Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Mudança em lei prevê multa para quem passar trote em serviços de emergência

Titular da linha telefônica será multado por ligações com denúncias falsas

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Passar trote para serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e polícias, será penalizado com multa a partir desta terça-feira (29), em Mato Grosso do Sul.

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou projeto que acrescenta dispositivos à lei que instituiu o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências.

Com a alteração, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, os atendentes dos números de urgência e emergência serão orientados a documentar as ocorrências identificadas como trote e encaminhar as informações as autoridades competentes para aplicação de sanções.

Pessoa física ou jurídica, titular da linha telefônica que fez o trote, está sujeita ao pagamento de multa no valor de até 12 Unidades Fiscal de Referência (Uferms).

Até o fim de setembro, valor da Uferms é de R$ 31,91, enquanto em outubro o valor foi definido para R$ 33,14. Ou seja, se a pessoa for multada até amanhã, valor da multa poderia chegar a R$ 382,92 e, a partir do dia 1º, seria de R$ 397,68.

O valor da penalidade pode ser acrescido de 50% em caso de reincidência.

Nos casos em que o trote for feito de telefone público, Poder Público irá buscar identificar o responsável pela ligação, que será responsabilizado e multado.

Além da multa, o responsável pelas denúncias falsas também receberá as seguintes sanções previstas no Código Penal:

  • Artigo 265 - atentar contra a segurança e funcionamento de serviço de utilidade pública, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa;
  • Artigo 266 - interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento, com pena de um a três anos de prisão e multa.
  • Artigo 340 -  Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, com pena de um a seis meses de detenção e multa.  

A pessoa também sofrerá penalidades administrativas previstas na Lei Geral de Telecomunicações.  

A Lei estadual publicada hoje prevê ainda organização de palestras e realização de campanhas de conscientização da população quanto aos malefícios dos trotes e orientação dos atendentes quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos destes tipos de chamadas. 

TRÁFICO DE DROGAS

PRF apreende meia tonelada de cocaína em rodovia estadual

Motorista andava em zig-zag na rodovia quando foi flagrado pela PRF

25/11/2024 10h25

Ilícito estava separado em tabletes e escondido dentro de tambores de óleo.

Ilícito estava separado em tabletes e escondido dentro de tambores de óleo. Foto: Divulgação PRF

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Após suspeitarem de um motorista ziguezagueando em uma rodovia estudal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 457 kg de cocaína em Chapadão do Sul (MS), cidade localizada a 332 km de Campo Grande (MS), neste domingo (24).

De acordo com a equipe policial, a apreensão ocorreu após um motorista de um caminhão Mercedes-Benz com placas de São Paulo apresentar comportamentos suspeitos, com sinais de nervosismo. Segundo a Prf PRF, durante a abordagem, o condutor mudou de versão várias vezes, sem afirmar se estava carregando algo ou não. Questionado sobre seu destino, informou ter vindo de um assentamento, mas não soube dizer para onde se dirigia.

Em revista ao caminhão, os policiais encontraram o ilícito a escondida em tambores de óleo para descarte, dividida em vários tabletes de pasta base.

O motorista confessou que entregaria o entorpecente em Inocência (MS) e foi preso em flagrante, sendo encaminhado à Polícia Civil de Chapadão do Sul (MS).

Série de apreensões

Na última semana, uma nova grande apreensão de drogas movimentou o Estado. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), apreendeu 523 kg de cocaína, dois fuzis e 205 kg de maconha em Jaraguari, a 55 km da Capital.

A ação, deflagrada na sexta-feira (22), foi resultado de uma denúncia anônima sobre a presença de drogas na região. A carga apreendida foi avaliada em aproximadamente R$ 15 milhões.

Avião brasileiro e meia tonelada de cocaína são apreendidos na fronteira

Em outro episódio, na fronteira, em Corumbá, uma aeronave brasileira com matrícula PS-LEO foi encontrada em território boliviano, com principal suspeita  de estar sendo utilziada parao transporte de cocaína.

Na pista clandestina onde estava o avião, um Cessna Aircraft ano 1975, policiais do país vizinho acabaram encontrando 451 quilos de cloridrato de cocaína.

O entorpecente foi avaliado no mercado ilegal em US$ 1.437.300 (o equivalente a mais de R$ 8,33 milhões), porém, esse valor acaba sendo multiplicado depois que a droga sai da Bolívia e vem para Mato Grosso do Sul. A região onde estava o entorpecente e o avião fica a cerca de 450 quilômetros de Corumbá.

Na rota do tráfico

De acordo com o portal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEJUSP), apenas em 2024, foram apreendidas cerca de 15 toneladas de cocaína em Mato Grosso do Sul. Esse número se aproxima do recorde histórico de apreensões registrado em 2023.

Ilícito estava separado em tabletes e escondido dentro de tambores de óleo.Quantidade de cocaína apreendida ao longo do ano. Fonte: SEJUSP

MATO GROSSO DO SUL

Protesto indígena contra falta d'água bloqueia rodovia no interior de MS

Na última semana houve lançamento do programa "Água para Todos" em benefício de 35,6 mil pessoas de aldeias guarani-kaiowá; lideranças Jaguapiru e Bororó apontam em ação problemas que se arrasta há décadas

25/11/2024 10h15

Com tratores; pedras; árvores e veículos de moradores das comunidades, o bloqueio deve seguir por tempo indeterminado

Com tratores; pedras; árvores e veículos de moradores das comunidades, o bloqueio deve seguir por tempo indeterminado Reprodução/Aparecido Francisco/ItaporãAgora

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Lideranças indígenas Jaguapiru e Bororó começaram, na manhã desta segunda-feira (25), protestos com pontos de bloqueio na rodovia MS-156 no interior de Mato Grosso do Sul, sinalizando o problema da falta d'água que esses povos originários da região de Dourados e Itaporã enfrentam há décadas. 

Entre as lideranças das comunidades, Ramon Fernandes destaca - em entrevista ao repórter Sidnei Bronca pelo Instagram, que você confere abaixo - que os bloqueios acontecem em três pontos da rodovia:

  • Na divisa Dourados/Itaporã,
  • No trecho da rotatória em frente às mercearias e
  • No trecho em frente à Planacon 

Com tratores; pedras; árvores e veículos de moradores das comunidades, o bloqueio que deve seguir por tempo indeterminado começou ainda nas primeiras horas da manhã de hoje (25), movido pelo medo de que esses indígenas fiquem desabastecidos faltando um mês para as festividades do final de ano. 

"Também somos douradenses, falei para o pessoal, agora é tudo ou nada, se não formos para a briga vai passar Natal e Ano Novo todo mundo sem água. 

Todo vida só vêm e falam em conversa com a gente, não por documento, com responsabilidade. Eles vêm e falam que vão jogar o mel na boca não é de hoje, há anos que fazem isso então queremos um fim", expõe a liderança. 

O bloqueio desse trecho da rodovia, que corta a reserva indígena, já estava previsto há algum tempo - "a comunidade da Reserva Indígena de Dourados já não aguenta mais" dizia o texto de chamamento - o que segundo a liderança motivou que um caminhão pipa chegasse à região ontem (24), entre 21h e 22h. 

Ainda assim, o receio desses povos Jaguapiru e Bororó é que, o pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, posteriormente, as comunidades acabem desabastecidas sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva. 

Segundo os indígenas, promessas já foram feitas, desde que poços seriam furados, até mesmo o fornecimento dos caminhões pipas, porém o que eles cobram é algo formalizado por escrito, para que o benefício não seja apenas por palavras, no famoso "boca a boca".

"MS Água para Todos"? 

Na última quinta-feira (21), mesmo que a oficialização da demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tenha sido adiada para início de dezembro, a ministra dos Sonia Guajajara esteve em Ponta Porã em cumprimento de agenda Federal. 
 
Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul celebrou convênios com a Itaipu Binacional com três principais eixos: 

  • Transferência de renda;
  • Acesso a serviços públicos;
  • Inclusão produtiva.

Justamente nesse segundo eixo está inserido o  Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - MS Água para Todos, que conta com investimento de cerca de R$ 60 milhões, R$ 45 mi de Itaipu Binacional e R$ 15 mi aportados pelo Governo do Estado. 

Através desse projeto, a previsão é beneficiar cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TI's das etnias guarani-kaiowá de seis municípios: 

  1. Amambai
  2. Caarapó
  3. Japorã
  4. Juti
  5. Paranhos
  6. Tacuru

Guajajara destacou a insuficiência da abragência, afirmando que o mandato não deve terminar sem que a questão da falta do acesso à água seja resolvida, apontando locais que, como os indígenas em protesto, ficaram de fora do pacote. 

"Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento", completou Guajajara. 

 

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