O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou lei que cria 302 novos cargos cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 31 de março e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7).

Conforme a lei, ficam criados os seguintes cargos para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do
Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul:

• 50 cargos em comissão de Assessor de Desembargador, símbolo PJAS1;
• 150 cargos em comissão de Assessor Jurídico de Juiz, símbolo PJAS-6;
• 75 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de segunda entrância, símbolo PJAS-8;
• 25 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de primeira entrância, PJAS-9;
• 2 cargos em comissão de Assessor Jurídico-Administrativo, símbolo PJAS-1.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observado o limite prudencial.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Cargos comissionados

No projeto encaminhado pelo Judiciário à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça afirmou que a medida busca agilizar a tramitação de processos e prestações jurisdicionais. 

Na lei não constam salários para cada cargo e a remuneração varia conforme a função.

De acordo com o portal da transparência do TJMS, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50. Já o assessor jurídico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66 dependendo do tempo de serviço. 

As mais de 300 vagas devem ser preenchidas para atuar no suporte a aproximadamente 230 magistrados em atividade no Estado, auxiliando na elaboração de decisões, análise de processos e atividades administrativas.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o volume de movimentações processuais do Judiciário tem crescido de forma significativa. Apenas em 2024, foram mais de 403 mil novos processos distribuídos, além de milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Atualmente, mais de 773 mil ações estão em tramitação no primeiro grau.

A justificativa apresentada destaca que o reforço no quadro de pessoal é necessário para garantir maior agilidade nos julgamentos e acompanhar a crescente demanda, especialmente nas comarcas com maior volume de processos, como Campo Grande.

Apesar da autorização para criação dos cargos, o provimento não deve ocorrer de forma imediata. O próprio projeto prevê que as nomeações sejam feitas gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade administrativa.

Por se tratarem de cargos comissionados, as nomeações são de livre escolha, sem a obrigatoriedade de concurso público.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) organizará uma operação na BR-262, na quinta-feira (9), para o show do "Guns N' Roses", que ocorrerá no Autódromo Internacional Orlando Moura. Os policiais estimam um público de 35 mil pessoas na rodovia. O foco da ação é garantir o fluxo de veículos e a segurança na estrada.

A 'Operação Gun N' Roses" terá colaboração com outros órgãos, como a Guarda Civil Metropolitana, Agetran, Detran-MS e a Polícia Militar.

Para que o show ocorra, a PRF determinou que 16 exigências fossem atendidas pela organização do evento, incluindo: provisão de estacionamento adequado, garantia de operacionalização da via para o fluxo de veículos, travessia segura para pedestres, ambulâncias privadas no local, manejo ambiental de detritos para evitar acidentes, guinchos, etc

"Desde que tomamos ciências do acontecimento do evento, nós entramos em contato com a organizadora, fizemos as exigências. Todas elas devem ser cumpridas pela organização do evento. Qualquer uma delas, dessas 16 que não forem cumpridas, o evento se considera não autorizado", disse o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno.

O policiamento ostensivo ocorrerá em um trecho de aproximadamente dez quilômetro da BR-262, que vai do anel viário até o autódromo.

Os policiais destacam veículos de carga pesada, como os caminhões grandes e cegonhas, não poderão transitar no trecho entre às 12h e 22h, para otimizar a fluidez do trânsito.

De acordo com o superintendente da PRF, o movimento de maior fluxo deve ser por volta das 16h em diante. Com isso, a orientação é para que os fãs vão com bastante antecedência para o autódromo.

Os portões para estacionamento abrem às 9h, enquanto a arena do show será aberta somente às 16h. 

Plano de Ação

A PRF empregará 70 policiais em viaturas 4x4, motocicletas, drones para fiscalização, câmeras de monitoramento e radares portáteis. As forças parceiras também contribuirão com efetivo e veículos.
   
A fiscalização contará com o monitoramento de velocidade, uso do cinto de segurança, utilização de celular e, principalmente, a ingestão de álcool, tanto na ida quanto na volta do evento. A PRF começa os trabalhos antes das 9h e segue até o encerramento do evento.

Estacionamentos

Os policiais orientam o público a utilizar exclusivamente os estacionamentos oficiais disponibilizados pelo evento (Eco Parque, rock e estacionamento interno do autódromo), que somam mais de 8 mil vagas e estão todos localizados do lado direito da via para evitar travessias de pedestres.

O estacionamento do Eco Parque terá cerca de 1.200 vagas, do rock está estimado entre 3.500 a 4.000 lugares e o interno do autódromo contará com outras 3.500 vagas.

Com relação ao veículo de transporte coletivo, os ônibus terão um local específico para parar, já que eles não estão previstos nos estacionamentos oficiais.

"Os ônibus fretados, de excursão, que estão vindo de outros locais vão ter um local específico para estacionamento, que é sentido Ribas do Rio Pardo, cerca de um quilômetro depois do autódromo, à esquerda, tem um pátio lá, onde vão ficar esses veículos", disse o chefe da Seção de Operações da PRF em MS, Vinícius de Oliveira Figueiredo.

Os policiais reforçam que estacionar em acostamentos, faixa de domínio ou estacionamentos não oficiais e do lado oposto da rodovia é estritamente proibido e passível de multa e recolhimento do veículo. A fiscalização contará com monitoramento via drones.

Para garantir a segurança dos pedestres, haverá uma faixa exclusiva, instalada a partir do Eco Parque, evitando as utilizadas por veículos.

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