Cidades

PROFISSIONALIZAÇÃO

MS vai abrir oportunidades para milhares de jovens que nem estudam nem trabalham

Governo pretende profissionalizar cerca de 101 mil jovens nem-nem que precisam enfrentar obstáculos para continuar estudos

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O governo de Mato Grosso do Sul está em fase de planejamento de um projeto para profissionalizar jovens que nem estudam nem trabalham no Estado. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em MS há cerca de 101 mil jovens nem-nem, assim chamados pois não estudam e não trabalham.

A Secretaria de Estado de Educação (SED) detalha que os cursos de educação técnica serão destinados a pessoas que não puderam continuar os estudos por conta de trabalho, gravidez ou demais impedimentos. 

O secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, afirma que o projeto será feito em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). 

Para Daher, o estudo profissional é pouco disponibilizado e planejado para jovens que têm dificuldades em continuar com os estudos. 

“Está todo mundo oferecendo educação profissional, e é muito legal, mas quem vai para o Senac, por exemplo, é aquele menino que quer estudar e que tem apoio da família. E aqueles que não têm família? Quem olha por eles? Falei na reunião com a Fiems: ‘Está tudo bem a gente estar conversando aqui sobre jovens que querem estudar, mas e aquele jovem que a vida não deixa estudar e que com 15 anos tem de trabalhar?’”, detalha Daher.

Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário se colocou como exemplo, ao relatar que, quando era jovem, teve de trabalhar como garçom para poder terminar os estudos. 

“Eu fui garçom para pagar meus estudos na universidade privada, porque pobre estuda em faculdade privada. Eu tinha de trabalhar. Tem muito jovem que para de trabalhar para estudar”, conta. 

Daher destaca que a idealização do programa também busca auxiliar mulheres negras e de baixa renda, que muitas vezes moram em áreas periféricas e enfrentam obstáculos como a interrupção dos estudos, em razão da falta de suporte na criação dos filhos ou da violência doméstica.

“Ninguém olha por elas. Elas param de estudar porque não têm ninguém para ficar com os filhos ou, se têm, os companheiros batem nas crianças ou nelas”, ressalta.

Para assegurar que essas mulheres possam continuar estudando, a SED promete uma brinquedoteca noturna para proporcionar um ambiente seguro para as crianças enquanto as mães têm a oportunidade de prosseguir com os estudos. 

Outro aspecto abordado pelo programa é a necessidade de capacitação profissional para aqueles que se encontram no sistema prisional.

O secretário destaca que, independentemente dos motivos que levaram alguém à prisão, é essencial oferecer oportunidades de aprendizagem que possam abrir portas para quem cumpriu sua pena. 

“A reabilitação social, por meio do aprendizado de uma profissão, é considerada um dos caminhos mais eficazes para reintegrar os indivíduos na sociedade de forma produtiva e sustentável”.

Ele também aborda a temática dos jovens envolvidos em atividades criminosas desde cedo. Para Daher, a falta de alternativas e oportunidades muitas vezes leva jovens a se envolverem em situações prejudiciais. 

Um dos principais enfoques do programa será fornecer um plano de carreira e uma perspectiva de crescimento profissional para os jovens, de forma que eles possam enxergar um caminho mais positivo e construtivo.

“É igual àquela gurizada na Unei, que tem menino de 15 anos faccionado já. Quer dizer que elas [as facções] chegaram antes da gente, o normal é chegarem mesmo. Se o menino de 15 anos se filia a um troço desse aí, é porque o Estado demorou. Elas convenceram o jovem de que é mais negócio estar com elas do que estar com a gente. Então, tem uma coisa errada”. 

NEM-NEM 

De acordo com a Pnad Contínua, o total de jovens na faixa etária entre 15 anos e 29 anos que nem estudam nem trabalham em Mato Grosso do Sul é de 16,1%. A maioria desse grupo é composta por mulheres de cor preta ou parda, enquanto homens brancos têm a menor representação.

O número de sul-mato-grossenses que não estudava e não trabalhava era de 124 mil pessoas em 2019, montante que diminuiu para 101 mil pessoas em 2022.

Em relação aos indicadores entre os jovens, a Pnad Contínua mostrou que houve um aumento no número de pessoas estudando e trabalhando, apesar da pandemia. Em 2019, havia 105 mil pessoas de 15 anos a 29 anos estudando e trabalhando, montante que subiu para 202 mil em 2022. 

Conforme o IBGE, 17,2% dessa faixa etária em Mato Grosso do Sul estudam e trabalham, posicionando o estado em nono lugar entre as unidades da Federação. Santa Catarina lidera, com 22,5%, enquanto o Acre tem o menor porcentual, 9,4%.

Entre os jovens do Estado que estão empregados, mas não estudam, eram 286 mil em 2019 e 277 mil em 2022. Aqueles que frequentavam a escola, mas não trabalhavam eram 146 mil em 2019 e 143 mil em 2022.

A média de anos de estudo em Mato Grosso do Sul é superior à média nacional, de acordo com a Pnad Contínua. Em 2022, a média nacional de anos de estudo para pessoas com 25 anos ou mais foi de 9,9 anos, enquanto em Mato Grosso do Sul foi de 10,1 anos. Entre as mulheres do Estado, a média foi de 10,4 anos de estudo, enquanto entre os homens foi de 9,8 anos.

No que diz respeito a cor ou raça, há uma diferença considerável, com 11 anos de estudo para pessoas brancas e 9,4 anos para pessoas pretas ou pardas, uma diferença de 1,7 ano entre estes grupos.

SISTEMA CARCERÁRIO

Em Campo Grande, 148 presos terão "saidinha" neste Natal

Durante o dia, presidiários não podem frequentar bares, boates ou locais de aglomerações e ingerir bebida alcoólica; já a noite, devem, obrigatoriamente, permanecer em casa

25/12/2025 17h45

Centro Penal Agroindustrial da Gameleira

Centro Penal Agroindustrial da Gameleira Paulo Ribas - ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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Dados divulgados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) apontam que dezenas de presos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e Presídio Feminino serão beneficiados com a “saidinha temporária”, neste Natal, em Campo Grande.

Ao todo, 148 presos, sendo 138 internos e 10 internas do regime do semiaberto, poderão deixar temporariamente o sistema carcerário neste Natal, entre 24 e 26 de dezembro.

Além disso, 11 internas em regime aberto sairão no período de 24 de dezembro a 2 de janeiro. Outro grupo de internos e internas do regime semiaberto sairão no período de 31 de dezembro a 2 de janeiro.

De acordo com o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, os reeducandos, que cumprem pena no regime aberto e semiaberto e que não tenham registro de sanção disciplinar ou má comportamento de natureza leve, média ou grave – estão autorizados a deixarem temporariamente a Unidade Prisional e passarem o Natal e Ano Novo com a família.

De dia, não podem frequentar bares, boates ou locais de grande aglomeração. De noite, das 19h às 6h, devem obrigatoriamente permanecer na residência de seus familiares. É proibido ingerir bebida alcoólica.

No Natal, poderão se ausentar das 7h do dia 24 de dezembro até às 17h de 26 de dezembro. No Ano Novo, a saidinha ocorrerá das 7h de 31 de dezembro até 17h de 2 de janeiro.

Os presidiários devem optar por uma única saída (Natal ou Ano Novo) para visitar a família. É de responsabilidade da Direção do Estabelecimento Prisional a separação dos presos em duas turmas proporcionalmente divididas.

Em Mato Grosso do Sul, o benefício referente ao ano de 2025 foi regulamentado por portaria do juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

PORTARIA

Cidades de MS serão monitoradas para que Pantanal sobreviva às mudanças climáticas

Instaurado pelo Ministério Público Federal, procedimento vai acompanhar se municípios vão implementar políticas públicas no enfrentamento contra a crise climática

25/12/2025 17h25

Pantanal de Mato Grosso do Sul é regido por nova legislação desde fevereiro do ano passado, que também criou fundo para o bioma

Pantanal de Mato Grosso do Sul é regido por nova legislação desde fevereiro do ano passado, que também criou fundo para o bioma Foto: Rodolfo César

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O Ministério Público Federal (MPF) determinou o monitoramento dos municípios de MS envolvidos pelo Pantanal para garantir que o bioma sobreviva às mudanças e crises climáticas, que já havia ficado de fora do relatório final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

A determinação foi publicada no diário eletrônico extrajudicial do órgão no início de dezembro, por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Dentre os argumentos colocados pelo procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, que assinou a portaria, cita que reduzir desigualdades socioterritoriais e enfrentar a crise climática são dois dos maiores desafios urbanos do Brasil neste século.

“O modelo de urbanização consolidado no século XX produziu cidades desiguais e insustentáveis, levando à ocupação de Áreas de Proteção Permanente, em especial encostas íngremes, e a uma profunda segregação socioterritorial”, afirma.

“A adaptação das cidades às mudanças climáticas exige a promoção de um novo modelo de desenvolvimento urbano, que seja mais justo, sustentável e responsável, requerendo obras de mitigação de riscos, como o remanejamento de populações em áreas vulneráveis, a recuperação de fundos de vale, a arborização urbana, a criação de áreas verdes e a adoção de soluções baseadas em natureza, como o conceito de ‘cidades esponja’, que ampliam a permeabilidade do solo e reduzem enchente”, acrescenta o procurador no documento.

Diante desses dois pontos, Marco Antonio comenta que é preciso promover a transição ecológica urbana de maneira justa, focando nas pessoas que mais sofrem com desastres naturais, como forma de garantir o acesso à habitação social para famílias de baixa renda.

Mesmo citando os municípios de forma abrangente, o procurador destaca Corumbá e Ladário, que, segundo ele, reúnem “ecossistemas frágeis, vasta biodiversidade e áreas alagáveis de relevância mundial, sendo polos turísticos e culturais”. Por isso, faz alerta referente às altas temperaturas que só tendem a subir mais com o passar dos anos.

“As projeções científicas divulgadas pelo Inpe e por estudos internacionais, que apontam para um aumento médio de 2°C a 4°C nas temperaturas da região Centro-Oeste até meados do século XXI, com maior frequência e intensidade de ondas de calor superiores a 40°C, especialmente em Corumbá e Ladário; que tais perspectivas agravam os riscos de secas prolongadas, incêndios florestais e impactos severos sobre a biodiversidade, o turismo e a qualidade de vida da população local, reforçando a necessidade de políticas públicas urgentes de adaptação e resiliência”, explica.

Como último argumento, Marco Antonio cita a COP30, que foi realizada em Belém (PA) durante 20 dias do mês passado e “reforçou a noção de continuidade obrigatória das
políticas públicas de adaptação, vinculando os compromissos internacionais às legislações nacionais”.

Diante dos pontos expostos, o procurador determinou a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento, que é uma ferramenta extrajudicial do Ministério Público para fiscalizar de forma contínua políticas públicas, instituições ou o cumprimento de acordos (TACs), sem efeito criminal, mas apenas como forma de apurar fatos e gestão do patrimônio público.

“Acompanhar a implementação de políticas públicas municipais, estaduais e federais para
adaptação e resiliência das cidades às mudanças climáticas e eventos extremos, garantindo a integração entre o enfrentamento da crise climática e a redução das desigualdades socioterritoriais, conforme diretrizes da COP30 e do Plano Nacional de Adaptação”, determina no documento, sob incumbência 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR), que trata especificamente dos temas relacionados ao meio ambiente e patrimônio cultural.

COP30

Apresentado após encerramento da COP30, o texto com os acordos e as propostas visando melhorias climáticas deixou o Pantanal de fora. Lacunas no documento foram apontadas por especialistas de Mato Grosso do Sul.

Gustavo Figueirôa, diretor de Comunicação e Engajamento do Instituto SOS Pantanal, diz que houve apenas um avanço prático que se relaciona ao Pantanal: o manejo integrado do fogo.

Em suma, é um sistema de planejamento e gestão que combina aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos para gerenciar o uso do fogo de forma segura e sustentável.

Além disso, Gustavo acredita que o evento foi essencial para apresentar o Pantanal e entregar a carta de proteção às áreas úmidas para autoridades e personalidades ambientais importantes no cenário nacional.

Angelo Rabelo, diretor-presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), concorda ao citar que o bioma foi bem-apresentado durante o evento climático.

“Mesmo a COP acontecendo no coração da Amazônia, em Belém, eu diria que o Pantanal nunca foi tão representado e incluído em uma pauta global para a situação de emergência climática que vivemos”, afirmou.

“Não houve o mesmo espaço dado à Amazônia, mas foi apresentado que é um território atingindo seriamente pelas mudanças climáticas e que precisa de políticas públicas. A questão do sequestro de carbono e a relevância que o Pantanal desempenha nesse fator, além do grande ativo que o território tem, que é a grande biodiversidade encontrada por aqui e que está presente porque temos uma realidade de alta taxa de conservação”, completa Rabelo.

Porém, mesmo com a ação de levar o nome do bioma pela conferência tendo sido considerada um sucesso, o texto não incluiu nada sobre proteção às áreas úmidas, atitude que decepcionou Gustavo, visto que o Pantanal é a maior planície alagável do mundo.

“Especificamente acerca do Pantanal, eu digo que não tem avanço prático no texto final da COP”, disse o diretor do SOS Pantanal.

As áreas úmidas são cruciais para o clima, já que armazenam grande quantidade de carbono na atmosfera e atuam como “esponjas”, que absorvem o excesso de água para controlar inundações e liberam água lentamente para evitar secas severas, protegendo contra eventos climáticos extremos.

Agora, os especialistas esperam que essa questão seja debatida e colocada no texto da próxima COP, que será a 31ª, sediada na Austrália ou na Turquia.

DESPREZO

Como reportou o Correio do Estado em dezembro do ano passado, um estudo organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) mostra que, quando se trata de se preocupar com as mudanças climáticas e se preparar para uma cultura de redução das emissões de carbono, 42 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul estão bem mais atrasados do que o próprio governo.

O levantamento foi feito em 42 dos 79 municípios do Estado, mas a lista é representativa e a estimativa das autoridades estaduais e do Sebrae é que a realidade nas cidades não pesquisadas não seja muito diferente da encontrada.

O estudo, chamado “Roadmap Território Carbono Neutro”, teve o objetivo de identificar o estágio dos municípios em relação às políticas de mudanças climáticas, propor uma agenda local adequada à realidade do território e facilitar a captação de recursos para o financiamento da ação climática.

Em uma classificação que vai de A, para a cidade com as melhores práticas, até E, para a cidade com as piores práticas conforme os critérios acima, Campo Grande teve a melhor nota: B, que ainda não é a classificação máxima.

Um total de 26 das 42 cidades analisadas obteve a classificação E, e a principal causa para o péssimo desempenho desses municípios é o baixo desempenho no quesito “mudanças climáticas”, indicando que há muito pouco ou quase nada sendo feito nas cidades sobre o tema.

Os outros quesitos são “ambiente de negócios”, “governança”, “gestão territorial”, “capacidade administrativa” e “capacidade financeira”.

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