Adquirir a Carteira Nacional de Motorista, a CNH, é algo sonhado e esperado por muitos. Em 2024, o Detran-MS emitiu 38,8 mil CNHs provisórias, levando estes condutores ao próximo passo: conquistar a CNH definitiva. 

A CNH provisória tem validade de doze meses. Durante este período, o condutor deve seguir algumas regras para garantir a permanência de sua carteira até a troca pela definitiva.

Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou mais de uma infração média são exemplos dos principais requisitos. 

Como solicitar

Para auxiliar os condutores nesta troca de CNHs, o Detran-MS disponibilizou um passo a passo pelo portal para o procedimento, que é simples e rápido.

Basta que o usuário tenha acesso à internet e entre no Portal de Serviços Meu Detran, confirmar os dados e emitir a guia de pagamento no valor de R$198.

Para fazer a solicitação não é necessário agendamento ou comparecimento presencial em agências do Detran-MS, pode ser feita a qualquer momento e dia da semana.  

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Ao contrário do que muitos pensam, para a emissão da CNH definitiva, não é preciso refazer a captura de imagem nem passar pelo exame médico e psicológico novamente, muito menos refazer os testes, salvo raras exceções em que o perito examinador médico ou psicólogo tiver atribuído uma validade menor nos exames. 

A facilidade da era digital trouxe ao processo de habilitação maior acessibilidade e eficiência, o que reflete em um trânsito mais seguro e fluído nas ruas de Mato Grosso do Sul. 

Quase oito meses após ser preso em operação da Polícia Civil que desmantelou uma quadrilha suspeita de praticar crimes de sequestro e agiotagem, o ex-pré-candidato a prefeito de Bandeirantes, Mauro Augusto Centurião Dutra, conhecido como Maurinho Dutra (Agir), foi solto, nesta quarta-feira (26).

Pouco antes da liberação dele do Presídio de Trânsito (PTran) de Campo Grande, o advogado João Rodrigues da Rosa afirmou que o crime de sequestro não foi provado e que o único que se sustenta seria a agiotagem.

"No último depoimento que teve, a própria vítima, quando foi ouvida, ela desmentiu a existência do sequestro. Também admitiu que havia uma pendência financeira, logo não existe extorsão, porque existia uma dívida. O que pesa aqui nessa questão, o único tipo penal que se sustenta é o tipo penal de usura, que é aquele chamado vulgarmente de agiotagem", disse o advogado.

Maurinho foi liberado devido a um habeas corpus concedido pela Justiça. Além dele, Cristiano Dias da Luz, outro alvo da operação, também foi solto.

O advogado disse que ele irá responder o processo em liberdade, mas cumprirá medidas cautelares, como compromisso de comparecer a todos os atos do processo, não se mudar de residência sem autorização, não se deslocar da comarca por mais de oito dias, entre outros.

A operação foi desencadeada em julho do ano passado, originária a partir de uma denúncia de que uma vítima teria sido sequestrada em sua residência e levada até um cativeiro, para que fosse feita a cobrança de dinheiro que ela estava devendo para os criminosos.

O advogado, no entanto, defende que o cliente responda apenas por agiotagem.

"A pena para esse tipo penal é bem pequenininha, praticamente uma pena de multa. Então, a expectativa, ela cabe aí de 15 dias a 3 meses, e a pena muito pequena vai ser convertida por pena de prestação de serviços alternativos ou pena de multa", disse

Dessa forma, o advogado acrescenta que a expectativa é que o pré-candidato seja absolvido dos crimes de sequestro, extorsão e ameaça e, se for o caso, seja punido apenas pelo crime de usura, o que não justificaria a manutenção da prisão de Maurinho e outros presos na operação.

"A nossa expectativa é que esse processo chegue ao final da melhor forma possível", concluiu José Rodrigues da Rosa.

Relembre o caso

Na operação, desencadeada em 31 de julho de 2024, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão.

Todos os quatro presos, incluindo Maurinho, tinham passagens pela polícia, por crimes que vão de porte de armas a homicídio.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram localizados cheques pré-datados, notas promissórias e anotações sobre valores emprestados ilegalmente, totalizando mais de meio milhão de reais, na casa do político. Também foi apreendida uma pistola calibre 9mm.

Na época, o delegado Roberto Guimarães explicou que as investigações começaram a partir de uma denúncia de sequestro de uma vítima, que foi mantida em cativeiro para a cobrança de uma dívida.

A partir deste caso, foi identificada que a existência da organização criminosa, que já estaria atuando há cerca de dois anos, sempre com o mesmo modo de agir, que consistia em emprestar dinheiro a juros exorbitantes e depois, como as pessoas não conseguiam pagar, eles começam a cobrar, ameaçar, intimidar na rua ou na casa destas pessoas.

O grupo criminoso também retinha veículo das vítimas como forma de garantia.

Mauro foi apontado como articulador da quadrilha, que realizava os empréstimos, enquanto os demais ajudavam na cobrança, extorsão e intimidação das vítimas.

Apesar das intimidações, não há registros, até o momento, de violência física contra as vítimas, nem mesmo na pessoa que sequestrada que originou a investigação. O delegado ressaltou também que mesmo um dos envolvidos tendo sido pré-candidato, a ação não teve nenhum viés político.

Os presos foram autuados pelos crimes de usura, associção criminosa e extorsão.