Por maior que fosse a rede de proteção do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda acabou sendo preso mediante as evidências de que estava tentando atrapalhar as investigações relativas às denúncias de corrupção em seu Governo. E, se o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal decretaram e mantiveram, respectivamente, a prisão um governador de Estado, não será de se estranhar se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatar o pedido de prisão do prefeito de Dourados, Ari Artuzi, solicitado pelo Ministério Público. O argumento (atrapalhar a investigação) é praticamente o mesmo que o de Brasília. A diferença fundamental é que não existe flagrante tão contundente quanto aquele em que uma testemunha- chave foi filmada recebendo sacola com dinheiro para prestar depoimento favorável ao governador. Contudo, é de se imaginar que o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, ao requerer o afastamento e a prisão do prefeito da segunda maior cidade do Estado, não seja inconsequente e tenha indícios suficientemente fortes que solicitar medida tão drástica. E, depois do caso de Brasília, tanto magistrados quanto políticos certamente passaram a ter nova interpretação sobre foro privilegiado daqueles que ocupam cargos de certa relevância no País. É fundamental que o Judiciário analise com cuidado aquilo que está acontecendo de novo e rapidamente adote estes conceitos, pois os políticos já deram provas de que são muito ágeis para entrar ou criar outros esquemas de corrupção. No caso de Dourados, o prefeito estava no cargo há apenas meio ano e, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, já estava comandando verdadeira quadrilha que fraudava licitações e corrompia servidores públicos. Ou, se não foi ele próprio o responsável pela formação deste bando, de imediato foi cooptado por grupos que há anos usavam a máquina pública em benefício próprio. Se ele criou seu próprio esquema ou entrou em algum que já existia, isto faz pouca diferença. O fato é que dias após assumir o cargo o prefeito já estava tirando vantagem da função, de acordo com a investigação. Ele, que faz questão de destacar que é de origem humilde, talvez não tenha tido a esperteza para dissimular as mutretas, assim como tantos outros fazem. É mais do que certo que ele não é o único a se aproveitar do cargo para encher os bolsos. Esta, infelizmente, é a regra. Esta lógica somente poderá ser revertida a partir do momento em que alguns destes políticos forem presos, perderem seus cargos e tiverem tomados os bens acumulados irregularmente. Isto depende, em grande parte, do Ministério Público e do próprio Judiciário, que está deixando claro que certos privilégios estão acabando. A prisão de Arruda e a possível detenção de Artuzi não significam, por si só, qualquer mudança. Porém, os casos servem para deixar de olhos bem abertos aqueles políticos que acreditam estar acima do bem e do mal, uma vez que o aumento no rigor das altas cortes judiciais fatalmente repercutirá nos demais magistrados.
Programa social
Prazo para recadastramento no Energia Social encerra em dezembro
Famílias que não se recadastrarem até o prazo perderão o benefício
21/10/2024 16h29
Beneficiária do "Energia Social: Conta de Luz Zero" Arquivo / Agência MS
Beneficiários do programa "Energia Social: Conta de Luz Zero" têm até o dia 31 de dezembro para realizarem o recadastramento do benefício que garante a gratuidade da conta de energia elétrica de quem se adequa ao critério de baixa renda.
De acordo com a secretária Patrícia Cozzolino, da Sead (Assistência Social e Direitos Humanos), as famílias que não realizarem o recadastramento no prazo estipulado perderão o benefício.
"É muito importante que todos os beneficiários do programa Energia Zero, aquele que vem com a conta de luz de energia quitada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, se recadastre, porque, pela lei, aquele que não se recadastrar até o dia 31 de dezembro de 2024 não terá mais a sua conta de energia paga", afirma.
Novos cadastros
Famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa ainda podem se cadastrar.
Através do "Energia Social: Conta de Luz Zero" o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul faz o pagamento da conta de energia de famílias de baixa renda residentes no estado.
Critérios
O programa abrange famílias que se enquadram nos seguintes critérios:
- habitam em imóveis residenciais urbanos ou rurais que possuem consumo mensal de até 220 kWh
- o proprietário não possui mais de um imóvel residencial
- é beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal
- a renda mensal per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo
- a renda familiar mensal total é de até dois salários mínimos
Serviço
Recadastramento ou cadastramento do programa "Energia Social: Conta de Luz Zero"
Prazo: 31 de dezembro
Site: www.energiasocial.ms.gov.br/
Locais: Além do site, é possível realizar a regularização em Cras (Centro de Referência em Assistência Social), em uma sede do Mais Social ou em agências da Sanesul
Crime brutal
Irmãos são presos após golpear a cabeça de homem 15 vezes durante discussão
O crime aconteceu no município de Jardim (MS), durante uma discussão sobre facções criminosas. Os suspeitos fugiram do local após matar a vítima, mas foram encontrados na manhã de hoje (21), quando confessaram o crime
21/10/2024 16h00
Pedaço de madeira usada no crime. Foto: Jardim MS News
Os irmãos Willerson de Souza Portilho, de 25 anos, e Jean Carlos Souza Portilho, de 28 anos, confessaram que mataram Celso Augusto Chimenes de Oliveira, de 32 anos, com 15 pauladas na cabeça durante uma briga entre facções criminosas, na madrugada deste domingo em Jardim, a 235 quilômetros de Campo Grande. Os irmãos foram presos horas depois, em um imóvel na região central do município.
Aos policiais, Willerson disse que eles estavam na casa de um colega ingerindo bebidas alcoólicas com a vítima e a namorada, quando iniciaram uma discussão sobre facções criminosas.
Durante o bate-boca, Celso agrediu Willerson com socos, o que aumentou ainda mais a tensão entre os dois. Após as agressões, o autor do crime saiu do local em direção à sua residência, onde encontrou o irmão. Em posse de duas madeiras, eles voltaram ao local em uma motocicleta, onde ocorreu a discussão com Celso.
Aos policiais, Willerson disse que, ao encontrar a vítima novamente, iniciou uma nova discussão e, durante o bate-boca, desferiram 15 golpes na cabeça da vítima, fugindo logo depois do local em uma motocicleta modelo Honda.
Desesperados, os moradores do local acionaram o Corpo de Bombeiros, mas, ao chegarem ao imóvel, encontraram Celso sem vida.
Equipes da Polícia Civil e da Perícia Técnica estiveram na residência para apurar as circunstâncias do crime.
Diante das informações recebidas no local do homicídio, equipes do Setor de Investigação Geral (SIG) conseguiram prender os irmãos em uma residência na região central do município.
A Polícia Militar, Civil e a Perícia estiveram na residência para apurar o crime de homicídio. Em diligências, o Setor de Investigação Geral (SIG), com o apoio da PM, conseguiu prender os suspeitos em um imóvel na área central. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O corpo foi enviado ao Instituto Médico Legal (IML), onde será periciado. Apesar da prisão dos irmãos, acusados do crime, o caso segue em investigação para seu fechamento.
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