Cidades

CONTRA QUEM?

No 5.º dia de manifestação, atos antidemocráticos afetam de formas diferentes a população

Reunião de pessoas que discordam do resultado das urnas é regada à carne assada e fogos, que alegram uns enquanto prejudica a outros

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Desde que Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, manifestantes organizam atos antidemocráticos por todo o Brasil, que contestam o resultado das urnas eletrônicas, como exemplo a concentração organizada há quase uma semana na frente do Comando Militar do Oeste, na Av. Duque de Caxias. 

Num primeiro momento, os bolsonaristas trajados em verde e amarelo - que ocupavam inclusive rodovias estaduais e federais -, esperavam um posicionamento de atual presidente da República, que desse força. 

Jair Bolsonaro se manifestou, pedindo que os motoristas desobstruíssem as rodovias, mesmo após ordem direta do Tribunal Superior Eleitoral que não havia sido cumprida. 

Ainda assim, em Campo Grande, a concentração que acontece em frente ao CMO demonstra que está longe de terminar. Bancada pelo "agro", os manifestantes armaram tendas, trouxeram isopôr e têm assado carnes em churrascos diários. 

Para quem observa de fora, mora nas regiões ou transita pelo local, as opiniões divergem, entre aqueles que apoiam o movimento, e outros que já não aguentam mais o sofrimento enfrentado nos horários de pico. 

Esse movimento tem tido diversos desdobramentos, que vão desde a incerteza da duração das manifestações, até quem apoia e financia os acampamentos antidemocráticos. 

Mais recente, inclusive a figura do vereador de Campo Grande, Sandro Benites (Patriota), foi flagrada em cima do carro de som, em discurso que gerou burburinho na presidência da Casa de Leis. 

"É um negócio que você fez como ato pessoal seu, e não pode incluir a Câmara. Um pensamento golpista seu. A Câmara é um poder legislativo que respeita a democracia, se eu estou aí com um mandato é porquê eu fui eleito e os outros respeitaram minha eleição, como respeitaram a sua também", argumentou o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, em áudio direto ao parlamentar envolvido, obtido pela imprensa. 

E o cidadão?

Moradora de Campo Grande, Flávia, de 26 anos, revela momentos de tensão que enfrentou enquanto transitava pelo local da manifestação. 

Logo na segunda-feira (31), ela revela que buscava um amigo no aeroporto, e que não tinha conhecimento da  manifestação, mesmo com o trânsito lento que, até então, tinha sido confundido com um simples horário de pico. 

"Só percebi o caos que estava quando entrei na duque de caxias e nao tinha como sair. A minha cachorrinha estava comigo, ela ta estava agitada por conta de fogos que estavam soltando mas estávamos longe então ta tudo sob controle", revela Flávia. 

Ela explica que, quando entendeu que se tratava de uma manifestação, já não tinha como sair do tumulto, até a simples ida ao aeroporto tornar-se um momento de terror. 

"Minha cachorrinha começou a passar muito mal... os fogos, as pessoas gritando na janela, as buzinas. Tanto eu quanto ela ficamos desesperadas porque eu entrei numa espécie de crise de pânico, porque estava agressivo e eu não conseguia sair de jeito nenhum", comenta.

Nem mesmo a música conseguiu abafar o som das manifestações, com Flavia e sua cadelinha presas no trânsito por mais de meia-hora. 

Seguir uma ambulância ao meio ao caos foi a solução encontrada por Flávia, que perdeu a avó durante a pandemia, uma semana antes que ela pudesse tomar a vacina contra a Covid-19. 

Tremendo, e preocupada que seu animal de estimação perdesse a vida, passando mal no engarrafamento, ela cita que não foi normal ver pessoas gritando ao lado de sua janela fechada. 

Neste meio, entretanto, há quem goste e apoie, como o caso do guardador de carros Vinicius Alexandre, de 25 anos, que viu o fluxo de veículos aumentar com as manifestações.

Morador do Tijuca, próximo ao trevo do Imbirussu, Jeferson Coene, 33 anos, trabalha no comércio de piscinas e diz que não tem o que reclamar, já que fica ali apenas durante seu expediente. 

"O trânsito pega mais no fim da tarde, hora que o pessoal sai do trabalho fica intensa a situação. Durante o dia é isso aí. Tava uma faixa só. Mas se continuar ou não, não afeta em nada a gente. Nosso público é mais exclusivo", expõe. 

Outro trabalhador da região, João Lima, 55 anos, presta serviços de informática, e reafirma que o trânsito fica lento durante o horário de pico. 

"Tá tranquilo, até porquê o benefício disso daí é maior do que o dano que causa", complementa. 

 

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Inscrições abertas

Prêmio Educador Nota 10 recebe inscrições de todo o país

Vencedores das três categorias podem receber até R$ 25 mil

14/03/2025 21h00

Foto: Reprodução / Agência Brasil

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Estão abertas as inscrições para o Prêmio Educador Nota 10, voltado a professores, orientadores, coordenadores e diretores de escolas públicas e privadas. Podem participar profissionais de todas as etapas de ensino e de todo o país que contribuem para a transformação social. Os premiados receberão de R$ 15 mil a R$ 25 mil.  

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da premiação até o dia 30 de maio. 

Ao todo, serão premiadas nove iniciativas desenvolvidos ao longo de 2024, divididas em três eixos temáticos:

  • Direitos Humanos; 
  • Inovação;
  • Tecnologia e Sustentabilidade.

Os primeiros, segundos e terceiros colocados em cada eixo temático receberão, respectivamente, o prêmio em dinheiro no valor de R$ 25 mil, R$ 20 mil e R$ 15 mil. Os vencedores também serão contemplados com bolsas integrais de pós-graduação e acesso à PROFS, plataforma online de formação continuada para educadores, desenvolvida pela SOMOS Educação.

Os três projetos indicados ao primeiro lugar de cada eixo temático concorrerão ao prêmio Educador do Ano. O grande vencedor receberá uma doação, no valor de R$ 25 mil, que será destinada à escola em que o projeto foi realizado.

Os vencedores de cada eixo serão anunciados em outubro, durante a cerimônia de premiação realizada em São Paulo.

Realizado pelo Instituto SOMOS, o Prêmio Educador Nota 10 recebeu 86 mil projetos ao longo de sua existência e premiou 279 educadores de diversas regiões brasileiras, com cerca de R$ 3,5 milhões em prêmios.

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Cidades

Sefaz nega pedido de Jamilzinho e mantém licitação de loteria

Processo licitatório teve dois pedidos de impugnação por supostamente ser tendencioso e ambos foram negados

14/03/2025 19h30

Sefaz rejeitou pedidos de impugnação

Sefaz rejeitou pedidos de impugnação Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) negou o pedido de impugnação da licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) e manteve o pregão eletrônico.

Foram dois pedidos de impugnação, um feito por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outra pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA. Ambos foram negados.

A empresa afirmou que alguns pontos do edital tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

Já a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representanto Jamilzinho, afirma que o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Impugnação rejeitada

Ao analisar os pedidos, a Sefaz afirmou que "o edital foi elaborado em conformidade com a legislação, garantindo a ampla concorrência e a isonomia entre os participantes e em estriba observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

"Sendo assim, não há qualquer vício que comprometa sua validade e não apresenta qualquer regularidade que justifique sua anulação", diz o documento.

Especificamente sobre o pedido apresentado por Jamilzinho, a Sefaz alega que ele não demonstra como o edital ou a licitação causariam prejuízo direto aos seus direitos e interesses e que objetiva apenas interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame.

Ponto a ponto, a secretaria esclarece algumas exigências feitas e que, segundo os impugnantes, restringiriam a participação de participantes, direcionando a contratação.

Sobre a exigência de 15 milhões em 12 meses e 40 transações por segundo, o órgão afirma que não é excessiva, mas um requisito mínimo para garantir a funcionalidade da plataforma que vai operar a loteria.

Ja quanto ao prazo do contrato, de 10 anos, prorrogável por até 35, a justificativa é garantir a viabilidade econômica do modelo adotado e que está de acordo com a lei, que permite contratos de longa duração quando envolvem serviços contínuos que exigem investimentos substanciais.

Sobre a plataforma, a exigência de que seja customizada e com entrega total do código-fonte ao final do contrato tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público e a autonomia do Estado sobre a operação lotérica, diz o órgão.

Há ainda o questionamento sobre a proibição de pagamento em cartão de crédito, que seria exigÇencia regulatória já estabelecida por normativas federais, e prazo para Prova de Conceito (POC), de 10 dias úteis, que é justificada pela secretaria pelo fato do objetivo ser a contratação de uma solução pronta, viável e de implementação imediata.

O modelo de remuneração baseado em receita bruta, também questionado, não favorece nenhuma empresa, segundo a Sefaz, mas "garante alinhamento de interesses entre o operador e o estado, assegurando que a remuneração da contratada seja proporcional ao desempenho da operação".

Quanto a alegação da Criativa Technology LTDA, de vício na fundamentação da contratação, a Sefaz afirma que a premissa de que a contratação da plataforma de gestão é intempestiva, pois o modelo não foi definido, não se sustenta.

"O modelo de contratação dos operadores, seja credenciamento, permissão ou concessão, não interfere na necessidade da implantação do sistema de gestão lotérica, independemente da quantidade de operadores que venham a ser habilitados no futuro", diz a resposta a impugnação.

Por fim, a Sefaz afirma que diante dos esclarecimentos apresentandos, verificou que a impugnação não encontra respaldo técnico ou jurídico para justificar a sua procedência, rejeitando assim os pedidos.

O advogado André Borges, que defende Jamilzinho, disse que planeja recorrer.

"A decisão não analisou a impugnação à luz das previsões legais; a licitação possui claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. Logo teremos decisão do TCE, se necessário levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado", disse.

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