Duas semanas depois de firmar acordo para suspender por oito meses novas emissões de autorizações para construções na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma nova ofensiva na Justiça e pediu que as obras que já estão em andamento na região, mas que estão em fase inicial, também sejam suspensas, mesmo aquelas com alvarás concedidos aos empreendimentos.

Como reportado pelo Correio do Estado no dia 9 de agosto, um acordo entre o MPMS, o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande afetou pelo menos 10 negócios que estavam em fase inicial de documentação. 

Agora, o MPMS recomendou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) realizasse o embargo imediato e a paralisação de obras de empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa sem a devida regularização. 

Porém, eles também ingressaram com uma petição na ação civil pública que moviam desde junho para reafirmar o desejo de “parar tudo”, incluindo aqueles empreendimentos que já estão com os documentos emitidos e corretos do ponto de vista jurídico, mas que ainda não tiveram as obras iniciadas ou que não passaram da fundação, para que, após a criação de uma legislação específica para essa área, esses projetos sejam adequados às novas diretrizes.

“Ainda que tenha havido um acordo parcial, o Ministério Público insistiu que o Judiciário aprecie os pedidos de suspensão da validade de licenças, alvarás de construção e guias de diretrizes urbanísticas expedidos para empreendimentos na zona de amortecimento do parque até que haja o estabelecimento do seu regulamento”, disse o MPMS, em nota.

“Está havendo movimentação de empresas construtoras para aproveitar os alvarás e licenças já concedidos – haja vista que os entes municipais não se comprometeram a suspender a validade daqueles já expedidos, pois dependeriam, na sua visão, de ordem judicial – e iniciar a construção o quanto antes, justamente para escapar do alcance dos pedidos feitos pelo Ministério Público na aludida inicial”, complementou o MPMS.

A zona de amortecimento tem uma área de cerca de 9,72 quilômetros quadrados e está localizada no entorno do Parque Estadual do Prosa. Compreende tudo que está dentro de sua área, como as Avenidas Afonso Pena, Mato Grosso, Ministro João Arinos e Hiroshima, além de trechos do Anel Viário da BR-163. 

Os Bairros Parque dos Poderes e Jardim Veraneio foram completamente afetados, além de partes dos Bairros Cidade Jardim, Jardim Panorama e Carandá Bosque. Outras regiões, como a do Bairro Chácara Cachoeira, onde já houve reclamação sobre a verticalização por parte dos moradores, não estão inclusas.

Na petição inicial, o MPMS cita alguns empreendimentos que estão dentro desse perímetro que estariam com as obras recém-iniciadas e que, portanto, em sua visão, poderiam ser paralisados para aguardar por uma nova legislação para a região, um dos pedidos feitos na ação civil pública.

Inclusive, no acordo judicial que suspendeu a concessão de novas licenças, ficou estabelecido que o governo do Estado teria 60 dias, a partir do momento em que o acordo foi firmado, no início deste mês, para apresentar norma regulamentadora da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, além de projetos de drenagem, esgoto e vias para a área. 

Após essa etapa, inicia-se o prazo de 180 dias para que o Município elabore estudos sinergéticos e cumulativos sobre os impactos de empreendimentos e atividades previstos para a região.

VISTORIA

Em vistoria realizada pelo MPMS no início deste mês, para apurar o estágio das obras de empreendimentos dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, foram encontrados 15 construções.

“Dos 15 empreendimentos contidos na lista da Semades ajustada pelo Cortec EA, apenas 4 possuem obras iniciadas e em plena fase de execução; por sua vez, os outros 11 empreendimentos não possuem nenhum sinal indicativo de realização de obras de construção, conforme demonstrado fotograficamente neste relatório de vistoria”, trouxe trecho do relatório.

A atual manifestação do MPMS na ação civil pública, portanto, refere-se diretamente a esses 11 projetos que ainda não tiveram início efetivo, na visão do órgão.

PREOCUPAÇÃO

O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, mostrou-se preocupado quanto a essa nova ofensiva do MPMS, em que não apenas os empreendimentos, mas também as famílias que sonham com uma casa própria e que trabalham nas construções serão afetadas.

“A legislação vigente foi discutida no Conselho da Cidade por três anos, com a participação de consultorias técnicas, representantes de bairros, universidades, conselho de arquitetura, urbanismo e engenharia. O relatório final contemplou sugestões inclusive do MPMS. Nossa preocupação é com a insegurança jurídica no mercado imobiliário, em que empresas e cidadãos fizeram investimentos em cima de uma legislação que está em vigor há sete anos”, explicou.

De acordo com dados apresentados por Paiva, cerca de 12 mil empregos diretos e 40 mil indiretos seriam gerados pelos empreendimentos, além de R$ 15 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerados após a conclusão das obras, o que ele classifica ser um “prejuízo ao Município” com a nova ação do MPMS.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), com a Prefeitura de Campo Grande e com o governo do Estado para saber a opinião das partes sobre a ofensiva do órgão estadual, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

*SAIBA

Apesar de a Prefeitura de Campo Grande ter encontrado 10 obras que pode ser impactadas, segundo Geraldo Paiva, esse número pode chegar a 27 empreendimentos, que tiveram suas análises de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) e alvarás embargados pelo acordo.