Cidades

Mato Grosso do Sul

OAB/MS entra com mandado de segurança para impedir a exigência da TFLF

Na inicial, a OAB/MS demonstra que a cobrança da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento é ilegal

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A Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) é a taxa cobrada pelo poder de polícia exercido pelo Município sobre a localização, bem como sobre o seu funcionamento em observância a Lei de Uso e Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem, à tranquilidade públicas e ao meio ambiente

Nesta terça-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) impetrou um mandado de segurança para impedir a exigência desta Taxa de Fiscalização, de Localização e Funcionamento.

Na inicial, a OAB/MS demonstra que a cobrança é ilegal, pois o serviço advocatício é considerado de baixo risco e portanto está dispensado de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para operação e funcionamento do estabelecimento, nos termos da Lei Federal n.13.874/19 c/c Resolução CGSIM Nº 51, de 11 de julho de 2019.

Foi requerida a suspensão liminar da exigibilidade do crédito tributário, e no mérito, o reconhecimento da ilegalidade da exação de Taxa de Licença, de Localização e Funcionamento, bem como do direito à restituição, mediante compensação ou ressarcimento, das taxas que forem recolhidas indevidamente seja antes ou posterior ao ajuizamento da ação.

Bitto Pereira, presidente da OAB/MS, ressaltou e parabenizou a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Tributários (Catri), que resultou no ajuizamento deste mandado de segurança, e disse que a OAB/MS sempre estará lutando na defesa dos interesses da advocacia.
 

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TEMPO

Pancada de chuva atinge Campo Grande devido a ciclone que passa pelo Sul do Brasil

Em MS, a atuação indireta de ciclone extratropical pode favorecer a formação de chuvas intensas e tempestades

08/12/2025 17h34

Chuvas intensas estão previstas para todo o Estado durante a semana

Chuvas intensas estão previstas para todo o Estado durante a semana Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O ciclone que está previsto para atingir a região Sul do Brasil começa a fazer efeito nos municípios de Mato Grosso do Sul. Na tarde desta segunda-feira (8), uma pancada de chuva atingiu Campo Grande, acumulando cerca de 10,8 mm e mantendo a temperatura em 22°C, dando um alívio no calor.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (CEMTEC), o aprofundamento rápido de um sistema de baixa pressão atmosférica dará origem a formação de um ciclone extratropical no centro-sul do Brasil.

No Estado, a atuação indireta do ciclone extratropical pode favorecer a formação de chuvas intensas e tempestades, que podem vir acompanhadas de raios e fortes rajadas de vento e eventual queda de granizo.

Confira os maiores acumulados de chuvas em MS desde a madrugada

Chuvas intensas estão previstas para todo o Estado durante a semana

Como adiantado pelo Correio do Estado, as chuvas, embora irregulares, devem ser de valor excessivo, podendo acumular volumes de 100 a 200 milímetros em setores isolados. As pancadas devem seguir durante toda a semana.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Mato Grosso do Sul está, novamente, em alerta de perigo para chuvas intensas, especialmente na metade norte do Estado.

Previsão do tempo

De acordo com o CEMTEC, o tempo segue com instabilidade durante a terça-feira (9).  A presença de muita nebulosidade favorece a formação de chuva em diversas regiões do Estado, com acumulados que podem superar os 40 mm em 24 horas em alguns pontos. 

Chuvas intensas estão previstas para todo o Estado durante a semanaEscreva a legenda aqui

As regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados têm previsões de mínimas entre 20-22°C e máximas entre
24-29°C.

As regiões Pantaneira e Sudoeste marcam mínimas entre 21-23°C e máximas entre 25-31°C.

Regiões do Bolsão, Norte e Leste com mínimas entre 21-23°C e máximas entre 24-29°C.

Na Capital, as mínimas serão entre 20-23°C e máximas entre 22-25°C.

Os ventos atuam entre o quadrante norte e oeste com valores entre 40-60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60-80 km/h

Cidades

Bairros ficaram sem coleta de lixo por falta de trabalhadores, diz Solurb

Com a ausência de 40% dos funcionários, bairros e até a região central ficaram desassistidos

08/12/2025 17h00

Divulgação Solurb

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Alguns bairros, inclusive parte da região central, ficaram sem o serviço de coleta de lixo em Campo Grande. A Solurb informou que o problema ocorreu devido à falta inesperada de funcionários.

Por meio de nota, a empresa responsável pela coleta dos resíduos explicou que houve ausência de 40% do efetivo, o que afetou bairros na última sexta-feira (5) e no sábado (6).

A empresa negou que esteja ocorrendo qualquer tipo de greve por parte dos funcionários. Os seguintes bairros e regiões ficaram sem o serviço:

  • Na sexta-feira (05/12), ficaram sem coleta, parcial ou total, bairros como Jardim dos Estados, parte da região central e Vila Carvalho. Essas áreas foram regularizadas no sábado (06/12).
  • No sábado (07/12), devido à continuidade das ausências, não foi possível concluir a coleta na Vila Sobrinho, parte do Taveirópolis, Vila Planalto e Amambaí.
  • No São Francisco, a coleta prevista para sexta-feira foi executada no sábado, em turno diurno.

A empresa ressaltou que, para evitar que o problema ocorra novamente, está adotando algumas iniciativas para reforço das equipes. Entre as ações estão:

  • Redistribuição de rotas entre turnos e setores;
  • Contratação emergencial de novos coletores;
  • Retorno de colaboradores que estavam em férias;
  • Monitoramento intensivo das regiões pendentes para priorização da coleta.

Restabelecimento do serviço

A Solurb informou que espera regularizar a coleta nesta segunda-feira (08), quando os bairros que não foram atendidos terão prioridade.

“Para os demais setores atendidos rotineiramente no período noturno, a expectativa é de que a coleta ocorra normalmente, salvo nova ocorrência excepcional de ausências.”

Confira a nota da empresa:

“A Solurb orienta que os moradores mantenham o acondicionamento adequado dos resíduos e respeitem o calendário de coleta do seu setor.

A CG Solurb reforça que está integralmente empenhada em restabelecer a plena normalidade e a excelência na prestação dos serviços, padrão que sempre norteou sua atuação ao longo da concessão. Tão logo a recomposição da mão de obra seja concluída e os índices de ausência retornem à normalidade, a operação deverá seguir sem novos impactos.

A empresa reafirma seu compromisso com a cidade de Campo Grande e com a qualidade dos serviços de limpeza urbana, mantendo todos os esforços concentrados para garantir segurança operacional, regularidade e eficiência à população.”
 

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