O conhecido “Trem da Morte”, na Bolívia, volta a receber passageiros a partir desta sexta-feira (27), após um hiato de seis anos de suspensão de atividades. Apesar do nome, que começou a ganhar fama na década de 1950, ligando Corumbá a Santa Cruz de la Sierra, o trajeto da linha férrea promete nessa retomada ter um caráter mais atrativo para o turismo, sem perrengues e com a inclusão de luxo por bilhetes que custam menos de R$ 200 para uma viagem de pouco mais de 600 km.

O Ministério de Obras Públicas, Servicios y Vivienda (MOPSV), da Bolívia, foi quem divulgou a retomada do trajeto que começa em Puerto Quijarro, na fronteira com o Brasil, e segue por Carmen Rivero Tórrez, Aguas Calientes, Chochís, Roboré, San José. Está previsto que o trem, com capacidade para 42 passageiros, chegue também a Santa Cruz.

Conforme a diretora de la Unidad Técnica de Ferrocarriles, Cynthia Aramayo, essa reativação do trem de passageiros envolve uma aposta do governo boliviano para validar o modal ferroviário como um produto turístico, bem como divulgar o funcionamento contínuo que existe no país vizinho para transporte de cargas por meio de transporte.

“Estamos convidando a população para que possa viajar por esta via com um foco voltado para o turismo. A reativação desse serviço acontece depois de seis anos de suspensão devido à pandemia e a baixa ocupação. O ferrobús tem capacidade para 42 passageiros”, explicou Cynthia via governo boliviano.

As passagens já estão à venda no site Tickets Bolivia e custam entre 220 bolivianos e 230 bolivianos (em torno de R$ 164 e R$ 170), porém só podem ser adquiridas em dólar ou na moeda do país vizinho.

Existem quatro opções de viagem com saída a partir de Puerto Quijarro: 11h-20h30; 18h-3h30; 19h30-5h; e 20h-6h, todas com destino até Santa Cruz de la Sierra. Além do site, outra opção para consultar é pelo whatsapp +591 77707758. 

O serviço ferroviário seguirá sendo operado pela Empresa Ferroviária Oriental S.A, que é quem atua no transporte de cargas e já realizava as viagens de passageiros antes da suspensão do serviço, em 2020.

“Vamos avaliar o serviço a cada três meses para ver se realmente é sustentável, se é necessário requerer outras alternativas, principalmente sobre o índice de ocupação dos trens”, explicou a diretora de la Unidad Técnica de Ferrocarriles.

Em uma consulta da reportagem sobre venda de bilhetes, a estreia da viagem, a partir do dia 27 de fevereiro, já aparece sem opções de compra. Para o dia 28, ainda há viagens disponíveis, mas não em todos os horários que estão sendo comercializados, conforme pesquisa feita neste dia 25 de fevereiro.

De acordo com o ministro de Obras Públicas, Servicios y Vivienda, Mauricio Zamora, a expectativa é que as viagens de passageiros pelo trem a partir de Puerto Quijarro devem contribuir para reativar um lado da economia local tanto na fronteira, como nos outros destinos envolvidos do trajeto. 

Ele reconheceu que já havia uma demanda de comitês cívicos (estrutura política que não existe no Brasil, mas poderia assemelhar-se a conselhos municipais) da zona Chiquitana, que engloba Puerto Quijarro, Aguas Calientes, para que esse tipo de serviço voltasse a funcionar.

Devido a toda essa expectativa interna, além da procura por estrangeiros, incluindo brasileiros, para fazer essa tradicional viagem de trem, o governo boliviano reconheceu que há previsão de alta ocupação nas viagens nos próximos meses.

“O ferrobús tem um alto padrão. O que temos expectativa é que o índice de ocupação seja entre 90% e 100%”, projetou Aramayo para a frequência semanal.

No caso de brasileiros que façam a escolha pela viagem de trem, seja em qualquer trajeto disponível, vai ser preciso fazer a solicitação de saída do Brasil no Posto Esdras (rodovia Ramão Gomes), na base da Polícia Federal, e dar entrada na Bolívia no escritório de imigração, que fica logo após a ponte que separa os dois países. Não há custo envolvido nesse procedimento de imigração. 

Ambas as unidades que demandam passaporte ou RG com, no mínimo, 10 anos de emissão, funcionam de domingo a domingo, entre 8h e 18h. Há picos de horário que a espera por passar pelo processo migratório chega a demorar mais de uma hora em cada um dos países.

A estação de trem em Puerto Quijarro fica a cerca de 10 km da fronteira com o Brasil e um táxi boliviano cobra valores que variam entre 15 a 25 bolivianos, em média.

Trajeto famoso de mochileiros

Na década de 1950, o trem entre Corumbá, que deixou de operar, passando por Puerto Quijarro e seguindo até Santa Cruz de la Sierra, acabou recebendo a fama de “Trem da Morte”.

Houve um período que esse trem chegou a fazer o traslado de leprosos, doentes e corpos de vítimas da epidemia de febre amarela que chegou atingir a região de Santa Cruz.

O nome acabou fortalecendo na década de 1980, quando o trajeto foi descoberto por viajantes. O trem passa por percursos com desfiladeiros, pontes e apresenta cenários considerados muito bonitos devido à natureza presente. 

Para os viajantes que pretendiam explorar a América do Sul, o trem era um trajeto obrigatório, principalmente para o caminho que iria levar até o Peru, em Machu Picchu.

O possível corte de penduricalhos sem base em legislação de alcance nacional, que pode ser definido nesta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal, tende a provocar uma verdadeira enxurrada de aposentadorias de magistrados e promotores de justiça em Mato Grosso do Sul. 

Dados do siste da transparência do Ministério Público revelam que pelo menos 43 dos cerca de 230 procuradores e promotores já poderiam estar aposentados, o que significa quase 20% da categoria. E, pelo fato de já terem idade e tempo de contribuição, recebem o chamado abono de permancência, de quase R$ 6,5 mil.

Assim como ocorre em qualquer órgão públicos, eles contribuem com o instituto de previêndia, mas todo o valor é devolvido pelo fato de já terem contribuído por determinado período. Dos 37 procuradores de justiça, pelo menos 29 já poderiam estar aposenados, mas preferem continuar trabalhando por conta dos acréscimos salariais. E, boa parte destes acréscimos corre o risco de ser barrada agora pelo STF.

O salário-base dos procuradores é de R$ 41,8 mil. Porém, por conta do abono de permancência, que acaba depois da aposentadoria, e de uma série de outros benefícios, em janeiro deste ano a média salarial bruta destes servidores públicos da ativa chegou à casa dos R$ 200 mil. 

Enquanto isso, entre os 60 inativos, somente um recebeu mais de R$ 60 mil em rendimentos brutos no mês passado. Os salários dos demais variaramm entre R$ 40 e R$ 50 mil. Porém, o desconto relativo à previdência e imposto de renda dos inativos é igual ao daqueles que seguem na ativa. Além disso, parte dos seus proventos é retida por extrapolar o teto de R$ 41,8 mil.  

Por conta destes descontos, a maior parcela dos inativos têm renda líquida abaixo de R$ 30 mil, conforme mostram os dados da transparência relativos a janeiro. Isso significa em torno de R$ 100 mil abaixo daquilo que chega à conta bancária daqueles que seguem na ativa. 

Tribunal de Justiça

E não é somente no Ministério Público que os funcionários públicos do alto escalão resistem à idéia da aposentadoria. No site da transparência do Tribunal de Justiça não existe um item separado para identificar o chamado abono de permanência. 

Porém, levantamento do Correio do Estado aponta que pelo menos 30 dos 37 desembargadores já tem idade e tempo de contribuição previdenciária suficientes para que pudessem estar aposentados. Porém, seguem trabalhando por conta das vantagens financeiras, que são idênticas às do Ministério Público. Em janeito, por exemplo, teve desembargador que recebeu R$ 281,2 mil. Depois dos descontos, sobraram pouco mais de R$ 246 mil líquidos.

Pela atual legislação, o servidor público é obrigado a se aposentar quando completa 75 anos. E o desembargador Lúcio Raimundo da Silveira está perto disso. No topo da carreira do Judiciário estadual somente desde 2023, ele nasceu em 19 de utubro de 1951 e por conta disso terá de "pendurar as chuteiras" antes do fim de 2026. 

Ele está na magistratura desde 1989 e somente nesta instituição tem mais de 36 anos de contribuição previdenciária, tempo suficiente para reivindicar a aposentadoria. E, assim como ele, pelo menos 30 desembargadores têm tempo de contribuição suficiente somente no serviço público.  

Dos 37 desembargadores, ao menos 25 entraram na magistratura antes de 1990 . Além deles, tem cerca de  duas dezenas de juízes que não chegaram ao topo da carreira e que também preenchem os critérios para se aposentarem. Somando desembargadores e juízes de primeira instância, em torno de 20% dos magistrados poderiam se aposentar. 

JULGAMENTO

Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se referenda as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei — os chamados “penduricalhos” — utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46.366,19.

O julgamento começou na quarta-feira (25) mas não houve apresentação de votos. A sessão foi dedicada às sustentações orais de associações e entidades interessadas no caso.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o pagamento de valores acima do teto é uma questão “tormentosa” e que “impõe resposta célere” do tribunal.

“Apesar da jurisprudência consolidada da Corte, a questão permanece tormentosa no plano dos fatos, diante da edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas diversas esferas de poder”, disse.

Relator de uma das ações, Dino criticou a multiplicidade de interpretações sobre o teto constitucional, equivalente hoje ao subsídio dos ministros do STF. Segundo ele, a regra não é aplicada de forma uniforme no país.

“Qual teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Temos entre 2 mil e 3 mil tetos vigentes, porque depende da lógica de cada órgão pagador”, afirmou.
Já Gilmar Mendes, relator da outra decisão em análise no plenário, afirmou que a autonomia administrativa e financeira das carreiras não autoriza distorções — o que classificou como “balbúrdia”.

“De teto, pelo que estou vendo aqui dos números, se tornou piso”, disse o ministro. “Ficou uma situação extremamente complexa e que vai exigir talvez muita criatividade para superar.”

Se o plenário confirmar as liminares, a decisão poderá consolidar a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares e obrigar tribunais e Ministérios Públicos a revisar pagamentos que extrapolem o limite constitucional.

A análise ocorre em meio à pressão de setores do Legislativo e do Executivo por uma solução para os chamados supersalários no serviço público.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, questionou o alcance das liminares que suspenderam os penduricalhos. Para o procurador-geral Paulo Gonet, as decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes extrapolaram os limites das ações em julgamento no STF.

“Não se nega que a temática a que se atêm as liminares submetidas à avaliação do plenário seja de preeminente importância. O obstáculo que se opõe é apenas a sede em que esse tema está sendo examinado", afirmou o PGR.