O serviço de estacionamento rotativo no centro de Campo Grande, antes administrado pela empresa Flexpark, foi suspenso em 2022, e desde então há uma preocupação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) com relação ao ressarcimento de valores que ficaram "esquecidos" por usuários do sistema, estimados em R$ 3,5 milhões.
O Decreto Municipal n. 15.154/2022, estabeleceu que os créditos pagos antecipadamente e não utilizados até 22 de março de 2022 deveriam ser preservados e utilizados junto à nova concessionária que vencer o processo licitatório.
Em abril deste ano, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto para que o serviço volte a ser oferecido, e desde então o MPE tem acompanhado as movimentações para garantir que os usuários com crédito tenham acesso a esse valor.
Durante a fase preparatória da licitação, a 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande notou que o Edital de Licitação e o Contrato de Concessão ainda não deixam claro se esses créditos serão de fato respeitados.
Por isso, foi instaurado um Procedimento Preparatório para investigar a possível perda dos cerca de R$ 3,5 milhões, e assegurar que os direitos dos consumidores sejam garantidos pela Prefeitura Municipal.
Caso a questão não seja resolvida administrativamente, o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, não descartou a possibilidade de judicializar a questão.
"É necessário que o poder público adote medidas eficazes e rápidas para evitar prejuízos aos usuários", destacou o promotor.
Volta do parquímetro
O projeto para o novo estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, enviado pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara de vereadores, propõe um aumento no número de vagas e valores que serão cobrados da população pelo uso por hora.
Na época em que foi suspenso, 2.458 vagas eram oferecidas, localizadas entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e a Rua Padre João Crippa.
O novo projeto de lei prevê quase 4 mil vagas a mais no sistema, totalizando 6,2 mil.
O prazo de duração do contrato de concessão deverá ser de 15 anos, podendo ser prorrogado.
