A ordem de serviço para início das obras na BR-163 em Mato Grosso do Sul começa no mês de junho, informou o vice-presidente da Motiva (novo nome do grupo CCR), Eduardo Camargo.
As informações foram dadas logo após o leilão simplificado que garantiu à empresa a concessão da rodovia por mais 29 anos, ocorrido nesta quinta-feira (22), na B3, em São Paulo.
Trecho do Anel Viário em Campo Grande, que deve ser duplicado/Gerson OliveiraA assinatura do termo aditivo do contrato de concessão, que muda os critérios para os estabelecidos no leilão desta quinta-feira, será no mês de agosto, informou o executivo da Motiva. Em Mato Grosso do Sul, a empresa manterá o nome MSVia.
Não houve concorrência no leilão. Conforme o representante da Motiva, a tarifa de R$ 7,50 por 100 quilômetros deve fazer com que o preço do pedágio atual na rodovia seja mantido. Outros players, segundo apurou o Correio do Estado, não conseguiram, em seus estudos, oferecer uma tarifa inferior a R$ 12 por 100 km.
A operação da BR-163 abrange um trecho de 847,2 quilômetros. O leilão da rodovia, que atravessa Mato Grosso do Sul de sul a norte, entre as cidades de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e Sonora, na divisa com o Mato Grosso, é o primeiro do tipo otimizado.
“A nova modelagem permite reequilibrar contratos vigentes com base em critérios técnicos, metas claras, indicadores de desempenho e maior controle social — sem a necessidade de aguardar o término da concessão atual. O modelo foi validado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o que garante segurança jurídica e reforça a credibilidade do processo perante o mercado”, informa a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a importância desse leilão vai além dos aspectos técnicos e inaugura uma transformação estrutural no setor de concessões rodoviárias no país.
“Pode parecer clichê, mas de fato hoje é um dia histórico. Porque nenhum local do mundo fez ou tem feito algo que nós aqui estamos fazendo. E, quando chegamos à ANTT, em 2021, tínhamos o pensamento, além de fazer grandes leilões, de solucionar o que denominávamos de ativos estressados. Mas, na verdade, não era o ativo que estava estressado — era o regulador, o concessionário. Sobretudo, era o usuário que estava estressado, porque não havia investimento, atendimento esperado, e não adiantava explicar. Faltava um grande ingrediente para enfrentarmos isso: coragem e institucionalização de uma questão que era premente”, disse.
O contrato original de concessão da rodovia foi assinado em 2014, mas enfrentou obstáculos, sobretudo durante a crise econômica de 2016 e 2017, o que fez com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interrompesse o financiamento para a duplicação da rodovia à época, somado à redução de movimento na rodovia causada pela diminuição da demanda durante a crise.
Neste novo ciclo estão previstos investimentos de R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em melhorias e ampliação da capacidade (Capex) e R$ 7,2 bilhões com custos operacionais (Opex).
Conforme a ANTT, o potencial estimado de geração de empregos diretos, indiretos e por efeito-renda é de 134 mil postos.
Primeiras obras
As primeiras obras na BR-163, apurou o Correio do Estado, serão de melhoria do piso e término de algumas duplicações que foram interrompidas na década passada, cujo trabalho de aterramento e terraplenagem está bastante adiantado.
O maior trecho da rodovia a ser duplicado compreende a intersecção entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, passando pelo Anel Viário de Campo Grande.
A duplicação do Anel Viário, conforme o cronograma, deve ser entregue até 2030, após cinco anos da assinatura do termo aditivo do contrato.
A BR-163 conecta 16 municípios de norte a sul do estado, como Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Coxim, Pedro Gomes e Sonora.
Veja o que o projeto contempla:
- 203,02 km de duplicações
- 147,77 km de faixas adicionais
- 28,82 km de contornos urbanos
- 22,99 km de vias marginais
- 6 interseções tipo diamante (implantação e melhorias)
- 7 interseções tipo trombeta
- 6 correções de traçados
- 1 trevo completo
- 67 rotatórias alongadas (implantação e melhorias)
- 22 retornos em X
- 22 passarelas
- 40 retornos em U
- 49 trechos com iluminação em curvas
- 379 acessos
- 56 passagens de fauna
- 144 pontos de ônibus
- 55 obras de arte especiais (implantação e melhorias)
- 3 pontos de parada e descanso
- 17 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário (BSOs e SAUs)
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