O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar o fechamento de 20 leitos de internação psiquiátrica da Santa Casa de Campo Grande, que recebia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A investigação foi divulgada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do MPMS.
A responsável por apurar o fechamento dos leitos de internação hospitalar do hospital é a promotora Daniela Cristina Guiotti, da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande em Mato Grosso do Sul.
No procedimento, são requeridas as Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) e Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (Sesau). A investigação está na fase inicial.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Santa Casa de Campo Grande não recebe novos pacientes para internação psiquiátrica desde o dia 1º de julho. De acordo com o hospital, o setor permaneceria fechado até que a prefeitura renovasse o contrato para custear os serviços.
O diretor técnico do hospital, William Lemos, afirmou em vídeo, na última quarta-feira (12) que se reuniu com a secretária adjunta da Sesau e com o secretário de governo, João Rocha para chegarem em um acordo entre as partes, no entanto não houve consenso.
“Rotineiramente, estabelecemos contato com o poder público para regularizar o serviço de psiquiatria e continuar a oferecer atendimento à população. Essas tratativas duraram aproximadamente oito meses, e não obtivemos resultado”, disse Lemos.
O diretor técnico explica que a Sesau tem acesso a esse recurso, já que, por regra, a verba é transferida diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, o que fez a prefeitura propor o uso do dinheiro para o setor que está fechado.
No entanto, o serviço é mantido por meio de contrato com o Executivo, que está vencido desde dezembro de 2022 e ainda não foi renovado.
“A secretaria então propôs utilizar este dinheiro que seria usado para a Santa Casa ter seu custeio interno de várias atividades para manter o serviço de psiquiatria, mas isso não faz parte dos projetos da Santa Casa”, explicou.
A reportagem procurou a Sesau, mas não obteve retorno até o fechamento deste material. O espaço permanece aberto.
Reabertura dos leitos
Em dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Campo Grande divulgou a abertura dos 20 leitos de psiquiatria na Santa Casa da Capital após quatro anos fechado.
Mas ponderou que a ampliação do número de vagas para internação e tratamento de pacientes psiquiátricos e dependentes de álcool e droga era “apenas para os casos em que o paciente está em crise".
Com esta ampliação, o município passou a contar com 128 leitos de internação para estes pacientes, sendo um crescimento de 18,5% no número total de vagas disponíveis pelo Sistema único de Saúde (SUS).
Os recursos para implantação destes leitos estão assegurados através da Portaria n°148 de 31 de janeiro de 2012, que prevê recurso de R$ 66 mil de incentivo a abertura desses leitos e, com a habilitação dos mesmos pelo Ministério da Saúde, possibilita-se o pagamento de R$ 807.855,54 anualmente.



