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Palestra aborda Código de Defesa do Consumidor

Palestra aborda Código de Defesa do Consumidor

Redação

13/04/2008 - 19h18
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        Da redação

Na terça-feira, o superintendente do Procon (Superintendência de Proteção ao Consumidor), William Douglas de Souza Brito, estará no auditório CRECI/MS onde vai proferir palestra para os corretores de imóveis. O evento vai destacar a elaboração de contratos de forma que as claúsulas estejam de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A palestra tem início às 18h30 e a entrada é 1 kg de alimento não perecível. Na palestra William vai explicar o que pode se configurar abuso e orienta que os corretores de imóveis recorram a uma assessoria jurídica para que não haja erro na elaboração de contratos. Esta é a terceira palestra do ciclo promovido pelo CRECI/MS em 2008. As reservas para a palestra devem ser feitas antecipadamente através do telefone (67) 3325-5557.

Manifestação

Servidores da UFMS cobram reajuste do governo federal em ato

Professores e técnicos administrativos fazem manifestação nesta terça-feira (11) para cobrar reajuste salarial

10/03/2025 17h53

Marcelo Victor / Correio do Estado

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Cerca de nove meses após fechar acordo com o governo federal, servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) irão realizar um ato nesta terça-feira (11), em frente ao Moreninho.

A professora Mariuza Guimarães, presidenta da Associação de Docentes da UFMS (Adufms), explicou que, embora a divulgação tenha mencionado paralisação, por enquanto será apenas uma passeata, que sairá do Moreninho e seguirá até a pró-reitoria da UFMS.

A mobilização foi aprovada durante a Assembleia Geral pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) e pela Associação de Docentes da UFMS (Adufms).

Alinhamento

Muito embora tenham entrado em um acordo, em 2024 que levou a suspensão da greve geral, a professora Mariuza destacou que não houve avanço nas negociações e que o reajuste salarial previsto para 2025 e 2026 não foi cumprido.

“Foi assinado um acordo de reajuste de 9% a partir de 1º de janeiro. Entretanto, em razão da não aprovação da LOA pelo Congresso, esse reajuste não foi cumprido”, explicou Mariuza e completou:

“Existem outras questões, como ajustes na carreira, reenquadramento de aposentados e mudanças de normativas para garantir a isonomia entre universidades e institutos federais, além de outras demandas que não foram cumpridas na íntegra”.

Pressão no governo Lula

No dia 1º de maio de 2024, como acompanhou o Correio do Estado, os docentes aderiram à greve nacional que reivindica a recomposição salarial ao nível da inflação. Com isso, é a segunda vez que os servidores da educação iniciam protesto durante no governo Lula 3.

A reportagem questionou a professora Mariuza, o motivo de não ter ocorrido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sobre isso, a educadora pontuou que aí reside a “diferença entre um governo democrático e um governo autoritário”.

“Em um governo democrático, é possível fazer movimentos sem ameaças e sem intimidações. Mas, de qualquer forma, não se pode dizer que nós não fizemos movimentos durante o governo Bolsonaro. Não fizemos greves, mas realizamos uma série de mobilizações. Fomos às ruas, lutamos contra as reformas e tentamos dialogar com o governo Bolsonaro. Entretanto, nenhuma das nossas solicitações foi atendida, nem mesmo as demandas protocoladas ou a solicitação de reunião tiveram resposta”, pontuou.

Como no caso em que estudantes ocuparam o bloco 6 da UFMS contra o projeto do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

E também, em 2019, que as ruas de Campo Grande foram tomadas em protestos contrários a cortes na educação

Aulas normais

Embora o ato esteja programado, a presidente da Adufms explicou que as aulas seguirão normalmente. Ainda conforme o coordenador do Sista, Lucivaldo Alves dos Santos, nenhum serviço sofrerá qualquer tipo de paralisação.

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Sindicato cobra prefeitura por acordo que promove mais de 900 guardas municipais

Primeira parte do acordo foi cumprida em setembro do ano passado, enquanto segunda etapa deveria ser concluída em janeiro último

10/03/2025 17h30

Divulgação/ GCM

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O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG), Hudson Bonfim, encaminhou um ofício à prefeitura de Campo Grande na manhã desta segunda-feira (10), pedindo para que a prefeita Adriane Lopes (PP) cumpra com a segunda etapa do acordo que previa o enquadramento de outros 946 guardas civis em janeiro deste ano, trato que ainda não foi concluído pela administração municipal.

Além do cumprimento do acordo, o presidente do sindicato aproveitou a ocasião para solicitar um reajuste de 142% no auxílio-alimentação, que se aprovado, saltaria de R$ 494 para R$ 1,2 mil, pedir o enquadramento aos tecnólogos já aprovados, além de reduzir o parcelamento dos pagamentos de um ano, para seis meses. O pedido de conciliação também foi motivado pelo anúncio de corte de gastos por parte da prefeitura no último dia 7. 

A primeira parte do acordo já foi cumprida e publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) em julho de 2024, quando a prefeita Adriane Lopes (PP) enquadrou 957 servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em novas categorias hierárquicas: Segunda Classe, Primeira Classe, Classe Especial e Inspetor Terceira Classe, a maior dentre as citadas. 

À época, o acordo era de que a incorporação dos servidores ocorresse em dois módulos, sendo a primeira fase em setembro do último ano, o que ocorreu, e a segunda etapa em janeiro deste ano, e que segue pendente. 

Cabe destacar que o reajuste  é de 20% no salário base, que varia dependendo da categoria que o servidor já ocupava. 

Em setembro último, receberam a promoção os servidores agora enquadrados na Segunda Classe (11 guardas), Primeira Classe (453 guardas) e Classe Especial (493). Neste momento, 493 guardas esperam ser enquadrados como Inspetor Terceira Classe (493 guardas), outros 453 esperam se encaixar na Classe Especial.

Cabe mencionar que de modo geral, a maioria dos servidores vão receber dois ajustes, já que subiram de classe em setembro e devem subir neste ano, como os da Classe Especial, que vão para a Inspetor Terceira Classe, e os da Primeira Classe, que sobem para a Classe Especial. Isso significa que 946 servidores podem subir dois degraus da hierarquia, o que resultará em um reajuste de 40%.

Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG), Hudson Bonfim, explicou à época que são seguidos alguns critérios para a promoção dos servidores da GCM, como antiguidade, tempo de serviço, idade, escolaridade e comportamento.

Da Terceira à Primeira Classe, é exigido Ensino Médio completo; para a classe especial e inspetores, é exigido Ensino Superior completo.

Reivindicações

A promoção de servidores da Guarda Civil Metropolitana atende a uma das reivindicações feitas pela classe em março de 2024, quando os guardas municipais foram às ruas pedir por melhorias nas condições laborais, cobrando da Prefeitura o pagamento de adicional de periculosidade, a convocação de novos guardas, reajuste do salário base e o enquadramento.

Reposição de inflação

A reposição da inflação no salário dos servidores é aguardada há anos, já que não foi feita em 2022, em decorrência de uma lei que vedava a reposição por causa da pandemia da Covid-19, e em 2023, ano em que era para a reposição ter sido feita, o Município não apresentou proposta e nem dialogou com a classe.

A inflação terminou 2022 a 5,79%, e encerrou 2023 em 4,62%, ou seja, apenas nestes dois anos, a perda salarial foi de 10,41%. No último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa de inflação oficial do país, fechou em 4,83%.

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