Cidades

TRANSPORTE PÚBLICO

Ônibus pode ficar mais caro a partir de setembro na Campo Grande

Juiz acatou pedido feito pelo Consórcio Guaicurus na semana passada e deu 15 dias para que Município reajuste para R$ 7,79 o valor da tarifa técnica do passe

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A partir da primeira semana de setembro, Campo Grande pode ter uma tarifa técnica 26,25% superior a atual, que está em R$ 6,17. Isso porque decisão judicial acatou o pedido feito pelo Consórcio Guaicurus para que o valor do passe seja de R$ 7,79.

Conforme a decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, a Prefeitura de Campo Grande tem 15 dias para cumprir a medida, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento.

“Intimem-se os executados, via oficial de Justiça, através de seus representantes legais, para que, em 15 dias, cumpram a decisão concessiva de tutela de urgência proferida nos autos da ação principal em apenso, no tocante à obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já fixada”, determinou o magistrado em decisão na segunda-feira.

O Correio do Estado antecipou, na semana passada, que a concessionária responsável pelo transporte coletivo havia ingressado com um pedido de cumprimento de decisão em que declarava que sua situação foi agravada por um “calote” de R$ 8,4 milhões do Executivo municipal e, por isso, solicitava que fosse cumprida determinação do termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em 2020. 

No documento, uma das cláusulas estabeleceu que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deveria realizar a revisão do contrato, a fim de saber se havia necessidade de reequilíbrio da concessão. Em análise apresentada em 2022, a autarquia afirmou que a tarifa do serviço estaria defasada e que o valor que deveria ser cobrado, considerando o reequilíbrio, deveria ser de R$ 7,79.

Desde então, a concessionária busca na Justiça que esse valor seja colocado em prática, porém, isso ainda não aconteceu. Entretanto, com essa nova decisão, por se tratar de um pedido de execução, ele pode entrar em vigor.

Em decisão de agosto do ano passado, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva havia determinado que não deveria haver movimentação no processo, que pede o segundo aumento da passagem de ônibus no ano e a revisão contratual, até o resultado da perícia técnica, que está sendo realizada nas contas da concessionária.

Agora, porém, o Consórcio Guaicurus alega que o TCE-MS teria reconhecido, em publicação sobre a reativação do TAG, que a cláusula que determinou a revisão contratual seguia em vigor e que por isso o valor apontado de R$ 7,79 deveria ser cumprido.

SUBSÍDIO

O valor, porém, seria aplicado à tarifa técnica, que é utilizada para calcular o subsídio concedido pela Prefeitura de Campo Grande e pelo governo do Estado para compensar as gratuidades, e não à tarifa pública, que hoje é de R$ 4,95.

Atualmente, a prefeitura paga, ou deveria pagar, cerca de R$ 22,8 milhões por ano para a concessionária, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões. Seriam esses R$ 35,8 milhões que teriam um reajuste de 26,25%. No caso da Capital, o repasse pode crescer para R$ 28,7 milhões, já o governo pode ter que destinar R$ 16,4 milhões ao consórcio.

Esses valores são referentes, em sua maioria, aos estudantes da rede pública de ensino, tanto do Município quanto do Estado.

CALOTE

No pedido de cumprimento de decisão, a concessionária afirmou ainda que, em razão do não recebimento de parcelas do subsídio pago pelo poder público ao serviço, vive “situação financeira gravíssima”.

“O requerente está em situação financeira gravíssima, acentuada devido à inadimplência do Município quanto ao subsídio mensal, cuja dívida perfaz o valor de R$ 8.481.967,57 (notificações anexas)”, alegou a concessionária.

A dívida vem, pelo menos, desde julho, já que no mês passado o Consórcio Guaicurus havia enviado ofício para a Prefeitura de Campo Grande no qual afirmava que não teria recursos sequer para pagar o salário de seus funcionários, em função do atraso no pagamento do subsídio.

Na semana passada, porém, o Consórcio Guaicurus afirmou que parte deste valor de R$ 8,4 milhões foi pago pela prefeitura e que, por isso, o salário dos funcionários da concessionária foi quitado e está, atualmente, em dia.

RECORRER

Ontem, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou que vai recorrer da decisão. “A Procuradoria vai recorrer com certeza, porque nós temos meios e mecanismos para isso, e a gente vai seguir acompanhando o desfecho desse assunto, que é uma pauta relevante pela grandeza. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo”, enfatizou Adriane Lopes.

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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