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Novo edital da Rota da Celulose deve ser entregue hoje na Bolsa de Valores de SP

O projeto, revisado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Estado, pode ter mudanças pontuais

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Após ajustes, o novo edital para o leilão da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, deve ser entregue hoje na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, onde vai a leilão em maio.

As mudanças no antigo edital foram realizadas porque nenhum player apresentou qualquer proposta em dezembro de 2024, quando o governo do Estado tentou, pela primeira vez, leiloar o pacote de rodovias em Mato Grosso do Sul.

O projeto é composto por cinco rodovias – trechos das BRs 262 e 267 e as estradas estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, totalizando 870,3 km – e pretende conceder à iniciativa privada vias que estão localizadas na região leste de Mato Grosso do Sul e que passam por grandes fábricas do produto, além de serem caminhos para o estado de São Paulo.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, as mudanças no edital foram aprovadas nesta terça-feira pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (Prop-MS), presidido pela titular do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni.

Na publicação, consta que as alterações centrais da modelagem técnica do projeto estão nos principais investimentos, nos contornos urbanos, nos valores de capex/opex, na duplicação de trechos rodoviários, nas marginais no trecho urbano de Campo Grande, nas edificações operacionais, nos veículos e sistemas, no sistema de cobrança de pedágio, na localização dos pórticos de pedágio, na projeção de tráfego e receita e no comparativo financeiro.

Em entrevistas ao longo de dezembro passado e neste mês, o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmaram que as alterações não devem reduzir a quantidade de obras a serem realizadas nas estradas.

A informação inicial era de que as mudanças seriam no cronograma de execução das obras, que deve ficar mais “suave”, para que grandes investimentos não sejam feitos nos primeiros anos de contrato.

Reportagem do Correio do Estado havia mostrado que, no cronograma apresentado anteriormente pelo EPE, estavam previstas para o segundo ano de contrato obras em viadutos e o início da duplicação de 104,94 km (dos 129,93 km totais) da BR-262.

Também estava incluído nesse período a construção de 69,41 km de terceiras faixas e de 433,32 km de acostamentos nas BRs 262 e 267, na MS-040, na MS-338 e na MS-395.

PRIMEIRO EDITAL

A previsão no estudo de concessão que foi apresentado na B3 no ano passado era de que fossem investidos pela empresa vencedora do leilão o total de R$ 8,8 bilhões nas cinco rodovias ao longo de 30 anos 
de concessão – esse valor, porém, pode ser alterado.

No edital anterior, do total de 870,3 km, estavam previstos que 116 km seriam duplicados, incluindo o trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo.

Além disso, 457 km teriam acostamento e 251 km receberiam terceira faixa. Ainda conforme o edital inicial, os investimentos – da ordem de quase R$ 9 bilhões – teriam de ser concluídos em 24 anos e a concessão seria válida por 30 anos.

A obra mais demorada, segundo o cronograma apresentado em dezembro, seria a implantação da terceira faixa na MS-040, que tinha o prazo para ser concluída no 24º ano de contrato.

LEILÃO DESERTO

A Rota da Celulose seria leiloada no dia 6 de dezembro de 2024, porém, até o prazo final para a entrega das propostas, que ocorreu no dia 2 daquele mês, nenhum player se apresentou a tempo, resultando em uma iniciativa deserta.

Para o governo do Estado, entre as causas para essa situação estavam a grande oferta de rodovias que foram apresentadas ao mercado e também a taxa de juros alta na época.

Reportagem do Correio do Estado do ano passado mostrou que a Selic – a taxa de juros do Banco Central (BC) – subiu 1% em dezembro, atingindo 12,75% ao ano. Ontem, o Conselho Nacional de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a Selic em um ponto porcentual, para 13,25% ao ano.

O conjunto de rodovias de MS estava oferecendo às empresas interessadas uma taxa interna de retorno do investimento (TIR) de 10,37% ao ano, a qual foi calculada em abril do ano passado.

À época, o horizonte no médio prazo para os juros da economia brasileira era bem mais otimista, com a possibilidade de a taxa Selic voltar a ser de apenas um dígito (menos de 10%) já em 2026. Porém, a expectativa de redução na curva dos juros foi prorrogada por pelo menos mais um ano, para 2027.

SAIBA

Nesta terça-feira, o Ministério dos Transportes fez o lançamento de um pacote de rodovias a serem licitadas no Brasil, incluindo a Rota da Celulose, que tem a previsão de ser leiloada em maio, assim como a repactuação da BR-163 no Estado.

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Após "caso Vanessa", dois delegados assumem Deam nesta semana

Nomes serão oficialmente divulgados nesta quinta-feira

19/02/2025 18h20

Foto: Gerson Oliveira

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Dois delegados assumem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) nesta semana. Conforme apurado pelo Correio do Estado, as nomeações devem ser publicadas oficialmente nesta quinta-feira (20), motivadas pelo afastamento de toda a equipe da Deam, após a repercussão do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo Caio Nascimento, 35, no último dia 13. 

Desconhecidos até o momento, ambos serão encarregados de reduzirem o número de inquéritos presentes na Deam atualmente. 

Cabe destacar que a atitude das delegadas e de toda a equipe foi tomada após uma série de fatos, que se desenrolaram a partir da divulgação de áudios onde a vítima narrou que foi tratada com descaso e frieza ao buscar ajuda contra o ex, sendo, inclusive, orientada a conversar com o agressor, e depois, com a exposição do nome de uma delegada como sendo a responsável pelo atendimento, sem que fosse ela a pessoa em questão.

Inicialmente, a delegada que teve o nome exposto como sendo a pessoa que teria atendido Vanessa foi a primeira a pedir a remoção. Ela teria apenas registrado o boletim de ocorrência, não sendo a responsável pelo atendimento com descaso. Em solidariedade, uma colega também colocou o cargo à disposição e assim aconteceu com a equipe de 12 pessoas.

Conforme apurado pela reportagem, as definições acerca dos nomeados seriam alinhadas entre Governo do Estado, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (20). 

A reportagem entrou em contato com o delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone, a fim de saber mais detalhes acerca das nomeações, entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta matéria. 

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Mais uma advogada é processada por não informar que cliente ganhou processo e ficar com indenização

Pelo menos quatro profissionais são alvos de ações judiciais neste ano por enganar clientes e ficarem com os valores que foram ganhos em processos

19/02/2025 18h00

Advogados respondem na Justiça por apropriação indébita

Advogados respondem na Justiça por apropriação indébita Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Mais uma advogada de Mato Grosso do Sul, identificadas pelas iniciais A.I.C.P., foi denunciada por apropriação indébita, por não ter informado a um cliente que o processo movido por ele foi ganho e ficar com a indenização, de quase R$ 1 milhão, que deveria ter sido repassada ao motorista, de 61 anos. O caso aconteceu em Campo Grande.

Apenas neste ano, o Correio do Estado já noticiou três casos, envolvendo três diferentes advogados que agiram da mesma forma, se apropriando de dinheiro de clientes, sendo dois de Dourados e um da Capital, somando o quarto caso com a nova denúncia.

Neste mais recente, o homem entrou com uma queixa-crime na 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, alegando que contratou os serviços da advogada em 2013, com a finalidade de ajuizar reclamação trabalhista.

A ação foi julgada procedente e o dinheiro referente a indenização que pedia foi depositado na conta da advogada em 2022. No entanto, ela nunca informou que o cliente havia ganhado o processo e, consequentemente, não repassou a ele a indenização, de mais de R$ 800 mil.

O motorista só descobriu que o processo já havia sido encerrado e a causa ganha no ano passado, quando pediu para um familiar consultar o andamento, pois desconfiava da demora.

No total, a advogada recebeu mais de R$ 1,1 milhão, mas descontando os honorários advocatícios, o valor devido ao cliente seria de R$ 821,5 mil.

Ao saber da situação, o homem procurou a advogada na tentativa de receber o que era seu de direito, incluindo tentativas de acordo extrajudicial, mas sem sucesso.

Ele também registrou um boletim de ocorrência contra a mulher na Delegacia de Polícia Civil, em maio do ano passado, mas como também não houve novidades, decidiu entrar na justiça, em dezembro.

Na esfera cível, também corre um processo contra a advogada, mas ela tem se esquivado do oficial de justiça, que não consegue intimá-la.

"O comportamento da querelada demonstra clara má-fé e quebra de confiança, agravada pelo fato de que ela afirma não mais dispor do montante recebido", diz a petição.

Em seu parecer, o Ministério Público Estadual manifestou-se rejeição da queixa-crime, afirmando que o motorista deve "aguardar a tramitaçao do inquérito policial eventualmente instaurado para apuração dos fatos bem como as providências a serem adotadas pelo parquet no momento oportuno".

Ainda não há despacho do juiz sobre o caso.

Outros casos

Conforme reportagens do Correio do Estado, a apropriação indébita tem sido crime corriqueiro praticado por advogados no Estado, especialmente em Dourados, onde foram registrados vários crimes praticados por três profissionais.

Em um dos casos, uma advogada é alvo de processos judiciais acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil. 

Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.

O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima. 

Ainda em Dourados, um outro advogado, de 40 anos, foi condenado por não repassar indenizações a clientes e agora tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime e teria se apropriado de mais de R$ 250 mil.

 

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