Estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global revelou que a cada mês, em média, três pessoas que agiam como defensoras de direitos humanos foram assassinadas no país no período de 2019 e 2022. Pela pesquisa, indígenas constituem perto de um terço dos assassinados.

Ainda de acordo com o levantamento, os dados apurados indicam que no período investigado foram mapeados 1.171 violações, das quais 169 indicam os números de assassinatos.

Das regiões onde ocorreram as mortes, o estado do Maranhão desponta como o principal palco dos assassinatos de lideranças indígenas, com dez casos anotados, seguido bem de perto por Mato Grosso do Sul, com nove ocorrências, depois Amazonas e Roraima, que registram sete mortes em cada um destes estados. Ao todo, de 2019 a 2022, 50 líderanças indígenas foram assassinadas.

CAUSAS

De acordo com as organizações que conduziram a pesquisa, nos últimos quatro anos, os retrocessos de direitos e as políticas de austeridade representaram o aprofundamento das violações aos direitos humanos: paralisação da demarcação das terras indígenas, da titulação dos territórios quilombolas, da concretização da reforma agrária, da ausência de políticas habitacionais urbanas, acirramento da violência política.

Além disso, o período registrou o aumento da violência política, tendo as defensoras e defensores de direitos humanos como destinatários principais do discurso de ódio e ataques.

Também de acordo com as entidades, o período em análise foi marcado pelo incremento da violência sistemática contra defensoras e defensores de direitos humanos, pelo retrocesso de direitos e pelos discursos públicos de autoridades políticas fomentando ainda mais os ataques, como os do então presidente Jair Bolsonaro, que disse sobre a flexibilização da legislação que trata do porte de armas.

Note o que disse o ex-mandatário: "Meu colega do campo aqui que tem fazenda, você não tem mais a preocupação de acordar com sua fazenda sendo demarcada como uma terra indígena ou como quilombola [...] Acredito que você tenha sua arma já dentro da fazenda, pode usar a arma agora dentro, em todo o perímetro da sua fazenda".

A PESQUISA

Organizadores do estudo expuseram as razões do "Na linha de frente - violência contra defensoras e defensores dos direitos humanos (2019-2022).

Foram considerados casos de violência contra pessoas e coletivos que defendem direitos humanos que ocorreram por conta da atuação desempenhada, como forma de paralisar, impedir ou constranger a luta por direitos. Dessa forma, descartamos dados como: mortes provocadas por doenças ou por Covid, latrocínios, feminicídios e episódios de racismo, machismo e homofobia que não foram praticados em um contexto de forma a deslegitimar a pessoa em um espaço ocupado por defender direitos humanos;

Ainda que em alguns casos o inquérito policial atribua a motivação do crime a fatores externos não ligados à luta por direitos humanos, o estudo considerou aqueles casos cujos movimentos ou entidades representativas questionam a conclusão e reivindicam que a pessoa foi vítima por defender direitos;

Nas situações em que houve a morte da pessoa defensora de direitos humanos, foram considerados apenas aqueles casos em que foi possível identificar nominalmente a vítima. Nas demais situações que envolveram outros tipos de violência, foram contabilizados casos cujas vítimas não foram nominadas, por questões de segurança, desde que a descrição do caso fornecesse detalhes suficientes para avaliar a atuação da vítima e o contexto da violência, de forma a permitir a avaliação da pertinência do caso ou a possibilidade de repetição no levantamento.

O ano de 2022 foi o mais letal para os indígenas. Em 2019, por exemplo, 11 indígenas foram assassinadas; 2020, 12; 2021, 10 e 17, em 2022.

O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. 

De acordo com a Nações Unidas, defensores de direitos humanos são “pessoas físicas que atuem isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos”.

Atualmente este é o mesmo conceito que dá origem a principal política brasileira de proteção para quem atua na defesa dos direitos humanos.