O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura, efetuou o repasse financeiro para de R$ 350 mil para apoiar a realização do 35 Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha (23 ª e 24ª fase regional). A assinatura das partes aconteceu nesta quinta-feira (26) e foi publicada hoje (27) no Diário Oficial do Estado.

Nos últimos cinco anos, a parceria pública-privada com o Movimento Tradicionalista Gaúcho do MS resultou no repasse milionário de R$1.622.338,70 à Organização Não Governamental (ONG). O maior valor durante este período foi de R$ 498.835,20, em 2024. Confira os valores dos anos anteriores:

2025 - R$ 349.178,50
2024 - R$ 498.835,20
2023 - R$ 250.465,00
2022 - R$ 173.860,00

A 23ª Etapa Regional do Fegams será realizada em Maracaju, nos dias 18 e 19 de abril. O MTG-MS divulgou a programação do evento na última quarta-feira (25).  

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No sábado (18), ocorrerão as classificatórias das danças gaúchas de salão. Também haverá competição de chula, uma dança folclórica típica da cultura e caracterizada por um desafio de sapateado entre dois peões, tradicionalmente realizado sobre uma lança (bastão de madeira) no chão.

No mesmo dia, também terão as declamações, ou seja, as poesias que valorizam os valores do povo gaúcho.

As competições das danças tradicionais ocorrem nas categorias veterano, xirú, pré-mirim, mirim, juvenil, adulta e vaqueano.

No domingo, serão realizadas as finais das danças tradicionais nas categorias veterano, mirim, adulta e juvenil. Por fim, a cerimônia de encerramento e a premiação para os vencedores.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu aumentar o valor de indenização por danos morais a uma vítima de exposição de imagens íntimas não autorizadas. 

A decisão unânime elevou o valor de R$ 10 mil para R$ 15 mil, acompanhando o voto da relatora, a desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro.

Segundo o caso, o réu e a vítima tiveram um relacionamento íntimo e houve um registro de imagens durante o encontro que ocorreu no mês de novembro em 2020. A mulher alegou que concordou que fosse tirada apenas uma fotografia específica, sem consentir com outros registros ou qualquer forma de compartilhamento. 

No entanto, no conjunto das provas, foi comprovado que o homem fez mais registros fotográficos e compartilhou as imagens com terceiros, sem autorização da vítima.

A mulher soube do vazamento das imagens e vídeos íntimos a partir de um terceiro que viu em um ambiente virtual, a reconheceu e encaminhou o conteúdo para a vítima. 

Para a relatora, a conduta do réu configura crime, já que viola direitos como a intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurados pela Constituição Federal. 

Destacou ainda que em casos de divulgação do conteúdo sem autorização, o dano moral é presumido, ou seja, é concedido de forma automática devido a gravidade da violação, sem a necessidade de comprovação de dor ou abalo psíquico. 

“A exposição não autorizada de conteúdo íntimo em ambiente virtual atinge de modo direto a dignidade da pessoa, prescindindo de demonstração específica do abalo, que se extrai da própria gravidade do fato”, pontuou a relatora em seu voto.

O valor inicial de R$ 10 mil levou as duas partes a entrarem com recurso: a vítima alegando que o valor era insuficiente, e o réu pedindo afastamento das condenações ou redução do valor. 

Para a desembargadora, a quantia inicial não era suficiente diante da gravidade da conduta e da extensão dos danos causados, acolhendo o recurso da vítima. 

A decisão foi tomada com base nas alegações de que a indenização monetária tem a finalidade de compensar a vítima pelos danos e desencorajar práticas futuras semelhantes. Assim, o valor foi elevado para R$ 15 mil.