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Saúde

Novo protocolo reduz tempo de tratamento para crianças com HIV

Novo protocolo reduz tempo de tratamento para crianças com HIV

Agência Brasil

16/02/2014 - 14h40
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O Ministério da Saúde colocou em consulta pública a proposta de um novo protocolo de tratamento de crianças e adolescentes com HIV. O documento pretende reduzir de seis para quatro semanas o tratamento com AZT (coquetel antiaids) para recém-nascidos de mulheres soropositivas que se trataram durante o gravidez.

As crianças cujas mães não foram acompanhadas durante a gravidez, além de tomar o AZT, deverão tomar três doses de Nevirapina. O protocolo também sugere que crianças de um a cinco anos, com carga viral de HIV superior a 100 mil, considerada alta, iniciem o tratamento. O protocolo ficará em consulta pública até 9 de março. A faixa etária considerada para o protocolo é de recém-nascidos até os 17 anos.

Para o infectologista presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Érico Arruda, a mudança é positiva, já que reduz o tempo de tratamento mantendo a eficácia, mas ele ressalta que grande parte das grávidas não tem acesso ao exame que detecta o vírus HIV no pré-natal, algo essencial para o tratamento precoce. Para o especialista, é possível reduzir a quase zero o número de crianças infectadas detectando o vírus da mãe no início da gestação.

“Testar todas as mulheres grávidas, ter um programa de pré natal que consiga atender toda a demanda de mulheres gravidas, é o que propõe uma série de medidas nacionais, mas falta a prática” avaliou Arruda.

Curitiba foi exemplo neste combate em 2013, ano em que a capital paranaense não teve novos registros de menores de 13 anos com o vírus. O coordenador do programa Mãe Curitibana, Wagner Dias, explicou que quando a gestante inicia o pré-natal em uma unidade básica de saúde de Curitiba, são feitos os testes para HIV e sífilis. O teste é feito duas vezes durante a gestação e ainda é feito um teste rápido no momento em que a gestante dá entrada na maternidade. Quando detectado o vírus, a gestante recebe acompanhamento de um infectologista e inicia o tratamento com retrovirais na 15ª semana de gravidez.

No ano passado, 96 gestantes soropositivas foram acompanhadas em Curitiba e nenhuma transmitiu o vírus para o bebê. A transmissão geralmente acontece durante a gestação, no parto ou na amamentação.

Arruda recomenda que mães soropositivas não amamentem seus filhos. Ele conta que para a mãe não passar o vírus para a criança é importante que comece a tomar os antirretrovirais preventivos entre o segundo e o terceiro trimestre de gestação.

Para estas mães, também é importante que o parto seja cesáreo e que a criança seja limpa imediatamente depois, para que possa ter o mínimo de contato possível com as secreções da mãe.

Decisão Judicial

Fabricante de próteses de mama é condenada a pagar R$ 10 mil a consumidora em MS

Mulher colocou os implantes em 2017 e, em 2022, passou a ter dores, rigidez e deformidade nas mamas, fabricante também terá de custear a cirurgia

07/10/2026 12h30

Foto: Divulgação / TJMS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma fabricante de próteses de mama deve pagar R$ 10 mil de indenização a uma consumidora. A empresa também terá de devolver o dinheiro gasto com a retirada e a troca dos implantes e com o tratamento depois da cirurgia. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A consumidora colocou os implantes em 2017. A partir de 2022, passou a sofrer com dores persistentes, rigidez e deformidade nas mamas. 

Foi diagnosticada uma complicação grave relacionada às próteses, e os médicos indicaram a retirada e a substituição dos implantes, além de uma cirurgia para reparação das mamas.

A perícia judicial não identificou defeito específico nas próteses utilizadas e indicou que a complicação apresentada pode ocorrer com esse tipo de implante. Apesar disso, o colegiado entendeu que a fabricante deveria ser responsabilizada.

No voto, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o defeito não precisa estar necessariamente ligado a uma falha individual de fabricação. 
Também é considerado defeituoso o produto que não oferece a segurança que o consumidor legitimamente espera.

Os desembargadores levaram em conta que as próteses eram de uma linha que, depois, foi recolhida do mercado em um recall internacional por questões de segurança. 

Esse fato, somado aos problemas da consumidora e à necessidade de nova cirurgia, foi suficiente para a maioria do grupo responsabilizar a fabricante.

A decisão deixa claro que os R$ 10 mil não foram dados só porque houve um recall, nem porque existe a possibilidade de a pessoa desenvolver alguma doença. 

O valor foi fixado por causa do que a consumidora realmente conviveu com dores, rigidez, deformidade e a necessidade de passar por uma nova cirurgia.

Com o julgamento, foi mantida a decisão anterior que determinava à fabricante o custeio da cirurgia. 

Os valores comprovadamente gastos com a retirada e a substituição das próteses e com o tratamento necessário foram reconhecidos como danos materiais e deverão ser ressarcidos. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
 

DOURADOS (MS)

TJMS oferece assistência notarial e jurídica para indígenas da Aldeia Jaguapiru

Serviços oferecidos são segunda via de certidões, orientação jurídica e emissão de documentos

07/10/2026 12h00

PID localizado na Aldeia Jaguapiru, em Dourados

PID localizado na Aldeia Jaguapiru, em Dourados Foto: TJMS

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará em território indígena nos próximos dias para prestar auxílio jurídico e notarial aos povos originários.

Ponto de Inclusão Digital (PID) oferece atendimentos notariais e jurídicos para os Guarani Kaiowá, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, na Escola Estadual Indígena Guateka Marçal de Souza, localizada na Aldeia Jaguapiru, em Dourados.

Os serviços oferecidos são segunda via de certidões, orientação jurídica, emissão de documentos, inserção da etnia nos registros civis e retificação de documentos

O objetivo é ampliar o acesso à justiça e à cidadania no território indígena. A proposta é reduzir a necessidade de deslocamentos até a área urbana e aproximar as instituições públicas da comunidade.

Servidora da Prefeitura de Dourados, Jussara Marques Lopes, indígena e fluente em guarani-kaiowá, foi capacitada para realizar os atendimentos.

A escolha de uma atendente pertencente à própria comunidade busca facilitar a comunicação e agilizar orientações e emissão de documentos.

Entre 22 de setembro e 2 de outubro, ela participou de treinamento promovido pelo TJMS, Ministério dos Povos Indígenas, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MS) e a Subseção Judiciária de Dourados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Os serviços serão prestados pela Anoreg-MS. A realização é do TJMS.

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