prefeito ao pagamento, por danos morais, de R$ 307 mil para os cofres da prefeitura, o que equivale a 10% daquilo que foi gasto. Além disso, pede que ele seja multado ao pagamento de 24 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 26 mil, totalizando R$ 624 mil (em 2025 o salário sobe para R$ 35 mil).

Se o juiz acatar o pedido do MPE, o dinheiro desta multa seria destinado à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, para auxiliar famílias atingidas pelas cheias no final de abril e maio deste ano. 

Curiosamente, durante a cheia, o prefeito Juliano Ferro, com seu jet ski, ficou cerca de uma semana na região de Porto Alegre auxiliando no resgate de pessoas e animais no meio das áreas alagadas.

Ele acompanhou um grupo de pilotos de motos aquáticas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo que se juntou para auxiliar nos resgates. Naquele período, conquistou milhares de seguidores nas redes sociais. 

De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor Daniel do Nascimento Britto , “é certo que a presença do gestor quando da realização de eventos festivos é algo tradicional e aceitável, inclusive com acesso ao palco para breve discurso e cumprimento aos presentes”. 

Mas, de acordo com o promotor, “no caso em debate, a presença do Requerido no palco durante os eventos festivos não se limitou ao curto discurso e tradicional cumprimento aos presentes, na verdade descambou para evidente e irrefutável promoção pessoal, violando os mais corriqueiros princípios que regem a administração pública, algo inaceitável que exige a responsabilização do gestor por prática de ato de improbidade administrativa”, escreveu o promotor na denúncia.  

“No auge de sua “apresentação”, o Requerido (o prefeito) chegou a ingressar na arena em um veículo fazendo cavalinhos de pau, e, na sequência, vestido como peão, montou um touro para delírio do público presente”. 

Em seu relatório ele cita seis eventos, os quais consumiram exatos R$ 3.070.224,85 dos cofres municipais. Além disso, lembra o promotor, houve gastos de dinheiro do governo estadual e que não foram contabilizados. 

Além disso, lembra que para a festa do peão de 2024, que por exigência dele foi remarcada de abril (período pré-eleitoral) para novembro (8, 9 e 10), estavam privistos desembolsos de outros R$ 1,47 milhão dos cofres municipais. 

A queda de braço entre a promotoria e o prefeito youtuber (só no Instagran ele tem quase 770 mil seguidores) existe desde o começo do ano e o principal argumento de defesa do prefeito é que os gastos públicos são feitos exatamente para aquecer a economia local e que por conta dos eventos todo o comércio e o setor de serviços da cidade acaba sendo beneficiado. 

Na denúncia, o promotor destaca que até as redes sociais do prefeito são “turbinadas” com dinheiro público. “Além de se autopromover, o Requerido ainda promoveu a divulgação de sua marca “Barracão Assombrado” ao público presente e seus milhares de seguidores das redes sociais, tudo às expensas do erário público”. 

Ma, apesar de ter sido denunciado à Justiça e apesar do adiamento da festa do peão, o tucano Juliano Ferro foi reeleito com facilidade para seu segundo mandato em Ivinhema, obtendo pouco mais de 81% dos votos, tornando-se o prefeito mais bem votado da história do município. 

INTIMIDADE COM ARTISTAS

Além de pedir a restituição de R$ 307 mil e de exigir que “o mais louco do Brasil” deixe de ser “animador de eventos”, o MPE destaca a intimidade com determinados artistas, que sempre são contratados sem licitação. 

Na segunda Festa do Peão, em novembro de 2022, foram gastos R$ 550 somente com artistas, conforme a denúncia. Um dos prediletos do prefeito, segundo o promotor, é Luan Pereira, que faturou R$ 125 mil na Festa da Mandioca, em julho de 2023. 

“Luan Pereira é “garoto propaganda” de rifas promovidas pelo Requerido através da empresa S. Da Silva Ferro e Donato LTDA, nome fantasia “Barracão Assombrado” que está registrada em nome de sua esposa, Samara da Silva Ferro e Donato”, escreve o promotor. 

Com relação a Luan Pereira, denuncia o promotor, a “proximidade é tamanha que frequentemente o cantor é visto em momentos de lazer na residência do gestor, bem como na casa de veraneio no Município de Rosana/SP. Recentemente o cantor Luan Pereira passou a participar como garoto propaganda da "rifa" realizada pelo Prefeito Juliano Ferro de uma camionete Silverado, além disso, em vídeo divulgado nas redes sociais, o cantor afirma ter sido presenteado pelo prefeito Juliano Ferro com um veículo JEE”, cita o promotor no documento que fundamenta a denúncia. 

Educação

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Exame teórico será aplicado neste domingo

23/11/2024 20h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas neste domingo (24) devem responder ao Questionário do Estudante até as 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (23).

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

O questionário do Estudante coleta informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de sua formação acadêmica, consideradas pelo Inep como relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova
Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Decisão

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

23/11/2024 18h00

Agência bancária da Caixa Econômica Federal

Agência bancária da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou na sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico
Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

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