Cidades

MEIO AMBIENTE

Pantanal é, hoje, maior tragédia ambiental que Lula enfrenta

Presidente Lula vem a MS para visitar, juntamente com o governador Eduardo Riedel a Nhecolândia, Aquidauana e Serra do Amolar na manhã desta quarta (31)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava programado para visitar o Pantanal, em Mato Grosso do Sul, desde o mês passado, em conjunto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva. Porém, a agenda acabou mudando e a ministra foi responsável por acompanhar a situação do bioma desde 28 de junho. Os incêndios representam a maior tragédia ambiental que seu governo está enfrentando atualmente.

A Amazônia, que concentra as atenções nacionais e internacionais, registrou redução de 52% de desmatamento. Nessa visita a Corumbá e sobrevoo ao Pantanal, Lula vai ter um cenário que mostra mais de 6% do território atingido pelo fogo após um período de quase sete meses de incêndios.

Existe a previsão de ele sobrevoar a região da Nhecolândia, onde há focos ativos, proximidades de Aquidauana, onde o fogo está mais grave desde a semana passada, e também área no entorno da Serra do Amolar, onde as chamas cruzaram a fronteira com a Bolívia neste domingo (28) e atingiram esse local que tem importância na biodiversidade e onde há famílias ribeirinhas.

A agenda de Lula no Pantanal, programada para começar às 8h30 desta quarta-feira (31), e durar até 12h, vai ser acompanhada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), além de deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul.

Riedel está previsto para sobrevoar o Pantanal junto com o presidente, inclusive.
Lula também vai sancionar lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O Projeto de Lei n° 1818/2022 foi aprovado no Congresso em 3 de julho, mas tramitava desde 2018 no Legislativo Federal. Primeiro, pelo PL n. 11.276/18, depois passando para o PL 1818/22. 

Foi o ex-presidente Michel Temer quem apresentou o texto, que prevê o uso do fogo em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agropecuárias. Também será permitido utilizar o recurso para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.

A agenda também incluiu a ida de Lula ao Parque Marina Gatass, em Corumbá, onde está funcionando a sede do Prevfogo/Ibama. Após junho, quando os incêndios agravaram-se no Pantanal, o governo federal autorizou, de forma emergencial, R$ 137,1 milhões em recursos extras para combate às chamas.

DRAGAGEM

Além das queimadas, que já destruíram quase 700 mil hectares de vegetação no Pantanal de Mato Grosso do Sul neste ano, a liberação da licença para dragagem de três pontos do Rio Paraguai deve ser um dos temas centrais da visita do presidente Lula a Corumbá.

A dragagem, entre Corumbá e Porto Murtinho, no chamado tramo sul da hidrovia, já tem R$ 95 milhões previstos no PAC, anunciado em agosto do ano passado. Porém, para o início dos trabalhos falta a concessão da licença, que está dependendo do presidente nacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça. 

Na semana passada, a Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon) encaminhou ofício ao Ibama pedindo prioridade para liberação da retirada da areia do fundo do Rio Paraguai em pelo menos três locais.

Conforme o ofício, já existe um pedido para dragagem emergencial de passos críticos desde o dia 7 de julho, mas ainda falta uma decisão. Segundo a superintendente local do Ibama, Joanice Lube Battilani, a decisão depende de Brasília e “amanhã com certeza esse assunto será levado ao presidente”. Ela, inclusive, vai acompanhar a visita de Lula a Corumbá.

Conforme o presidente da Adecon, Adalberto Tokarski, há “enorme risco de parar a navegação no tramo sul”. Atualmente, o transporte de minérios está parado por conta do baixo nível do Rio Paraguai, que na régua de Ladário amanheceu com apenas 52 centímetros.

Quando o nível fica abaixo de um metro, o transporte de minérios precisa ser suspenso e faz exatamente um mês que está abaixo deste nível. Por outro lado, é exatamente este o período ideal para os trabalhos de dragagem. 

LONGA ESPERA

No começo de outubro do ano passado o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, estimou em três ou quatro meses o tempo necessário para concessão da licença. 

Porém, quase dez meses depois, o documento ainda não saiu e o transporte de minérios nos primeiros cinco meses do ano caiu 50% na comparação com 2023. De janeiro a maio foram 1,78 milhão de toneladas, ante 3,55 milhões em igual período do ano passado. 

Por isso, “acredito que o setor de mineração de Corumbá vai conversar com o presidente Lula sobre a necessidade de manutenção da dragagem no Rio Paraguai pra escoamento do minério”, afirmou a superintendente local do Ibama.

Saiba

A agenda do presidente está programada para começar 8h30, e ele deve sobrevoar o Pantanal junto de Riedel, sancionar lei e ir até o Parque Marina Gatass, onde está a sede do Prevfogo/Ibama.

Transporte ilegal

Motorista clandestino é preso na rodoviária de Campo Grande

O Ministério Público ordenou a ação contra o homem que foi autuado oito vezes por oferecer serviço de transporte irregularmente

03/04/2025 16h53

Divulgação PCMS

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Um homem de 57 anos foi preso nesta quinta-feira (3) por oferecer condução intermunicipal sem possuir licença para transportar passageiros.

A ação ocorreu por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), que constatou a prática de transporte intermunicipal clandestino.

Os agentes observaram o condutor cercando passageiros e oferecendo o serviço. No momento em que colocou as malas no veículo, ele foi abordado e recebeu voz de prisão.

O Ministério Público ordenou a abordagem, já que o homem em questão foi autuado oito vezes por transporte irregular de passageiros pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e por outras forças do Estado.

Ainda assim, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, ele assinou um termo de compromisso e acabou sendo liberado.


A Polícia Civil informou que está intensificando as investigações para identificar e localizar outros motoristas que atuam ilegalmente no transporte de passageiros.

Alerta


O transporte clandestino é proibido por lei e não possui qualquer tipo de registro, conforme apontou a DECON.

Com isso, os passageiros precisam ficar atentos, pois ficam expostos a danos materiais e físicos em caso de acidente.

Muitos motoristas que atuam na ilegalidade têm o costume de dirigir por 24 horas seguidas na tentativa de obter mais dinheiro, colocando a própria segurança e a dos passageiros em risco.

Em caso de acidente, outro fator preocupante é a ausência de seguro e assistência em situações de panes mecânicas.

Além disso, há o risco de envolvimento com atividades criminosas, já que essa modalidade de transporte chegou a ser utilizada por traficantes e grupos que simulam roubos.

Caso o consumidor se depare com condutores irregulares, a Polícia Civil reforça que as informações devem ser enviadas pelo e-mail decon@pc.ms.gov.br.

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Cidades

Vítima de violência doméstica tem direito a tratamento odontológico no SUS

A Lei foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e dá acesso desde a reconstrução dentária até a realização de procedimentos estéticos

03/04/2025 16h15

Reprodução Canal Gov

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Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:

  • reconstruções dentárias;
  • instalação de próteses;
  • tratamentos estéticos;
  • ortodônticos, entre outros.

O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Como solicitar atendimento

A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.

O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.

Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.

Tramitação

O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.

Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.

Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.

A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.

A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.

Mato Grosso do Sul

Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.

Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.

** Colaborou Alison Silva

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