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MS tem 11 casos por dia na Justiça de Trânsito, indica levantamento do CNJ

Ao todo, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.721 casos registrados entre janeiro e agosto de 2024

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Por dia, 11 novos processos entram na Justiça de Mato Grosso do Sul em razão de crimes cometidos no trânsito, indicam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.721 casos registrados entre janeiro e agosto de 2024. 

No Brasil, o índice é de 480 novas ações por dia, enquanto o total de ações judiciais contabilizadas no mesmo período chega a 116.597. 

A maior incidência de crimes de trânsito no Brasil está no Rio Grande do Sul, com 21.345 novos casos entre janeiro e agosto deste ano.

Na sequência, aparecem os estados de Minas Gerais, com total de 17.204, e Paraná, com 7.352 novas ações.

Acre, Amapá e Sergipe ostentam os menores índices, registrando 457, 558 e 561 novos processos ajuizados durante o mesmo período, respectivamente.

O advogado criminalista João Valença, comenta os índices.

“A negligência nas pequenas ações do dia a dia ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e familiares envolvidos”, alerta.

Boa parte dos crimes que resultam em processos chegam em homicídio culposo na direção de veículo automotor; lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; omissão de socorro; fuga do local de acidente; conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa; racha; e dirigir sem permissão ou habilitação. 

A modalidade culposa consiste nos casos que os crimes não foram cometidos de forma proposital.

 “As penas variam entre multas e suspensão ou cassação da habilitação, detenção, e pena de reclusão de até 10 anos nos casos que resultem em morte, lesão corporal por racha, ou em caso de fuga do local, omissão de socorro, e condução do veículo sem portar habilitação”, explica o especialista.

Para Valença, “a pena de prisão é uma medida extrema aplicada em casos que envolvem maior potencial ofensivo, especialmente quando a conduta do motorista demonstra total desrespeito à vida alheia. O cumprimento das penalidades é essencial para que o infrator entenda a gravidade de suas ações e para que a justiça seja feita”, observa.

 

Projetos judiciais por crimes de trânsito: 
Período: janeiro a agosto

  • - Brasil: 116.597
  • - Mato Grosso do Sul: 2.721

 

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Cidades

MS tem o segundo maior índice de mortos pela polícia da história

O presente ano está atrás apenas do ano passado, que havia sido recorde

20/11/2024 18h28

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Imagem ilustrativa Arquivo/Correio do Estado

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Dois homens, de dois municípios diferentes de Mato Grosso do Sul, foram mortos pela polícia na última terça-feira (19). Agora, o número de vítimas de agentes do Estado chegou a 70 no ano, o segundo maior índice registrado na série histórica divulgada no portal de dados da Secretaria Estadual de Justiça de Segurança Pública (Sejusp).

O presente ano está atrás apenas do ano passado, que foi o recorde em mortes causadas por agentes de Estado em Mato Grosso do Sul, com 131 mortos de janeiro a dezembro, quantidade 156,8% superior ao registrado em 2022, quando 51 foram mortos.

Os 70 mortos de 1º de janeiro a 20 de novembro deste ano se igualam às 70 vítimas registradas em todo o ano de 2019. Confira o levantamento:

Imagem ilustrativa

Perfil das vítimas

Assim como nos anos anteriores, em 2024 os homens representam a maior parte dos mortos pela polícia: foram 62 vítimas, número que representa 88,5% do total registrado. Apenas uma mulher foi vítima, e outros sete casos não tiveram o sexo especificado.

Quanto à idade, mais de metada das vítimas (52,8%) eram jovens de 18 a 29 anos. Na sequência, figuram adultos de 30 a 59 anos, que representam 31,4% do índice. Os adolescentes representam 5,7% do índice. Sete casos não especificaram idade, e representam 10%.

A maioria dos óbitos aconteceram em Campo Grande (36). No interior do Estado, foram registrados 34, sendo 19 na faixa de fronteira.

Casos mais recentes

Em menos de 12 horas, dois homens, um de 32 anos e outro de 33, morreram em confronto com a Polícia. O primeiro caso aconteceu durante a tarde, e o segundo à noite, nesta terça-feira (19).

Em Bataguassu, um homem de 32 anos foi baleado e morto por policiais civis após reagir ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A Polícia Civil não divulgou muitos detalhes a respeito da ocorrência.

Em Dourados, um homem de 33 anos morreu após reagir a abordagem de policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG). Conforme apurado pela mídia local, ele estava sendo monitorado pela polícia suspeito de ameaçar uma família devido a uma dívida.

Na noite de segunda-feira (18), Gabriel Nogueira da Silva, de 27 anos, responsável pelo assassinato do médico Edivandro Gil Braz, de 54 anos, foi baleado e morto por policiais, após resistir à prisão e tentar fugir da delegacia onde estava detido, localizada em Dourados.

Colaborou: Naiara Camargo.

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Fauna

Lojista é multado em R$ 24 mil por expor cabeça de animais em Campo Grande

A ação do Ibama encontrou exposição de cabeças de onça pintada, queixadas e até a arcada dentária de tubarão no estabelecimento

20/11/2024 18h15

Crédito: Ibama MS

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Uma loja que expunha cabeças de animais silvestres foi alvo de fiscalização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Campo Grande.

Os agentes encontraram várias cabeças de espécies da fauna sul-mato-grossense, como:

  • onças-pintadas (Panthera onca);
  • onças-pardas (Puma concolor);
  • queixadas (Tayassu pecari);
  • jacarés (Alligatoridae);
  • cervos-do-pantanal (Blastocerus dichotomus);
  • peixes pintados (Pseudoplatystoma corruscans);
  • dourados (Salminus brasiliensis).


Além disso, foram apreendidos "troféus", como a arcada dentária de um tubarão. As peças foram recolhidas, e o estabelecimento foi autuado conforme estabelece a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Decreto nº 6.514/08.

O proprietário recebeu uma multa que totalizou R$ 24 mil, e os suspeitos de organizar a “exposição” irão responder pelo crime na Justiça.

É importante ressaltar que a legislação brasileira proíbe a exposição de partes de animais para comercialização, situação enquadrada na Lei de Crimes Ambientais como venda ilegal de artesanato feito com partes de animais silvestres.

Crédito: Ibama MS

Tráfico de animais


Com a ação, o Ibama tenta inibir tanto a oferta quanto a procura, bem como o tráfico de animais silvestres.

"Quanto mais raro é um animal, maiores são o interesse e o preço que pagam por ele", afirmou a superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, Joanice Lube Battilani, que completou:

"Essa prática está aliada ao fato de que algumas pessoas, de forma equivocada, acreditam que esses tipos de objetos feitos com partes de animais silvestres servem como amuletos, trazendo proteção e prosperidade."

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