Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), abriu, nesta quinta-feira (30), 2,5 mil vagas/dia para agendamento e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG.

Das 2,5 mil vagas/dia, 1 mil são para Campo Grande e 1,5 mil para o interior, em uma rede de 93 postos de identificação distribuídos pelos 79 municípios.

A primeira via é gratuita e a segunda é paga, com taxa de R$ 50.

Mato Grosso do Sul já emitiu 741 mil CINs desde janeiro de 2024, o que representa 25,55% da população de MS.

COMO AGENDAR?

O agendamento pode ser feito através do site da Sejusp-MS. Confira o passo a passo:

• Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
• Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
• Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
• Escolha o melhor dia e horário;
• Preencha os campos obrigatórios;
• Digite os caracteres de segurança;
• Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.

DOCUMENTOS - É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:

• CPF;
• Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;
•  documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

NOVO RG

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento seguro e confiável, disponível em formato físico ou digital, inclusive no aplicativo Gov.br. Ele possui um número único nacional (CPF).

Possui QR Code para verificação de autenticidade e traz a zona de leitura mecânica (MRZ), padrão internacional usado em passaportes.

A primeira via é gratuita e a segunda é paga, com taxa de R$ 50. O modelo antigo de RG continua válido até 2032, sem necessidade de substituição imediata.

O Decreto nº 10.977/22 estabelece que a CIN deve ser adotada como documento de identificação em todos os estados e no Distrito Federal, utilizando o número do CPF como registro geral.

O novo RG está sendo implementada em todo o país, substituindo o antigo RG. A emissão começou em 26 de julho de 2022. 

O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:

• De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
• De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
• A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.

Enquanto segue preso por homicídio, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, passou a enfrentar um novo revés judicial: uma cobrança que ultrapassa R$ 905 mil por atraso no pagamento de pensão alimentícia ao próprio filho.

A ação de cumprimento de sentença movida aponta uma dívida total de R$ 905.706,08, resultado do não pagamento de parcelas ao longo de quase uma década.

De acordo com os autos, o débito envolve 111 meses de pensão em atraso, sendo 108 parcelas executadas por meio de penhora de bens e três meses mais recentes cobrados pelo rito da prisão civil. Só esse período mais recente soma R$ 16,5 mil, enquanto o restante chega a R$ 889,1 mil, com valores atualizados por juros e correção monetária.

A pensão foi fixada em três salários mínimos mensais, com desconto direto em folha à época em que Bernal ocupava cargos públicos. O acordo foi homologado judicialmente e permanece válido, mesmo após tentativa do ex-prefeito de se desobrigar do pagamento, rejeitada pela Justiça.

Segundo o processo, os pagamentos teriam sido interrompidos ainda em 2014, acumulando atrasos contínuos desde então. Há registros de tentativas anteriores de cobrança e inclusão do débito em folha, mas, conforme a ação, a obrigação teria sido ignorada ao longo dos anos.

Na petição, a defesa do filho sustenta que Bernal possui condições financeiras de arcar com a dívida. O documento cita imóveis de alto padrão e evolução patrimonial significativa, incluindo residência de grande porte em área nobre de Campo Grande e apartamento de luxo avaliado atualmente em cerca de R$ 3 milhões. Somando bens conhecidos, o patrimônio atribuído ao ex-prefeito ultrapassaria R$ 11,5 milhões.

Ainda conforme os autos, o autor relata dificuldades financeiras e problemas de saúde que limitariam sua capacidade de trabalho, incluindo transtornos psicológicos e necessidade de tratamento contínuo. A ação sustenta que a pensão é essencial para sua subsistência e continuidade dos estudos, e que o não pagamento tem causado prejuízos diretos à sua vida.

Diante do valor acumulado, a Justiça pode determinar medidas como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e desconto direto em eventual fonte de renda. No caso das parcelas mais recentes, a legislação também prevê a possibilidade de prisão civil caso não haja pagamento ou justificativa aceita.

Ex-prefeito completa um mês preso por homicídio

O ex-prefeito Alcides Bernal completou um mês preso na Sala de Estado-Maior da Polícia Militar na última sexta-feira (24) depois de matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, por causa de imbróglio envolvendo um imóvel luxuoso localizado na região central de Campo Grande.

Em uma das últimas movimentações do caso, na última sexta-feira (17) a 1ª Vara do Tribunal do Júri negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito, alegando que a prisão preventiva do acusado está fundamentada através do art. 312 do Código do Processo Penal (CPP), e por isso ele não deve responder em liberdade.

O crime ocorreu no dia 24 de março. Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.

Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.

Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel e não há informação do que eles estariam fazendo durante este período.

Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.

Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.

No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial.

Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.

O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.

Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime.

Após o vídeo, a investigação policial focou em saber em que momento o ex-prefeito teria dado o segundo tiro na vítima, já que a testemunha principal, o chaveiro, alegava que isso teria ocorrido após a sua saída.

*Colaborou Felipe Machado*

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