O conselheiro Cícero Antonio de Souza, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), assinou nesta quarta-feira (24) Portaria autorizando a Assessoria de Obras, Engenharia e Meio Ambiente do órgão a realizar auditoria na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal. Essa é a primeira auditoria do programa especial de acompanhamento de obras, denominado “De olho na Obra” que, entre outras inovações, permitirá à população acompanhar pela internet a evolução das obras públicas fiscalizadas pela Corte de Contas, inclusive com a disponibilização de imagens sobre a evolução da obra.
A assinatura da portaria aconteceu na sala de reuniões da presidência, com a presença dos conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Marisa Serrano; do procurador geral de Contas, Ronaldo Chadid; do auditor Joaquim Martins de Araújo Filho, além do chefe da Assessoria de Obras, Engenharia e Meio Ambiente, engenheiro Antônio Bosco da Costa.
De acordo com a Portaria o objetivo “é fiscalizar a legalidade, inclusive quanto a seus fins, dos atos de contratação e execução contratual implementados ou a implementar”. Foram designados para essa auditoria os servidores Domingos Sahib Neto, analista de Controle Externo e presidente do CREA/MS em exercício; Jackson José dos Santos, analista de Controle Externo e Flávio Semidei de Souza Lima, assistente de Apoio Administrativo. A coordenação dos trabalhos será feita por Sahib Neto.
A escolha da obra se deu tendo em vista a sua relevância e impacto financeiro à Administração Pública, pois tem um custo total de R$ 84,7 milhões e 18,6 mil metros quadrados de área construída, entre outras características que a tornam um empreendimento de grande importância. O presidente Cícero de Souza explicou que gradualmente outras obras de grande porte e relevância do governo do Estado, Municípios e Empresas Públicas, serão incluídas no projeto “De olho na Obra”.
De acordo com o conselheiro Cícero de Souza por meio do projeto “De Olho na Obra” a fiscalização será feita com base em um manual técnico que irá definir a periodicidade das inspeções, que no caso específico do Aquário do Pantanal será mensal. “Nosso objetivo é acompanhar de perto e periodicamente a execução destas obras de forma a prevenir os erros, evitando danos ao erário público”, explica. Segundo ele com isso o TCE está cumprindo com sua missão constitucional. “Queremos garantir a transparência das ações do TCE/MS e permitir que a população acompanhe o andamento das obras de maior relevância em execução no Mato Grosso do Sul”, afirma.
Internet
Sahib Neto explicou que os dados sobre as obras serão lançados no site www.tce.ms.gov.br, incluindo valor, características técnicas, estágio físico e desembolso financeiro da obra. “Com base nesses dados a população poderá avaliar se o cronograma físico-financeiro da obra está sendo cumprindo”, afirmou. Para acessar as informações basta à população selecionar a aba “De olho na Obra” que ficará disponível na coluna “serviços”, localizada no lado esquerdo do site do TCE/MS. As informações serão atualizadas sempre o analista de controle externo visitar a obra, disponibilizando inclusive fotografias do estágio da obra e informações sobre o resultado da fiscalização.
Com 16 auditores de Controle Externo, entre engenheiros e arquitetos, a AEAMA emite análise técnica em processos referentes à execução de obras e serviços relacionados à engenharia, arquitetura e meio ambiente, e ainda, faz a fiscalização e o acompanhamento físico-financeiro da execução das obras públicas e dos contratos. “A diferença agora é fiscalização preventiva e a disponibilização através de nosso site na internet do resultado das fiscalizações para que a população possa acompanhar de perto no nosso trabalho”, explicou.
