Por decisão do procurador Gerardo Eriberto de Morais, publicada nesta segunda-feira (24), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai desarquivar a investigação sobre possível crime ambiental da prefeitura de Ribas do Rio Pardo e omissão do Imasul nos procedimentos para construção de um novo balneário municipal em Ribas do Rio Pardo, já que o anterior foi desativado.
A promotora Ana Rachel Borges Figueiredo Nina havia arquivado a denúncia por entender que o caso já está tramitando na Justiça e que por enquato não existem evidências claras de que esteja ocorrendo algum crime ambiental.
Ponto turístico e de lazer durante décadas, o balneário do Córrego Mantena foi desativado. A empresa assumiu o compromisso de montar a estrutura para um novo espaço de lazer, mas até agora, 16 meses depois da ativação da fábrica, ele não saiu do papel.
Um dos motivos para a demora é que as proprietárias da fazenda onde está prevista a instalação tentam barrar o projeto e, além de recorrerem à Justiça, querem ajuda do Ministério Público, órgão ao qual apresentaram denúncia apontando uma série de supostas ilegalidades e uma espécie de conluio entre autoridades públicas para favorecer a proposta apresentada.
A professora universitária Maria Cristina Baracat Pereira e a advogada Maria Angela Baracat Cotrin, residentes em Viçosa (MG) e Araçatuba (SP), respectivamente, denunciam que a prefeitura e o Imasul teriam ignorado a legislação ambiental ao decidirem pela Fazenda Paraíso do Sul para o novo balneário.
Inicialmente teve a tentaiva de comprar 3 dos 538 hectares da fazenda, oferendo R$ 170 mil por hectare, conforme proposta entregue às proprietárias em setembro de 2023. Porém, conforme o estudo ambiental, o represamento do Córrego Engano acabaria provocando o algamento parcial de outros seis hectares e elas exigiam indenização por esta área também.
Por conta disso, elas se recusaram a fechar negócio. Mas, em maio do ano seguinte, três meses antes da ativação da fábrica, a prefeitura desapropriou parte do imóvel. Por decreto, "tomou" 9,1 hectares da fazenda para virarem balneário.
A área foi avaliada R$ 302.845,00, o que equivale a pouco mais de R$ 33 mil por hectare. Por conta disso, recorreram à Justiça contestando o valor e exigindo novos estudos de impacto ambiental. Até agora, porém, não obtiveram sucesso.
Por isso, para tentar convencer o Judiciário, recorreram ao Ministério Público. E o produrador, contrariando a promotora, entendeu que, apesar de não ter havido crime até agora, a instituição deve acompanhar o caso por conta de indícios de falhas na licença concedida pelo Imasul.
O local do novo balneário fica a quase 7 quilômetros da cidade Ribas do Rio Pardo, às margens da MS-340. E, conforme a denúncia apresentada ao Ministério Público, a previsão é de que sejam desmatados em torno de sete hectares, embora o futuro lago esteja projetado para ter pouco menos de um hectare.
As denunciantes alegam que a empresa contratada, que deveria arcar para fazer o estudo, contratou a Arater, deturpou as informações sobre a propriedade dizendo que ela já estava antropizada (praticamente sem vegetação nativa) e que por isso o impacto ambiental seria mínimo.
VÁRIAS OPÇÕES
A Arater avaliou sete locais na região para implantação do novo balneário, já que o antigo, no Córrego Mantena, está localizado na chamada Área de Influência Direta da fábrica e, por isso, foi desativado.
E, dentre os lacais avaliados, o mais indicado foi justamente o do Córrego Engano, pelo fato de ser de fácil acesso e ser de água transparente e praticamente livre de poluição. Porém, as proprietárias contestam esta avaliação e até sugerem que o novo balneário seja instalado no Ribeirão São Félix, que fica a cerca de 14 quilômetros da praça central da cidade.
As fazendeiras utilizam, entre outros argumentos, que o Córrego Engano praticamente seca no período de estiagem e por isso o uso do futuro lago ficaria inviável em períodos de pouca chuva, já que seria formado por uma espécie de açude de água parada.
Conforme a denúncia, o Ribeirão Sao Félix, com grande quantidade de água e que também é cortado pela MS-340, seria bem mais adequado para receber o balneário.
Além disso, as fazendeiras denunciam que os estudos foram feitos para um espaço de lazer para receber, no máximo, cem pessoas, sendo que o número de frequentadores do antigo balnerário ultrapassava isso em inúmeras datas. E foi justamente este um dos principais argumentos acatados pelo procurador ao mandar desengavetar a investigação.
Para elas, o caso deveria ter sido tratado como sendo balneário que teria capacidade para até 500 pessoas, o que traria a exigência de um estudo de impacto ambiental mais detalhado.
Inicialmente as fazendeiras apresentaram ao Imasul denúncia de supostas irregularidades no licenciamento em abril deste ano. Porém, como não obtiveram retorno, no começo de agosto voltaram ao Imasul, que mesmo assim manteve a concessão de licença para criação do lago.
PREPARATIVOS
Mas, apesar da polêmica, a empresa informa que os procedimentos para tirar o balneário do papel estão em andamento.
Em nota, a empresa informou que "após receber as licenças e autorizações necessárias da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, iniciou a licitação para contratação da empresa que executará as obras do novo balneário. O processo está em andamento e a previsão é que a empresa seja definida no primeiro trimestre de 2026, com início imediato das obras. O cronograma foi estabelecido para coincidir com o período da seca, considerado o mais adequado para esse tipo de intervenção".
