Distante aproximadamente 331 quilômetros de Campo Grande, Chapadão do Sul trouxe à público - através da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado - a intenção de mais uma vez tentar privatizar o hospital municipal, dez anos após ser a cidade pioneira desse sistema por um curto período em Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto do aviso de licitação, a chamamento público busca uma Organização Social (O.S.) qualificada para um novo contrato de gestão, para "operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal", que fica localizado na Avenida Dezesseis, nº 1.084, na região central de Chapadão do Sul. 

Esse município, que fica na região nordeste do Mato Grosso do Sul, quase divisa com o Estado de Goiás, há cerca de uma década, vale lembrar, foi pioneira enquanto cidade sul-mato-grossense a pelo menos tentar entregar a gestão da unidade hospitalar a uma O.S. 

Agora, o novo chamamento estende o prazo até às 08h do dia 08 de abril para que os interessados em assumir a gestão apresentem os envelopes, contendo as habilitações e respectivas propostas técnicas e financeiras. 

Bem como a retirada de edital e anexos, os envelopes devem ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos do município, localizado na Av. Onze, nº 1045, também na região central de Chapadão do Sul. 

Curto pioneirismo

Após dez anos de sua tentativa pioneira em Mato Grosso do Sul, quando o município passou a gestão do sistema de saúde para as mãos de uma Organização Social pela primeira vez em 1° de julho de 2016, Chapadão tenta agora repetir com sucesso a estratégia que não demorou para "azedar" há quase uma década. 

Inicialmente prevista para atuar pelo período de três anos na gestão do Hospital de Chapadão do Sul, a selecionada à época foi a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). Entretanto, como bem abordado pela própria Secretaria de Estado de Saúde à época, essa iniciativa de implantar Organizações Sociais já estava no cronograma municipal pelo menos desde 2013.

"À partir de 2015, o nosso principal parceiro para esta iniciativa foi o Governo do Estado, que nos ajudou montar um planejamento melhor e nos acompanhou com todo o suporte para consolidar a implantação deste serviço. 

A gestão direta da rede de assistência possui limitações que para o município são muito prejudiciais e afetam a qualidade do serviço oferecido para a população.

Com as OSs a empresa fica encarregada de cumprir as metas determinadas pelo município, sempre prestando conta dos serviços realizados, é muito mais dinâmico e organizado”, disse a então secretária de saúde do município, Rosemary Barros, em agosto de 2016. 

Porém, já em julho de 2016, o Ministério Público precisou intervir, com atuação do promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues, para acalmar os ânimos de parentes de pacientes que precisavam de vaga zero para sair do município com urgência em direção à Campo Grande, sendo que não havia ambulâncias disponíveis para o serviço. 

Conforme o MP à época, o único veículo havia partido da unidade enquanto um homem vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e uma criança de apenas dois anos com hidrocefalia tiveram que esperar dois outros carros que na ocasião saíram da cidade goiana de Jataí. 

Passado cerca de seis meses sob administração da AHBB, o próprio prefeito à época, João Carlos Krug, juntamente com o Secretário de Saúde, João Nunes, buscavam o rompimento do contrato por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ressaltando o não cumprimento do acordo. 

Conforme repassado à imprensa na ocasião, o Executivo de Chapadão buscava reduzir gastos e melhorar o atendimento, o que segundo o prefeito não havia sido alcançado, com uma piora no serviço e não apresentação dos repasses contábeis. 

O comunicado do rompimento foi feito em 25 de janeiro de 2017. O MPMS se debruçou inclusive  o “Termo Aditivo para adequação de contrato” isentando a AHBB de recolhimento das contribuições sociais patronais referente aos servidores públicos municipais cedidos pela prefeitura para trabalhar no Hospital Municipal e postos, que havia sido assinado pelo prefeito anterior, Luiz Felipe Barreto de Magalhães. 

Em outras palavras, além de pagar o contrato mensal para a Organização AHBB, ceder os funcionários públicos, o município ainda estava a cargo de arcar com com o recolhimento dos encargos sociais e patronais.

Também cabe destacar, conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualmente a gestão do Hospital de Chapadão do Sul é municipal e têm a prefeitura como mantenedora. 

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Trabalhadores oriundo de Mato Grosso do Sul estão entre as 44 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão durante uma operação realizada no interior de São Paulo. A fiscalização ocorreu entre os dias 2 a 6 de março e foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com foco na região de Araçatuba. 

A ação teve como alvo o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba, responsável pelo recrutamento e intermediação de mão de obra para atividades de carga e descarga de grãos, como soja e café. 

Durante a operação, equipes encontraram trabalhadores em alojamentos precários nas cidades de Araçatuba, Buritama, Floreal e Votuporanga. Em um dos locais vistoriados, em Floreal, trabalhadores vindos de Mato Grosso do Sul aguardavam havia cerca de 15 dias o início da safra sem receber qualquer remuneração, o que dificultava até mesmo a compra de alimentos. 

Em Votuporanga, quatro trabalhadores indígenas das etnias Terena, Guarani e Caiuá foram encontrados em situação de extrema vulnerabilidade, com salários atrasados e sem alimentação adequada. 

Segundo a força-tarefa, os trabalhadores eram recrutados por intermediários que iam até aldeias indígenas para oferecer vagas de trabalho por meio dos caciques. No entanto, ao chegarem ao destino, as condições eram muito diferentes das prometidas, o que pode configurar, inclusive, indícios de tráfico de pessoas.

Além da falta de pagamento e da incerteza sobre a remuneração, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas. Em Buritama, por exemplo, foi constatado que operários trabalhavam de segunda-feira a domingo descarregando sacas de grãos, sem folga semanal fixa. 

Alojamentos precários

Ao todo, cinco moradias utilizadas para abrigar os trabalhadores foram fiscalizadas. Em todos os casos, os auditores identificaram graves problemas de higiene e estrutura.

Os locais apresentavam forte odor, calor intenso, sanitários em condições precárias e número insuficiente de instalações para a quantidade de pessoas alojadas.

Além disso, o sindicato realizava descontos de 13% sobre os valores recebidos pelos trabalhadores a título de contribuição assistencial e também repassava os custos com alimentação, o que aumentava o risco de endividamento dos empregados.

Outro episódio que chamou a atenção dos fiscais foi o histórico de um trabalhador que morreu soterrado em uma carreta de soja após dois anos atuando como trabalhador avulso. À época do acidente, o sindicato não possuía seguro de vida para a vítima, que vivia em situação de rua em Araçatuba.

Durante a fiscalização, a secretária-geral da entidade afirmou que havia apólices para os trabalhadores ativos, mas não apresentou documentos que comprovassem a contratação do seguro.

Também foi constatado que o sindicato não possuía instrumentos coletivos de trabalho, sob a justificativa de dificuldades administrativas e de registro junto ao Ministério do Trabalho.

Para a procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva, que coordena a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) na 15ª Região, a situação encontrada demonstra a gravidade das violações.

Segundo ela, submeter trabalhadores a alojamentos degradantes e a jornadas que desconsideram o descanso semanal representa uma afronta direta à dignidade humana, sobretudo quando envolve populações vulneráveis, como indígenas atraídos por promessas de renda.

Acordo e investigação

Diante das irregularidades, o sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT durante audiência realizada na sede da entidade.

O acordo prevê prazos para pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores resgatados, além da obrigação de regularizar imediatamente as condições de trabalho e moradia. O documento também estabelece sanções em caso de descumprimento.

Os auditores fiscais lavraram autos de resgate por trabalho análogo à escravidão e providenciaram a emissão das guias de seguro-desemprego para as vítimas.

O sindicato segue sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Araçatuba, que acompanhará o cumprimento das medidas estabelecidas no TAC e a regularização das atividades da entidade.

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