Nomeado pela prefeita Adriane Lopes (PP) no penúltimo dia do ano passado para assumir a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o médico urologista Marcelo Luiz Brandão Vilela conversou com o Correio do Estado e destacou a dificuldade do Município em contratar profissionais especialistas, o que até gerou ofensiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) durante esta semana.
Não é novidade que a Capital vem enfrentando problemas na Saúde nos últimos meses, como falta de medicamentos, quantidade de leitos insuficiente, demora no atendimento especializado e escassez de médicos com especialização.
Depois de mais de três meses à frente da Sesau, Marcelo Vilela disse como tem tentado resolver estes impasses.
O novo secretário também trouxe sua experiência como professor e ex-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para dar sua opinião sobre as notas baixas de duas faculdades sul-mato-grossenses no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o que gerou debate público e sanções por parte do Ministério da Educação (MEC). Confira a entrevista.
O senhor assumiu a Sesau após a atuação de um comitê gestor, como estava a Pasta e quais suas primeiras ações?
Eu assumi essa secretaria com uma intencionalidade pedida pela prefeita, de liderança. O comitê ficou de quatro a cinco meses e era liderado pela doutora Ivone [Kanaan Nabhan Pelegrinelli], que hoje é minha secretária-adjunta, e pessoas das secretarias, justamente para tentar organizar melhor a secretaria e achar os gargalos para agir, para assumir.
Fui convidado pela prefeita, não foi fácil, porque eu fiz uma decisão, eu estava ocupando um cargo de diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul fazia seis anos, é um cargo importante.
Inclusive, participei de comissão nacional de ensino do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], representando a universidade, participei daqueles comitês de Covid-19, todos na área da saúde, então eu nunca saí da saúde.
Até o dia 18 de dezembro, eu não sabia que ia ser secretário. Eu gosto de desafio e a gente sabe o que tem que fazer. Eu já fui secretário durante dois anos e três meses, então, a gente conhece.
Não mudaram muito os problemas, mudou o volume dos problemas.
Antigamente era um volume menor. Lógico, faz seis, sete anos que eu fui secretário. Então, mudou.
E o meu objetivo aqui é fazer gestão transparente, eficiente e com economicidade, que são os primórdios e pilares da administração pública.
A saúde pública tem enfrentando um grande problema em relação à falta de medicamentos. Há previsão de quando todos os medicamentos devem estar à disposição da população?
Ontem [quarta-feira] eu fui à reunião do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, em Brasília. Uma das pautas que foi discutida lá, não oficialmente, mas entre os secretários, é o problema da licitação pública para a Saúde, desde a época que eu era secretário até hoje.
Então, você quer comprar uma xícara? É a mesma coisa que você comprar uma amoxicilina, que é usada para o tratamento de infecções respiratórias e urinárias de crianças e adultos. Não tem importância.
E o processo licitatório, o que acontece? Empresas entram, participam, ganham o processo licitatório. E agora, por causa da guerra do Irã, eles perdem realmente o preço, por causa do combustível.
Então, quando acontece a solicitação, ganha a empresa, faz a ata, o empenho, aí a pessoa questiona o preço, que o preço está baixo e sempre tem um motivo. Só com esse conflito administrativo, você vai ter 96 meses de problema na licitação.
O que levou a Capital a sofrer dessa forma com essa falta de medicamentos?
Eu acho que é o jogo das licitações. Isso não é só aqui, não é só nosso, é do Brasil inteiro. O processo licitatório para a administração pública na Saúde. Nós compramos só de medicamento mais de 250 itens, fora materiais médicos e de insumo. Então, assim, é muito complicado isso, não é fácil, você tem que ter uma engenharia.
Nós temos 11 técnicos na Selc [Secretaria Especial de Licitações e Contratos]. O processo licitatório é feito em outra secretaria. Aqui, eu faço a demanda, o que precisa. Esse trabalho é feito, é contínuo, e isso vai para a secretaria de licitação.
Nós temos 11 técnicos nossos para tentar acelerar, e isso foi melhorado agora, depois que o comitê entrou também, para ver se a gente fica abastecido e nunca vai ficar 100% [abastecido] por causa do processo licitatório. Geralmente a média é de 85%, para não dar problema de abastecimento na ponta.
Recentemente, a Justiça determinou que o Município faça um plano para ampliar leitos pediátricos. Como está esse plano? Já houve ampliações em algum hospital? Se sim, em quais? Quando deve conseguir cumprir essa determinação?
Esse plano já foi apresentado para o Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], tem ampliação de leitos relacionada com o Hospital Universitário [HU], tem ampliação de leitos relacionada com a Santa Casa, todos esses hospitais públicos.
O Hospital Regional já não é mais da nossa alçada em relação à contratualização.
Foram discutidos os contratos e a gente está vindo com uma nova forma de contrato. Então, a Santa Casa está nesse imbróglio judicial dos contratos, a gente já fez e já entregou. O HU nós terminamos agora e está vindo por aí essa ampliação de leitos.
Aí é aquilo que eu te falo, na administração pública, eu gostaria que fosse amanhã, mas a gente não tem esse prazo. Eu acredito que em breve já vai acontecer isso.
Porque, por exemplo, lá no HU, o que acontece lá? Lá a gestão é da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares]. Então, a contratualização vem, faz aqui, e eles têm que mandar para Brasília.
Então, está nesse passo agora. Aqui já fez as tratativas e foi para Brasília. Aí Brasília tem que dar o sim e voltar. A gente chamou a média complexidade aqui, ela é realizada em todos os hospitais contratualizados.
Temos o Hospital São Julião e o Hospital de Câncer, que tem alguns leitos para ser negociados, a gente está vendo isso.
Nós chamamos o Hospital Nosso Lar para ver como que dá para fazer, porque é uma necessidade também a saúde mental. Todos os hospitais nós chamamos, conversamos da contratualização, porque a gente não tem um equipamento público da cidade ainda. Então, a gente tem que contabilizar e a gente tem que discutir.
Eu fui ontem [quarta-feira] ao Ministério da Saúde, fui conversar sobre o aumento do recurso da média e alta complexidade justamente para contemplar a ampliação de leitos em Campo Grande. Está parado desde 2023 o nosso processo. Eu fui reafirmar agora, saiu de um nível de gestão e foi para um nível mais alto de gestão.
E agora eu vou precisar muito do apoio da bancada federal para a gente conseguir esse implemento do Novo PAC [Novo Programa de Aceleração do Crescimento] da região de Campo Grande, que vai ser muito importante. O Estado está com a gente, está alinhado.
O doutor Maurício [Simões Corrêa, secretário de Estado de Saúde] foi o primeiro que eu fui, justamente para tentar esse implemento, para a gente tentar contratualizar enquanto não tem outros leitos.
Está acontecendo a ampliação do Hospital Regional, são 300 leitos e vai para 600 leitos. A prospecção a longo prazo é o que todo gestor tem que pensar nisso.
E a gente tem problema de, voltando atrás e olhando hoje, não ter essa preocupação do planejamento e do custeio, da economicidade que ia ter, enfim, da eficiência do recurso.
A questão da demora dos atendimentos com especialistas é um dos principais problemas da Saúde na Capital. Como a secretaria tem trabalhado para resolver esse problema?
Eu fui ao Ministério Público [de Mato Grosso do Sul] e já respondi sobre isso. Os especialistas, em relação ao mercado de trabalho, estão abrindo mão de trabalhar no sistema público. Eu estive esta semana na Cassems [Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul] e essa pauta foi uma delas.
Nós temos dificuldade de contratação de especialistas. Nós estamos numa região brasileira que tem menos especialistas. São Paulo, por exemplo, é onde forma mais, onde tem mais residências. Aqui tem menos residências.
E tem um dado alarmante, aumentou muito, dos últimos 10 anos para cá, o número de vagas nas faculdades de Medicina, mas não aumentou o número de residências para especialização.
Então, nesse atual momento, está acontecendo esse choque, está precisando de mais especialistas, aumentou a população, mas não aumentou o número de residências.
A gente vai ver o mercado e eles acabam escolhendo o que é melhor para eles em relação a pagamento, porque o sistema suplementar de saúde paga melhor. A gente não tem carreira de médico, a gente não tem nada, é complicado isso. A gente tem soluções para isso, mas a gente devagarzinho vai tentar melhorar essa demanda.
O resultado do Enamed divulgado este ano trouxe duas faculdades de Mato Grosso do Sul com notas baixas. Como um profissional de saúde, como o senhor vê essa situação e como está a qualidade dos cursos de Medicina no Estado? Isso pode prejudicar a saúde pública de alguma forma, visto que muitos dos estudantes atuam na rede pública de saúde durante os estudos?
Participei desse debate. Fui diretor de faculdade por seis anos e uma turma inteira fez o Enamed na minha gestão. As faculdades públicas são melhor supridas de profissionais qualificados.
Então, se você pegar a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, de Campo Grande, principalmente, o número de doutores que existe é grande.
Os mais qualificados estão nas [universidades] públicas. Então, o melhor resultado seria das públicas, a gente já sabia disso, eles queriam colocar isso no papel. Já tinha um exame nacional entre as faculdades para ver o nível delas, já tinha isso.
Agora virou isso, que foi uma proposta porque o Conselho Federal de Medicina quer fazer o concurso de titulação de médico, ou seja, ele quer fazer tipo uma OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] de médicos.
Eles estão avançando nisso, justamente para evitar que abram mais faculdades de Medicina, porque, nos últimos 10 anos, foi uma expansão grande, muito importante, principalmente nas privadas, não nas públicas.
Essas universidades privadas da nossa região ficaram com média 2. As universidades públicas ficaram com média 5 e 4, que é o esperado.
Você vê as faculdades privadas de São Paulo que são mais antigas, as privadas, por exemplo, de Presidente Prudente ficou nota 4. As faculdades privadas antigas do Rio de Janeiro ficaram com nota 3 e 4. Nota 2 que é o problema, agora eles vão seguir o padrão para melhorar.
Parece que vem uma punição agora para elas, e tem que ter. Mas eu acredito que, para ser médico, daqui para a frente, é uma luta do Conselho Federal de Medicina, a gente acompanha isso, vai ter esse teste, essa prova de validação para ser médico ou não. Vai ter isso aí. Assim como tem o Revalida do estrangeiro que entra no País para agir como médico aqui.
Por exemplo, a gente tem um problema aqui das universidades do Paraguai e da Bolívia. Sabe quantos estudantes tem lá? Doze mil estudantes brasileiros estudando nessas universidades.
Eu sou da Comissão Nacional do Revalida. A gente faz essa avaliação. Em média, por ano, se inscrevem 13 mil, 14 mil, 15 mil estudantes de fora no Revalida, todos brasileiros que foram formados fora.
A média de aprovação no Revalida, que são duas fases e agora são quatro provas por ano, está em torno de 3,5%. Então tudo isso aí é formação médica.
A gente tem dificuldade aqui na universidade federal de contratar por causa do salário do professor especialista. Os que estão lá, a maioria deles está porque gostam, porque está no sangue, eu sou um exemplo.
Agora, você tem as faculdades privadas captando os médicos recém-formados, que começam já a ser professor.
{Perfil}
Marcelo Luiz Brandão Vilela
Médico urologista, graduado em Medicina pelas Faculdades Integradas Severino Sombra, em 1995, e doutor em Medicina (Urologia) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Tem pós-doutorado em Urologia Pediátrica pela University of California, San Francisco (UCSF), nos Estados Unidos.
Foi diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) nos últimos seis anos e professor associado da instituição, atuando nas áreas de Perícias Médicas e Urologia. Entre janeiro de 2017 e março de 2019, durante o governo de Marquinhos Trad, foi secretário municipal de Saúde de Campo Grande.
