Cidades

INCREMENTO

Municípios de MS vão receber
R$ 79 milhões a mais de FPM

Estimativa de confederação é de que o repasse do fundo de participação chegue a R$ 1,379 bilhão

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades sul-mato-grossenses deve ter um aumento de 6,09% este ano em relação a 2019. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que o incremento seja da ordem de R$ 79 milhões, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,379 bilhão.

O levantamento foi elaborado pela entidade representativa com base em dados da  Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos municípios de todo o País este ano.

Por meio de nota técnica (NT 01/2020), a confederação indica um crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões.

No documento é afirmado: “Para 2020 a projeção do FPM pela STN tem como objetivo contribuir para facilitar a programação financeira realizada por município. O montante total estimado para este ano foi de R$ 93.988.475.959. Lembrando que os valores totais dos repasses ora informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (modificado)”.

Desse total, R$ 1,379 bilhão são para os 79 municípios sul-mato-grossenses ao longo de 2020, dos quais 26 vão receber R$ 8,051 milhões; outros nove terão direito a R$ 10,734 milhões; e seis vão receber R$ 13,418 milhões.

Outras 14 localidades vão receber R$ 16,102 milhões; 10 terão direito a R$ 18,786 milhões; uma a R$ 21,469 milhões; três a R$ 24,153 milhões; duas terão R$ 26,837 milhões; e outras três R$ 29,521 milhões.

Pelo coeficiente de cálculo dos valores do fundo de participação, três cidades estarão na faixa dos R$ 40 milhões (uma R$ 40,256 milhões, outra R$ 42,939 milhões e por último R$ 45,623 milhões). Uma cidade terá direito a R$ 69,327 milhões e Campo Grande (que entra no cálculo das capitais, que utiliza critérios diferentes) vai ter direito a R$ 145,530 milhões. Os valores são repassados em parcelas a cada 10 dias e a CNM não divulgou os nomes dos municípios.

QUEDA

Embora haja previsão de aumento de 6% no repasse do FPM este ano, o total repassado no 1º decêndio do mês registrou queda de 10,74% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a CNM.

Esse dado mostra que a arrecadação federal foi menor nos últimos dias de 2019, já que o primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação do mês anterior, que tem como base de cálculo para o repasse os dias 20 a 30 do mês que antecede o repasse.

Geralmente a transferência de recursos sempre é o maior do mês – são feitas outras duas – e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Para Mato Grosso do Sul,  no ano passado, o valor bruto do 1º decêndio do FPM foi de R$ 57,688 milhões, valor que caiu para R$ 51,525 milhões este ano. 

COMPARAÇÃO DE ESTIMATIVA

Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN com o montante repassado aos municípios no ano, a área de finanças da CNM indica que o fundo foi 1,76% menor que o previsto, enfatizando que a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes no ano passado. Em relação à estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. O valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

Eleições 2026

Segundo turno: saiba como consultar local de votação para domingo

Checagem pode ser feita no-Título, Autoatendimento Eleitoral e ChatVot

23/10/2026 19h00

Mulher votando nas Eleições 2026

Mulher votando nas Eleições 2026 Foto: Paulo Ribas

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Os 158 milhões de eleitores que vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República precisam checar o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa. 

A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.

Aplicativo e-título

O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares Android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local. 

Autoatendimento Eleitoral

O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.

O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta. 

A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Fontes oficiais

Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição.

Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.

Além disso, é importante ficar atento. Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação.

Educação

IFMS destina R$ 22 mil para criar e fortalecer empresas juniores nos dez campi

Recursos serão distribuídos em duas linhas de fomento, com auxílios de até R$ 2,5 mil por projeto; inscrições ficam abertas até agosto de 2027

23/10/2026 18h15

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) vai destinar R$ 22 mil para incentivar a criação e o fortalecimento de Empresas Juniores ligadas aos cursos de graduação da instituição.

O recurso será distribuído entre os dez campi por meio de um processo seletivo aberto para estudantes e professores orientadores.

Do total, R$ 12 mil serão destinados ao fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas pelo IFMS. Nessa modalidade, poderão ser selecionadas até seis propostas, com auxílio de até R$ 2 mil para cada projeto.

Os outros R$ 10 mil serão destinados à criação de novas Empresas Juniores. Poderão ser aprovadas até quatro propostas, com repasse de até R$ 2,5 mil por projeto.

Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de consumo, pagamento de taxas e contratação de serviços de terceiros. No caso das empresas já existentes, também será permitida a aplicação do dinheiro na regularização de pendências fiscais.

As Empresas Juniores são associações civis administradas por estudantes de graduação, voltadas ao desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam para a formação acadêmica e profissional. A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo e aproximar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação do setor produtivo.

Inscrições

As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) até 31 de agosto de 2027.

O cadastro deverá ser realizado pelo professor orientador, responsável por apresentar informações sobre o projeto, integrantes da equipe, planos de aplicação e desembolso, além da documentação exigida pelo edital.

Para o fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas, será necessário apresentar o Termo de Reconhecimento emitido pelo IFMS e o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.

No caso de criação de novas empresas, entre os documentos exigidos estão o termo de compromisso dos estudantes, parecer da coordenação do curso autorizando a abertura e autorização para utilização de espaço físico e infraestrutura do campus.

Regras

O coordenador da proposta deve ser servidor docente do IFMS e dedicar entre cinco e oito horas semanais ao projeto. Também é necessário manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes nos seis meses anteriores à inscrição e não ter pendências junto às áreas de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Cada professor poderá apresentar apenas uma proposta.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira será eliminatória, com análise da documentação apresentada. Na segunda, as propostas serão classificadas de acordo com o mérito do projeto e o perfil do coordenador.

Entre os critérios de avaliação estão a organização da equipe, estratégias para garantir a sustentabilidade da Empresa Júnior, atendimento às demandas locais e regionais, formação empreendedora e utilização da infraestrutura tecnológica do campus. A nota final terá peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo do coordenador.

O resultado provisório das inscrições deferidas será divulgado 10 dias após a submissão de cada proposta. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis. O resultado final será publicado quatro dias úteis depois.

Após a divulgação do resultado final, o Termo de Outorga deverá ser assinado em até 30 dias. O recurso será pago em parcela única na conta bancária cadastrada nos assentamentos funcionais do professor orientador.

Para os projetos de criação de novas Empresas Juniores, os estudantes deverão ainda providenciar documentos como estatuto social, atas de eleição e posse, CNPJ, cadastro tributário municipal e abertura de conta bancária.

Os projetos terão duração de 365 dias a partir da publicação do resultado final. O relatório parcial deverá ser apresentado após 180 dias de execução, enquanto o relatório final deverá ser enviado em até 60 dias após o encerramento do projeto.

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