Deverão começar no próximo dia 27 de abril em Mato Grosso do Sul, os mutirões carcerários da Justiça de Mato Grosso do Sul. O objetivo é examinar todos os inquéritos e processos de presos provisórios e definir quanto a manutenção ou não da prisão. Também serão reexaminados todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto, aberto e prisão domiciliar, decidindo quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal. Não estarão incluídos no mutirão, contudo, os feitos em que há aplicação de medidas de segurança, nem aqueles referentes a atos infracionais.
Os trabalhadores serão coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), além do Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Defensoria Pública e Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
O juiz auxiliar do CNJ, Márcio Fraga, reuniu-se ma última quarta-feira com membros do Judiciário Estadual para discutir a realização dos mutirões ao longo do ano. Durante o encontro foi definido que a comarca de Campo Grande terá um único pólo onde será instalada a Secretaria do Mutirão e para onde serão remetidos todos os processos de execução do Estado. Oito magistrados serão designados para auxiliar nos trabalhos e a Defensoria Pública e MPE também irão dispor de membros para o atendimento.
Os trabalhos deverão ser concluídos em um tempo de vinte dias úteis. Presos provisórios serão examinados pelos próprios juízes que os presidirem. Ou seja, todos os magistrados do Estado com jurisdição criminal reexaminarão os processos, decidindo pela manutenção ou não da segregação cautelar de todos os presos do Estado.
Outro enfoque importante do mutirão carcerário será a verificação de cálculos de penas e a existência de lançamentos incorretos, a fim de que sejam detectadas as dificuldades estruturais de cada unidade.
