Cidades

R$ 7,2 BILHÕES

MS avalia negociar dívida com a União por meio de terrenos e até de "árvores"

Presidente Lula sancionou projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

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Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A partir de agora, as unidades federativas poderão oferecer bens à União para quitar seus dividendos.

Em Mato Grosso do Sul, algumas opções são avaliadas, como a entrega de terrenos e até a possibilidade de crédito de carbono.

Segundo a nova lei, os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.

No caso de Mato Grosso do Sul, a dívida é de R$ 7,2 bilhões, valor considerado pelo governo do Estado como “totalmente pagável”. Entretanto, o Executivo estadual avaliou como positiva a medida sancionada no dia 14 de janeiro pelo presidente.

“Acho que o governo federal abriu uma janela extremamente importante de modalidades de negociação, empresas públicas, patrimônio, enfim, uma série de coisas que a nossa equipe está estudando. Diante da realidade de Mato Grosso do Sul, qual seria a nossa postura a partir dessa janela? Agora, é louvável a atitude do governo federal de buscar essa renegociação”, declarou o governador Eduardo Riedel, na semana passada.

De acordo com fontes do Correio do Estado, dentro dessas possibilidades que podem ser colocadas na negociação com o governo federal está a oferta de terrenos no Estado. Também é avaliada a inclusão de crédito de carbono na possível negociação, assim como a participação em estatais.

“Esse endividamento, que vem lá da origem do Estado, é a principal dívida. Hoje, ela é considerada bem tranquila, ela representa 48% da nossa receita corrente líquida. Mas que a gente ainda vai entender bem as propostas do governo federal. Ver onde o Estado se encaixa em relação a essas propostas”, continuou o governador. 

“Essa discussão vai correr ao longo do ano de 2025. Então, daqui um mês a gente terá uma visão clara das nossas possibilidades”, completou.

O governo do Estado agora deve preparar estudo para analisar as possibilidades de quitar essa dívida a partir desse texto, que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

“O objetivo é criar condições estruturais para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional”, diz trecho de nota divulgada pelo governo federal.

Ainda de acordo com o governo federal, durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa. O prazo limite para adesão dos estados ao Propag é 31 de dezembro.

CRÉDITO DE CARBONO

Desde dezembro do ano passado está em vigor a lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, sistema que permite a compra e a venda de créditos de carbono.

Conforme sanção do presidente da República, a Lei 15.042/2024 regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. 

A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.

A venda de crédito de carbono pode ser feita por governos estaduais e federais e por entidades privadas. No caso dos governos, basta a anuência dos proprietários, no caso de áreas privadas.

Desde 2021, por meio do Decreto nº 15.787, o governo de Mato Grosso do Sul consolidou o Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima), que estabeleceu a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.

ENDIVIDAMENTO

Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de São Paulo, a dívida de Mato Grosso do Sul é a nona maior entre os estados. 

O líder do endividamento federal é São Paulo, com R$ 288,5 bilhões, seguido por Rio de Janeiro, com R$ 174,1 bilhões, Minas Gerais, com R$ 159,6 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 100,2 bilhões. Esses estados correspondem a 89,6% de toda a dívida que os 26 estados e o Distrito Federal têm com a União, que é de R$ 806,3 bilhões, conforme a Folha de São Paulo.

Na outra ponta, a menor dívida é do Tocantins, estado que praticamente não tem dívida com a União, seguido por Roraima e Amazonas.

TRECHOS VETADOS

Apesar da sanção, o governo federal também vetou alguns pontos do projeto apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Entre os pontos retirados estão os que abririam a possibilidade dos entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. 

Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. 

Outro ponto vetado foi o artigo que dispensava os estados beneficiados pela Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024 – que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública –, de aportar recursos no Fundo de Equalização Financeira. 

Também foi retirado o artigo que permitiria aos estados que apresentassem determinada relação entre receitas e despesas correntes para deixar de limitar o crescimento dos gastos primários.

Um último ponto retirado foi o artigo que permitiria à União deduzir do valor das parcelas a vencer dos contratos de dívida os recursos transferidos pelo respectivo estado em 2021, 2022 e 2023 para obras de responsabilidade da União.

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Cidades

Segurança passa mal ao inalar gás tóxico em posto de saúde de MS

O vazamento ocorreu na câmara fria da unidade, onde são armazenados os medicamentos

28/07/2025 18h13

Reprodução Governo do Estado

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O Corpo de Bombeiros foi acionado após um segurança inalar gás tóxico proveniente da câmara fria de um posto de saúde, no bairro Cohab, em Ladário, município localizado a 421 km de Campo Grande.

Uma equipe se deslocou para a unidade por volta das 19h21 de domingo (27). O posto fica na rua Nicola Scaffa e o chamado foi feito devido a um vazamento de gás na câmara fria, onde são armazenados os medicamentos da unidade.

Segundo informações levantadas com os profissionais que trabalham no local, o segurança do turno da noite passou mal após inalar o gás tóxico e precisou ser encaminhado ao pronto-socorro.

A equipe precisou entrar na unidade utilizando equipamentos de proteção respiratória. Os bombeiros abriram todas as portas e janelas para permitir a ventilação natural do ambiente.

Durante a inspeção, os bombeiros constataram que a câmara fria emitia um sinal sonoro, que estava ativado.

Após realizar todo o procedimento de segurança, a equipe repassou as orientações necessárias sobre os cuidados que devem ser adotados em casos de vazamento de gás tóxico.

O estado de saúde do profissional, assim como a origem exata do vazamento, não foi informado pela assessoria do Corpo de Bombeiros.

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Chamamento público

ONG intermedia obras ambientais de R$ 3,6 milhões em dois municípios de MS

Edital prevê obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento de rios

28/07/2025 18h00

Foto: Divulgação

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Com obras em torno de R$ 3,6 milhões, o Instituto Taquari Vivo abriu processo seletivo para contratação de empresa especializada na readequação de estradas vicinais e construção de terraços nos municípios de Figueirão e Alcinópolis.  A ONG venceu o Edital de Chamamento Público lançado pelo Governo do Estado e intermediará as obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento dos rios da região. 

As intervenções devem beneficiar diretamente áreas de alta vulnerabilidade ambiental. Os municípios possuem solos arenosos e são fortemente impactados pelas condições precárias das estradas e pelo uso intensivo do solo, o que agrava o carreamento de sedimentos para os cursos d’água.

A contratação prevê a execução de 25 quilômetros de readequação de estradas rurais de leito natural, 375 quilômetros de terraços com camalhão central e 2.460 encabeçamentos nas extremidades dos terraços em cada um dos dois municípios. O objetivo é conter a erosão e impedir que sedimentos continuem impactando negativamente os rios locais.

A empresa vencedora terá até 180 dias para concluir os trabalhos após a emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. A fiscalização e a aprovação das obras ficarão sob responsabilidade do próprio Instituto Taquari Vivo.

Ainda segundo o edital, não será permitida subcontratação, e as empresas deverão comprovar experiência prévia na execução de obras similares, além de equipe técnica  para garantir o cumprimento das metas ambientais e estruturais previstas.

Serviço

As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas até o dia 14 de agosto de 2025, às 17h30, para o e-mail [contato@taquarivivo.org]. O processo seletivo será conduzido com base no critério de menor preço global. 

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