A 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas. cidade a 327 quilômetros de Campo Grande, iniciou um procedimento para investigar a falta de vagas e irregularidades nos serviços de acolhimento institucional destinados a pessoas idosas, com deficiência e à população em situação de rua no município.

A investigação tem como fundamento relatórios do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) que apontaram situação de risco grave para idosos e pessoas com deficiência que não têm acesso a vagas em equipamentos adequados. 

Durante ação da assistente social vinculada ao Ministério Público do Estado (MPMS), foi verificado que o equipamento denominado Acolhimento POP de Três Lagoas vem sendo usado de forma irregular para abrigar diferentes públicos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com transtornos mentais, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias desamparadas, sem critérios técnicos e sem estrutura apropriada para atender a esses perfis distintos. 

A Promotoria constatou que o Centro POP não possui estrutura acessível, que a equipe técnica é insuficiente e sem formação especializada para lidar com determinados perfis, como de idosos acamados, pessoas com transtornos mentais e vítimas de violência. 

Além disso, a administração de medicamentos estaria sendo feita por funcionária administrativa fora do horário de expediente, sem supervisão técnica adequada, o que representa risco à saúde dos acolhidos. 

Em Três Lagoas não há vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) nem em Residência Inclusiva ou Terapêutica, com diversos processos judiciais e procedimentos administrativos em andamento no MPMS para enfrentar o problema. 

O MPMS destaca que tanto a gestão municipal quanto a estadual vêm sendo reiteradamente instadas a tomar medidas concretas, a nível coletivo e individual, reconhecendo que o uso indevido do Acolhimento POP para públicos especiais compromete direitos fundamentais, expondo-os a riscos físicos, psicológicos e sociais, além de violar normativas como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei da Reforma Psiquiátrica. 

A gravidade da situação ficou mais evidente quando uma jovem com deficiência, identificada como Leidivanete Aparecida Cordeiro de Lima, de 27 anos, morreu no dia 3 deste mês. Ela aguardava uma vaga em Residência Inclusiva e havia sido identificada pela rede socioassistencial municipal como estando em uma situação de risco. 

A morte aconteceu depois de uma queda ao sair do banheiro,  sendo que o poder público municipal já tinha conhecimento de sua situação e havia sido acionado. De acordo com as investigações, ela caiu de forma repentina após um suposto mal súbito, com suspeitas de que ela tenha batido a cabeça com força, o que pode ter causado sua morte. 

O MPMS reafirma que continua cobrando as autoridades competentes e adotando as medidas legais necessárias para assegurar a proteção integral das pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco na responsabilização do poder público por causa da omissão na gestão dos serviços de acolhimento, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Centro POP

Em Três Lagoas, a Administração Municipal, por meio da secretaria de Assistência Social (SMAS) possui dois locais para atendimento à pessoa em situação de rua, um é o Centro Pop e outro é o Acolhimento Pop.

O Centro Pop atende às pessoas que não querem ou não precisam de um local para dormir. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira das 7h às 17h, e o local oferece café da manhã, almoço e lanche, além de disponibilizar local para higiene pessoal, lavanderia, e aos que necessitam: o auxílio com roupas, sapatos e cobertores.

Há também a solicitação de documentos pessoais, inclusão no Cadastro Único, busca e localização familiar e demais orientações sociais que os usuários do serviço necessitarem. Atualmente o Centro Pop atende em média 25 pessoas ao dia.

Enquanto o Acolhimento Pop o serviço oferece atendimento 24h, e o local está preparado para acolher a pessoa que precisa de uma moradia temporária. O acolhido recebe café da manhã, almoço e janta, um kit de higiene (com sabonete, creme dental, escova de dente, toalha de banho e roupa de cama).

Em média, essa pessoa fica no local por tempo definido pela equipe técnica da unidade, porém o tempo depende da necessidade de cada indivíduo.

Lá também há orientação para construção de currículo e encaminhamentos para agência de emprego, como também, auxilia as pessoas a buscar tratamento na rede pública de saúde. Outro serviço bem recorrente, são a emissão dos documentos pessoais.

A unidade possui capacidade de atender aproximadamente 50 pessoas, sendo elas dividida em ala feminina e masculina.

O Centro Pop e Acolhimento Pop ficam em prédios vizinhos, porém as execuções dos serviços são separadas e no momento está localizado na Rua Protázio Garcia Leal, 1026, Santa Terezinha.