Empresas que solicitarem licenciamento sanitário em Campo Grande terão de cumprir novas exigências a partir de 1º de novembro. A Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental (GVISA) passará a exigir informações complementares já na abertura dos processos, com o objetivo de reduzir pedidos posteriores de documentos e agilizar a análise.

A mudança vale para empresas com mais de um Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no alvará de localização. Esses estabelecimentos deverão informar quais atividades cadastradas são efetivamente exercidas.

Já empresas com CNAE de transporte ou entrega rápida terão de especificar os tipos de produtos transportados.

O preenchimento ficará sob responsabilidade do representante legal da empresa, que deverá fornecer informações compatíveis com as operações realizadas. Dados incorretos ou incompletos podem gerar pedidos de esclarecimento e atrasar a tramitação.

Segundo a GVISA, as declarações já faziam parte dos procedimentos de licenciamento, mas podiam ser solicitadas durante a análise. A partir de novembro, a entrega será obrigatória na abertura dos processos para os estabelecimentos enquadrados nas situações previstas.

A exigência da Declaração de Atividades Econômicas tem como fundamento o artigo 14 da Resolução Sesau nº 946/2025, que prevê a informação das atividades econômicas e a possibilidade de inspeção sanitária prévia, quando necessária, para verificar os dados apresentados.

As novas exigências não substituem os demais documentos necessários para o licenciamento. A Prefeitura não informou quantas empresas serão afetadas nem estimou quanto tempo poderá ser economizado na análise dos pedidos.

Após investimentos da ordem de R$ 2 bilhões e prestes a chegar a 30 mil hectares de áreas com plantio de laranjais, produtores do setor estão cada vez mais preocupados com as doenças que estão fazendo com que abandonem outros estados e se instalem em Mato Grosso do Sul. 

E, representando o setor, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PL), defendeu nesta terça-feira (20) a criação de uma força-tarefa para a “caça às murtas” no Estado. Conhecida popularmente como “dama-da-noite”, a planta é hospedeira da bactéria associada ao Huanglongbing (HLB), ou greening, uma das doenças mais graves da citricultura e uma ameaça à expansão dos pomares no Estado.

Desde agosto de 2024 já existe lei estadual proibindo o transporte e o plantio da espécie. Porém, a legislação não prevê o corte das plantas que já existem. Um ano depois Campo Grande também criou uma lei municipal no mesmo sentido. Ela também não determina o corte.

A legislação de Campo Grande prevê somente que sejam criados programas de ajuda pública para substituição da planta, muito utilizada para cercas-vivas. Em Sidrolândia, muicípio que onde foram plantados em torno de 5 mil hectares de cítricos, a administração municipal criou um mutirão para erradicar as plantas. 

“É uma planta bonita, com uma flor muito cheirosa e muito comum em Mato Grosso do Sul, mas que esconde um verdadeiro perigo para nossas plantações. Ela pode contribuir para a disseminação de uma doença que compromete os pomares de citros e pode causar enormes prejuízos. Por isso, precisamos agir antes que o problema cresça”, alertou o deputado que no dia 4 de outubro foi eleito para seu oitava mandato consecutivo..

O parlamentar apresentou indicação ao Governo do Estado, à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), propondo um levantamento da presença da murta nos municípios e a elaboração de um plano estadual para sua supressão, erradicação e substituição da planta.

PARCERIAS

A proposta prevê também a participação das prefeituras e da população. Para o deputado, é preciso identificar onde a planta está presente, orientar os moradores sobre os riscos e promover a substituição por outras espécies ornamentais.

“Em todo lugar que a gente passa, é comum encontrar murta. Muita gente tem essa planta no jardim sem saber do risco que ela representa para a citricultura. Precisamos levar informação para a população e fazer um grande trabalho coordenado, por meio da Iagro e em parceria com os municípios, para identificar, remover e substituir essas árvores”, reforçou.

A preocupação ganha ainda mais importância diante do crescimento da citricultura em Mato Grosso do Sul. O setor está entre as novas frentes de diversificação da produção agrícola e tem potencial para atrair grandes investimentos, gerar empregos e movimentar a economia dos municípios.

“É uma ação preventiva. Estamos cuidando dos investimentos que estão chegando, dos produtores que estão apostando na citricultura e, principalmente, das oportunidades que essa cadeia pode gerar para Mato Grosso do Sul. Se queremos ser um Estado cada vez mais próspero, precisamos proteger aquilo que estamos construindo”, concluiu.

(Com informações da assessoria)