Cidades

Formulário Rogéria

MS cria ferramenta para combater violência contra população LGBTQIA+

Nova ferramenta será utilizada pelas forças de segurança e pelo Judiciário para qualificar o atendimento, produzir dados sobre violência e fortalecer políticas públicas de proteção à população LGBTQIA+.

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O enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul ganhará um novo instrumento de atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça.

O Estado passa a adotar o Formulário Rogéria, ferramenta criada para padronizar o registro de informações sobre casos de violência motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, permitindo uma resposta mais qualificada das autoridades e a produção de dados que subsidiem políticas públicas.

A iniciativa é resultado de uma atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, reunindo instituições que atuam diretamente na proteção das vítimas e na responsabilização dos autores de crimes, fortalecendo a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública.

O objetivo é garantir que os casos sejam identificados de forma mais precisa, possibilitando um atendimento humanizado e uma análise mais completa das circunstâncias da violência.

O lançamento da medida contou com a participação de representantes das principais instituições ligadas à segurança pública e à Justiça, entre eles o secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, coronel QOPM Wagner Ferreira Silva, e o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio.

Conforme as diretrizes estabelecidas, o Formulário Rogéria deverá ser aplicado, preferencialmente, em formato eletrônico por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

A integração permitirá a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelos diferentes órgãos envolvidos no atendimento às vítimas e na condução das investigações.

As informações registradas terão caráter sigiloso e serão utilizadas como subsídio para decisões judiciais, para a atuação do Ministério Público e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra pessoas LGBTQIA+.

Além de ampliar a proteção às vítimas, a ferramenta permitirá a formação de um banco de dados qualificado sobre ocorrências envolvendo esse público.

A expectativa é que o levantamento contribua para identificar padrões de violência, regiões com maior incidência e perfis das ocorrências, fornecendo elementos para a elaboração de estratégias mais eficientes de prevenção.

Outro objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de atendimento, proporcionando maior integração entre delegacias, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.

Com informações padronizadas e compartilhadas de forma segura, as instituições poderão atuar de maneira mais coordenada na proteção das vítimas e no acompanhamento dos casos.

A criação do Formulário Rogéria representa mais um passo na estruturação de mecanismos voltados ao enfrentamento da violência motivada por discriminação, buscando assegurar maior efetividade às investigações, ampliar o acesso à Justiça e fortalecer as políticas públicas destinadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.

Mobilidade

Empresa inicia operações de patinetes elétricos com 200 pontos na Capital

Valor inicial para o uso dos patinetes é de R$ 0,33 por minuto

07/07/2026 17h35

Já são 400 patinetes disponíveis para a Capital

Já são 400 patinetes disponíveis para a Capital FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realizou, na tarde desta terça-feira (7) o lançamento da fase de testes do sistema de aluguel de patinetes elétricos em Campo Grande. O período de teste será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. 

A empresa responsável pelo sistema de compartilhamento dos veículos é a JET, presente em mais de 35 cidades brasileiras e em oito países. 

O teste inicial já começa com a distribuição de 200 pontos de patinetes elétricos na cidade, disponíveis para uso a partir desta quarta-feira (8), espalhados no Centro, Vila do Polonês, Parque do Soter, e Jardim dos Estados.

Para utilizar os veículos, o usuário precisa realizar o download do aplicativo da JET, escanear o QR Code presente no patinete e contratar o plano escolhido. Dentro do aplicativo, também é possível ver os pontos de coleta dos patinetes, a carga de cada um e quantos patinetes estão disponibilizados no ponto mais próximo.

Para desbloquear o patinete, a taxa é de R$ 0,99 e a cobrança é feita por minuto utilizado. O valor inicial é de R$ 0,33 a cada minuto utilizado, podendo chegar a R$ 0,59 por minuto aos finais de semana e em horários de pico. 

De acordo com gerente de logística da JET, Yakovi Azovskikh, a expectativa é que, até o final da semana, a cidade tenha 400 patinetes espalhados pelos pontos. 

"Nós vamos trazer 400 patinetes até o final da semana. Hoje, temos 200 pontos espalhados, amanhã colocaremos mais e queremos chegar em 400 pontos também. O patinete pode ser alugado por hora ou por minuto e todos os valores podem ser vistos no aplicativo", disse ao Correio do Estado

No dia 18 de junho, a Agetran liberou o acesso de ciclovias à dispositivos elétricos, como patinetes e bicicletas. Diante disso, Yakovi afirma que a maioria dos pontos espalhados na cidade estão na malha cicloviária.

"Os patinetes podem ser utilizados em vias comuns, mas os nossos pontos ficam ao longo de ciclovias", ressaltou. 

O gerente explica ainda que todas as semanas será oferecida a Escola de Pilotagem para os usuários que querem saber como pilotar o patinete e se adaptarem ao veículo. O evento é gratuito e aberto ao público. 

Durante esse período, a Agetran fará o monitoramento da operação, com análise do uso dos equipamentos, dos locais de maior demanda, do comportamento dos usuários, da integração com a infraestrutura cicloviária e dos impactos na mobilidade urbana.

“A Agetran vem conduzindo esse processo com responsabilidade e planejamento. A fase experimental é fundamental para avaliarmos o funcionamento do serviço na prática, identificarmos possíveis ajustes e garantirmos que a implantação aconteça com segurança para usuários, pedestres e todos que utilizam o sistema viário. Nosso objetivo é oferecer novas alternativas de deslocamento, sempre baseadas em critérios técnicos e voltadas à melhoria da mobilidade urbana”, afirmou o diretor-presidente Ciro Vieira. 

No momento, serão disponibilizados apenas os patinetes elétricos em Campo Grande, sem previsão para a chegada das bicicletas. 

Regras de trânsito

Desde agosto de 2023, os patinetes elétricos são considerados dispositivos de mobilidade pessoas no Brasil. Assim, sua condução deve seguir algumas regras:

  • Não é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para andar de patinete, mas é necessário ter mais de 18 anos;
  • A velocidade máxima do sistema da JET é de 20 km/h;
  • É recomendado o uso de capacete; 
  • Ao andar à noite, é recomendável usar um item refletivo;
  • Não é permitido andar em pares, o uso é individual; 
  • Não é permitido andar de patinete sob efeito de álcool.

Os lugares permitidos para o uso dos patinetes são:

  • Faixas de bicicletas, ciclovias e todas de ciclismo;
  • Áreas de pedestres, com velocidade máxima de 6 km/h;
  • Ruas onde o limite de velocidade permitido é de 40 km/h.
Já são 400 patinetes disponíveis para a CapitalFoto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

A empresa

A JET nasceu em 2021 no Cazaquistão e chegou ao Brasil em 2023. Em três anos,  mais de 35 cidades brasileiras já são atendidas pela locadora conhecida por seus patinetes elétricos azuis, que também está presente em oito países. 

De acordo com o CEO da JET, Ilya Timakhovskiy, “o Brasil é um dos melhores mercados do mundo para a micromobilidade”, atrelado ao fato de que a população “se interessa por esse tipo de transporte”. 

Ao todo, a companhia já conta com 800 funcionários em todo o País, com previsão de mais 200 contratações ainda em 2026, já que pelo menos 14 cidades brasileiras estão na lista para a chegada da empresa. 

Segundo a empresa, são mais de 40 mil patinetes elétricos em operação. Em 2025, foi lançado o serviço de aluguel de powerbanks através do modelo de franquia JET Power Bank.

As cidades brasileiras de atuação da JET são: 

Em São Paulo

  • São Paulo
  • São José dos Campos
  • Sorocaba
  • Campinas
  • Guarujá
  • Praia Grande
  • Caranguatatuba
  • Ilhabela
  • Mongaguá
  • Bertioga
  • Ubatuba
  • Campos do Jordão
  • Itanhaém
  • Peruíbe
  • Santo André

No Distrito Federal

  • Brasília

No Paraná

  • Londrina
  • Matinhos
  • Guaratuba

No Rio Grande do Sul

  • Porto Alegre
  • Gramado
  • Novo Hamburgo
  • Tramandaí
  • Torres
  • Cidreira
  • Xangri-lá
  • Capão de Canoa

Em Alagoas

  • Maceió

Em Santa Catarina

  • Balneário Camburiú
  • Blumenau
  • Florianópolis
  • Navegantes
  • Itajaí
  • Joinville

Em Sergipe

  • Aracajú

Na Bahia

  • Salvador
  • Ilhéus

No Espirito Santo

  • Guarapari
  • Vila Velha
  • Anchieta
  • Serra

No Pará

  • Belém

No Rio Grande do Norte

  • Natal

Em Minas Gerais

  • Belo Horizonte

Em Pernambuco

  • Recife

No Ceará

  • Fortaleza

Investigação

Prefeito de Três Lagoas nega acusação e aciona jurídico após ataque a jornalista

Cassiano Maia repudia qualquer ato de violência, afirma apoiar a liberdade de imprensa e diz que buscará medidas legais após acusações feitas por Tavinho

07/07/2026 17h24

Foto: Divulgação

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O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia (PP) se manifestou oficialmente após ser acusado pelo jornalista Octávio Augusto, conhecido como Tavinho, de supostamente ser o mandante da agressão sofrida pelo comunicador na manhã de segunda-feira (6).

Em nota encaminhada à reportagem do Correio do Estado, o chefe do Executivo municipal informou que já acionou seu departamento jurídico para adotar as medidas legais cabíveis em razão das acusações feitas contra ele.

Segundo a Prefeitura, o caso deverá ser tratado tanto no âmbito policial quanto jurídico.

"O prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, já acionou seu jurídico para verificar quais os meios legais serão necessários para apurar as acusações feitas a ele. Mas, sobretudo, nega e repudia qualquer tipo de agressão e perseguição, e cobra uma investigação rigorosa por parte das autoridades policiais", afirmou a administração municipal.

A Prefeitura também esclareceu que os veículos oficiais mencionados pelo jornalista, que, segundo ele, estariam supostamente o seguindo, circulavam pela região porque equipes do município prestavam apoio a um evento realizado no Parque de Exposições.

De acordo com a administração, a presença dos automóveis estava relacionada exclusivamente à organização do evento e não possui qualquer ligação com a agressão investigada.

Ainda conforme a Prefeitura, Cassiano Maia recebeu com preocupação a notícia do ataque sofrido pelo jornalista e reafirmou que sempre defendeu a liberdade de imprensa, o direito ao contraditório e o livre exercício da atividade jornalística, independentemente de posicionamentos políticos ou editoriais.

A administração municipal acrescentou que, durante a cobertura do evento realizado no Parque de Exposições, Tavinho teria adotado uma postura considerada ríspida com integrantes da equipe de assessoria do prefeito.

A Prefeitura ressalta que, apesar desse episódio, ele não tem qualquer relação com a agressão registrada posteriormente.

A Prefeitura também ressaltou que o portal Lagoa Agora, onde Tavinho atua, é ligado a um dos principais grupos de oposição à atual gestão.

Na avaliação da administração municipal, esse contexto reforça a necessidade de que as acusações sejam apuradas de forma técnica, imparcial e com base nas provas produzidas durante a investigação.

Relembra o caso

As manifestações da Prefeitura ocorreram após Tavinho afirmar publicamente que acredita que a agressão sofrida tenha motivação política e atribuir a responsabilidade ao prefeito.

As declarações foram feitas em vídeos gravados logo após o ataque e também em entrevistas concedidas à imprensa.

O jornalista relatou que foi agredido por três homens e sofreu diversos ferimentos na cabeça após ser atingido com pedaços de madeira. Ele precisou receber atendimento médico e registrou boletim de ocorrência.

O caso é investigado pela Polícia Civil, que deverá ouvir testemunhas, analisar imagens de câmeras de segurança e reunir outros elementos para identificar os autores do ataque e esclarecer sua motivação.

Até o momento, não houve divulgação oficial de informações que apontem a autoria intelectual ou eventual participação de mandantes no crime.

Nova mensagem entra no radar da investigação

Enquanto a Polícia Civil apura as circunstâncias do caso, um novo elemento passou a circular em grupos de mensagens de Três Lagoas.

Um print atribuído ao jornalista Tavinho Augusto mostra uma mensagem em que ele comunica a pessoas próximas que teria "acabado de se acidentar na esquina de casa", acompanhada de uma fotografia em que aparece ferido.

A imagem contrasta com a versão apresentada posteriormente pelo comunicador, que afirmou ter sido vítima de uma agressão. Até o momento, a autenticidade da mensagem e o contexto em que ela foi enviada não foram confirmados oficialmente pelas autoridades, que seguem investigando o caso.

 

 

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