Com relação ao reajuste dos valores, a pasta afirma que será estudado durante o ano
A redução de quase 50% na arrecadação nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande não deve impactar a folha de pagamento dos servidores da prefeitura da Capital.
Durante coletiva nesta quarta-feira, o secretário municipal de Finanças, Isaac José de Araújo, assegurou que os funcionários receberão os salários em dia, mesmo com uma quantia de arrecadação menor que a prevista para o mês de janeiro.
“Tivemos uma queda na arrecadação. A princípio, os salários não vão ser prejudicados nesses primeiros meses. Até em cima da decisão da Câmara de ontem, que trouxe mais claridade à situação, nós temos evidências de que vamos pagar os salários nas datas previstas”, afirmou o secretário.
Sobre a expectativa dos servidores de várias categorias, como educação e saúde, sobre o reajuste salarial, Isaac alegou que será estudado.
“Sobre o aumento, a gente vai estudar durante o ano, ainda temos que discutir quando chegar o momento”.
Este é o quinto ano consecutivo em que os funcionários não têm os pagamentos ajustados.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), já havia dito no ano passado que o “arrocho” fiscal no bolso dos servidores poderia durar por tempo indeterminado.
“Para o ano que vem [2026] eu não tenho como dizer, porque esse plano de equilíbrio fiscal é até a gente recuperar a capacidade de investimento do município. Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Então, vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo”, declarou na época.
Queda da arrecadação
O Correio do Estado já mostrou que a polêmica sobre aumento do IPTU na Capital derrubou pela metade a arrecadação do imposto em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2025.
No ano passado, conforme dados oficiais, entraram R$ 286 milhões nos cofres municipais em janeiro. O imposto é a principal fonte de receita do município no começo do ano.
Segundo o secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, este montante chegou apenas à metade disso, R$ 177 milhões.
A explicação principal é que o prazo de vencimento para pagamento do imposto com direito a desconto de 10% e também da primeira parcela foi adiado de 12 de janeiro para 12 de dezembro, final do ano. Além disso, a segunda parcela também foi prorrogada, de 10 de fevereiro para 12 de fevereiro.
Recalculando
Após decisão judicial, a Prefeitura foi obrigada a recalcular o valor do imposto para os imóveis que sofreram aumento acima do valor da inflação no período, que foi de 5,32% devendo emitir novos boletos até a semana que vem, de forma on-line.
Esse novo cálculo deve afetar, no entanto, apenas 3% de todos os contribuintes, abrangendo apenas o chamado “Tarifaço dos Terrenos”.
Em outras palavras, até o ano passado, os proprietários de boa parcela destes terrenos pagavam 1% de imposto, até essa mudança para 3,5% que sozinha já representa um aumento de 250% no valor do carnê e, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.
Em nota técnica, a prefeitura frisou que só foram suspensos através da decisão aqueles terrenos, os ditos "imóveis territoriais", que tiveram alíquota aumentada em 2026, sendo o único ponto abordado em decisão judicial.
"Atinge 15 mil imóveis aproximadamente, de um total de 485 mil... que vão estão suspensos dentro do site de cobrança pois estamos refazendo os cálculos", cita o secretário Isaac, afirmando que ainda não é possível estipular uma data de até quando deve durar essa suspensão.
Com exceção desses 15 mil terrenos baldios agora, qualquer um dos chamados imóveis prediais, as habitações, precisam atender o prazo que termina amanhã (12/02) para o pagamento à vista, já que esses não sofreram qualquer aumento acima do índice da inflação e não foram citados, ainda com o desconto de 10%, que por sua vez foi mantido em decisão judicial.