O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) disse que acompanha de perto a situação da Santa Casa e que pode tomar providências quanto aos indícios de irregularidades encontradas em análise feita por advogado que recebeu mais de 10 mil páginas de contratos do hospital, podendo acarretar até em uma intervenção.
No final de julho, o advogado Oswaldo Meza, presidente do Instituto Artigo Quinto (IA5), recebeu mais de 10 mil páginas de contratos do hospital e, em análise preliminar, afirmou que encontrou indícios de fraudes. Os documentos foram obtidos por meio de decisão judicial, do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em março, porém, o advogado recebeu os documentos apenas em julho.
Segundo Meza, como o processo segue em segredo de Justiça, ele não pode detalhar as supostas irregularidades já encontradas nos documentos, porém, afirmou que analisa a melhor forma de seguir com a investigação.
“Estamos ainda analisando os documentos e vendo qual a melhor alternativa, se será um pedido de CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] ou um pedido judicial de intervenção. Mas com certeza pediremos o afastamento de toda a diretoria da Santa Casa”, declarou o advogado ao Correio do Estado.
Questionado sobre uma possível intervenção na Santa Casa, o Ministério Público disse que o hospital é alvo de apurações e procedimentos do órgão desde o ano passado e, por isso, acompanha a situação de perto e espera os desdobramentos do caso. Se as irregularidades forem constatadas, não se descarta a tomada de providências por parte do órgão.
“Neste momento, o MPMS segue acompanhando os desdobramentos da situação e adotando as medidas cabíveis dentro de sua esfera de atuação. Eventuais providências futuras serão avaliadas conforme a evolução dos fatos e os elementos apresentados nos procedimentos em andamento”, declarou.
"Reforçamos que o foco da atuação das Promotorias de Justiça da Saúde é sempre a garantia da assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a manutenção e a regularidade dos serviços prestados à população", complementa em nota enviada à reportagem.
Conforme o jurista que recebeu os documentos, há a possibilidade de que uma auditoria seja contratada para analisar a documentação, como são mais de 10 mil páginas de contratos, firmados de 2023 até agora, e encontrar o motivo que tem levado o hospital a constantemente estar sem recursos.
“O que temos percebido é que o dinheiro tem sido gasto sem controle e sem gestão”, completou Meza.
Vale lembrar que a intervenção pela qual passa o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público urbano de Campo Grande, foi estabelecida a partir de uma solicitação feita por Meza à Justiça, a qual acatou o pedido e determinou que a prefeitura fizesse a intervenção no transporte. A medida está em vigor desde o dia 16 de junho e tem prazo de 180 dias para terminar.
Sobre o hospital, Meza afirma que uma nova intervenção, caso realmente aconteça, deveria ser feita, em sua opinião, por uma “comissão profissional”.
“Você tem que entender que essa situação não vem de uma pessoa, são várias, é generalizada”, afirmou sobre a suposta fraude no hospital.
AUDIÊNCIA
A busca por uma solução definitiva para a crise enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande voltou ao centro das discussões entre as principais instituições públicas de Mato Grosso do Sul.
Em audiência conjunta realizada no Fórum da Capital, representantes do MPMS, do Poder Judiciário, do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande e da direção do hospital discutiram medidas para garantir a retomada integral dos atendimentos prestados pelo SUS na maior unidade hospitalar do Estado.
O encontro faz parte de um modelo de cooperação judiciária conduzido pelos juízes Eduardo Lacerda Trevisan e Cláudio Müller Pareja e integra uma série de tratativas voltadas à preservação da assistência hospitalar, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição e dos impactos na rede pública de saúde.
Segundo o Ministério Público, a prioridade é construir uma solução consensual entre os entes públicos e a Santa Casa, evitando medidas mais drásticas e assegurando a continuidade dos serviços oferecidos à população.
CONTRATO
Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio com a Prefeitura de Campo Grande para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, o hospital alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.
Sem conseguir esse reajuste com os entes públicos, a instituição foi à Justiça afirmar que, caso a renovação fosse feita, o repasse mensal precisaria ser corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões por ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem aumento.
Em primeira instância, o juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que aceitou argumentos da Santa Casa e determinou a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre o poder público e o hospital, porém, determinou que o valor pago por mês fosse reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de forma retroativa, desde dezembro do ano passado.
Porém, como mostrou reportagem do Correio do Estado na sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Dorival Pavan suspendeu essa determinação, que ordenava que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado repassassem cerca de R$ 23 milhões a mais para a Santa Casa de Campo Grande.
Segundo o desembargador, “essa manifestação da vontade não pode ser suprida pelo Judiciário, o qual não pode impor pagamentos maiores do que os que podem ser suportados pelos entes federativos, dentro de suas respectivas competências, e segundo a execução orçamentária em curso, com base, simplesmente, na alegação de que a Santa Casa está – e continua há anos – em deficit permanente de realização de créditos e débitos”.
“[A Santa Casa] sequer presta contas das enormes quantias já recebidas – pressuposto para recebimento de outras mais – e nem mesmo permite que seja realizada uma auditoria de amplo espectro para se detectar onde estão as verdadeiras causas de tamanho e absurdo deficit orçamentário, fruto, talvez, de uma má ou péssima administração que quer substitui-la pelo aporte de novos valores, cada vez mais elevados e sem a imposição de um limite, que é, exatamente, o limite orçamentário de cada ente federativo”, completou o magistrado.
