Cidades

DANOS A FLORA

Pantanal tem o maior número de multas ambientais em 4 anos

Valor neste ano ultrapassou os R$ 105 milhões, enquanto em 2020, ano que também teve crescimento, foram aplicados R$ 14,6 milhões em infrações

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Com a intensificação de incêndios florestais no Pantanal e o risco de danos à flora serem ainda maiores neste ano do que em 2020, as aplicações de multas também tiveram um aumento considerável. Em quatro anos, o bioma registrou um dos piores episódios relacionados ao fogo em décadas.

Dados computados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam que mais de R$ 105,2 milhões foram aplicados em multas nos primeiros nove meses deste ano. 

As fiscalizações mais intensas do órgão federal no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ocorreram no ano passado. Mesmo assim, os valores aplicados em multa entre janeiro e dezembro do ano passado ficaram 137% menores do que os primeiros nove meses incompletos deste ano.

Uma das maiores multas aplicadas neste ano envolveu um proprietário rural que tem fazenda em Poconé (MT). No dia 27 de agosto, após fiscalização, foi identificada a causa de incêndio que devastou mais de 7,5 mil hectares de vegetação nativa, uma área equivalente a 10,5 mil campos de futebol. O valor total apurado foi de R$ 50 milhões.

Também foi lavrada multa de igual valor a uma terceirizada que está atuando no Pantanal em Corumbá. A empresa fazia manutenção nos trilhos de trem e fagulhas causaram o fogo que se transformou em um incêndio, na região de Porto Esperança. Nesse caso, os fiscais averiguaram que o incêndio consumiu 17.817 hectares de vegetação nativa. 

Em relação aos municípios com maior número de infrações registradas até agora, Corumbá aparece na frente, com 13 registros. Em Aquidauana foram duas infrações e em Porto Murtinho, uma infração. Poconé (MT) também teve duas infrações lavradas no período. 

Para conseguir realizar a fiscalização, os agentes ambientais do Ibama têm utilizado imagens de satélite e análise geoespacial para identificar a ignição do fogo e o alcance dos danos causados pelas chamas.

Depois que é feita a fiscalização no local identificado no escritório, os fiscais também realizam o embargo da área danificada e a reutilização só pode ser feita após processo de restauração ambiental. O infrator noticiado é quem fica responsável por essa ação de recuperação.

Atualmente, por conta do cenário de incêndios florestais no Pantanal, o governo federal está em andamento com a Operação Apoena. Ela é uma medida que tem a união de esforços de Divisões Técnico-Ambientais (Ditecs) com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), sob a gestão da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), do Ibama, para a prevenção e a fiscalização de incêndios florestais. 

“O objetivo é agir ostensivamente, com vistorias diárias aos focos de calor que surgirem nas áreas prioritárias [Pantanal e Amazônia], na tentativa de coibir o uso irregular do fogo e, consequentemente, prevenir os incêndios florestais, dando dinamismo à operação e aumentando o poder de dissuasão do agente ambiental em campo”, divulgou o Ibama, em nota.

No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ainda indicaram que a Polícia Federal está realizando um trabalho de investigação criminal sobre os incêndios florestais. Até o dia 26 de agosto, 31 inquéritos tinham sido abertos para investigar a origem do fogo. Para o Pantanal, foram destinados R$ 5,7 milhões para ações de fiscalização.

Os mais de R$ 105 milhões aplicados em multas neste ano são de cunho administrativo e não significam que são pagos de forma integral. Conforme status dos registros por parte do Ibama, a maioria delas encontra-se na fase de homologação e prazo para defesa do infrator. Dos 19 registros públicos, somente cinco apareceram como multas lavradas, enquanto os demais casos estão em prazo recursal.

As multas de 2020, por exemplo, nem todas foram pagas até hoje, de acordo com o sistema de Consulta Pública de Autuações Ambientais e Embargos. Os maiores valores, que superaram R$ 1 milhão em multa em apenas um caso, seguem com o status de prazo de defesa registrado. 

Saiba

Em alguns casos, os infratores fazem acordo e acabam recebendo benefício de 40% de desconto em valores que variam de R$ 20 mil a R$ 450 mil.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (17) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Calor retorna ao estado

17/09/2024 04h30

Temperaturas voltam a subir, com variação de nebulosidade

Temperaturas voltam a subir, com variação de nebulosidade Álvaro Rezende / Correio do Estado

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Nesta terça-feira (17) tempo com sol e variação de nebulosidade. O tempo volta a ficar seco e aliado às altas temperaturas, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 10% e 30%.

Em grande parte do estado, os ventos atuam do quadrante sul e giram para o quadrante leste com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 17°C e máxima de 28°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 20°C e 32°C. 
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 18°C e a máxima de 32°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 20°C e máxima de 34°C.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 17°C e 34°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 15°C e máxima de 28°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 14°C e máxima de 26°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 15°C e 24°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 14°C e máxima de 25°C. 

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Cotidiano

Governo perde R$ 260 milhões após Coronavac vencer no estoque por atraso na compra

Ministério dispensou proteção contratual e 80% do lote encalhou; Saúde atribui às fake news a baixa procura por doses.

16/09/2024 23h00

Governo federal  desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac compradas no fim de setembro de 2023.

Governo federal desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac compradas no fim de setembro de 2023. Myke Sena / Ministério da Saúde

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O governo Lula (PT) desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac compradas no fim de setembro de 2023, quando o imunizante já apresentava papel secundário na campanha do SUS (Sistema Único de Saúde) por não estar atualizado para variantes da Covid.

Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato.
O valor perdido equivale a cerca de oito milhões de doses que seguem no estoque do ministério, todas vencidas ou nos últimos dias de validade, das dez milhões de unidades que foram adquiridas. Os dados sobre as vacinas armazenadas foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

A conta sobre o prejuízo do governo ainda é conservadora, pois o "vacinômetro" do Ministério da Saúde indica que doses distribuídas aos estados e municípios também perderam validade. Isso porque somente 260 mil unidades da Coronavac foram aplicadas no país desde outubro do ano passado, ou seja, no pior cenário mais de 97% da compra foi desperdiçada.

O ministério não respondeu por qual razão manteve a compra da vacina que já estava em desuso no SUS. A pasta também não confirmou quantas doses foram perdidas, além daquelas que seguem no estoque.

O processo de aquisição do imunizante se arrastou de 24 de fevereiro a 28 de setembro do ano passado. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio na campanha de multivacinação, mas o imunizante chegou aos estoques do governo Lula em 25 de outubro.
A pasta disse que comprou a Coronavac para o público infantil e que o quantitativo "levou em consideração a estimativa para completar o esquema vacinal (três doses) de crianças de 3 a 11 anos". No total, as 10 milhões de doses custaram R$ 330 milhões.

A decisão de dispensar a carta de troca das doses com validade curta se deu por e-mail e sem parecer jurídico anexado ao processo. Técnicos da pasta apontaram, entre outras justificativas, que a compra estava atrasada e havia veto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção de novos produtos que só tivessem autorização emergencial de uso.

Ou seja, seria inviável o Butantan fabricar novas doses para repor o estoque eventualmente vencido, pois a Coronavac não tem o registro definitivo da agência. Os documentos também apontam que o laboratório fabricou as vacinas entre fevereiro e março de 2023, cerca de sete meses antes da formalização da compra.

Com as doses entregues à Saúde, o instituto informou à Anvisa que desistiu do pedido de registro definitivo do imunizante, pois não estava mais interessado em produzir a vacina, encerrando o ciclo da Coronavac no Brasil.
O contrato foi o mais volumoso de vacinas da Covid assinado no primeiro ano do governo Lula. Ainda assim, não foi divulgado no site e redes sociais da Saúde. A formalização da compra saiu apenas no Diário Oficial da União.

"Em outubro de 2023 já não era mais recomendado o uso da Coronavac por não ser um imunizante atualizado para a variante ômicron. Tecnicamente, não seria adequado administrar uma vacina baseada na cepa original de Wuhan, quando já havia vacinas atualizadas disponíveis", afirma o infectologista e pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Julio Croda.

Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em "situações específicas", como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 a 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.

Questionada, a Saúde não respondeu se havia um acerto, ainda que informal, para comprar as doses já fabricadas do laboratório paulista.

O Butantan disse que "o lote de 10 milhões, disponível já em março de 2023, foi entregue dentro do prazo de validade estipulado pelo Ministério da Saúde". O instituto formalizou propostas em fevereiro, maio e setembro, todas com entrega das doses em até dez dias, segundo o processo de compra. Já o Ministério da Saúde atrasou a finalização da compra diversas vezes para resolver pendências técnicas e jurídicas.

A última versão do "termo de referência" que baliza o contrato manteve a exigência de que as vacinas não tivessem consumido mais de 35% de validade "entre a data de fabricação e a data da entrega do imunobiológico". Em casos diferentes, era preciso garantir a troca das doses que perdessem validade.

As vacinas da Coronavac tinham entre 38,3% e 43,5% da validade já consumida no momento da entrega, segundo documentos inseridos no processo de compra. A dispensa da exigência de troca foi formalizada em 11 de outubro.

A decisão se deu sob argumentos de que a "aquisição foi iniciado em fevereiro de 2023", "considerando a urgência em receber essas doses que estavam planejadas para utilização nas campanhas de multivacinação a partir de maio e junho de 2023", entre outros pontos citados no e-mail interno da Saúde, obtido pela reportagem.

O governo Lula escolheu como uma bandeira a retomada das coberturas vacinais, mas ainda não conseguiu adquirir doses da Covid suficientes para dar início a uma campanha nacional de imunizações.

Em 2023, a pasta fez apenas aditivos de contratos de vacinas negociadas por Jair Bolsonaro (PL), além de assinar a compra da Coronavac que foi praticamente toda perdida. Ainda no ano passado, o ministério suspendeu uma aquisição para esperar a aprovação de novos imunizantes na Anvisa.

A Saúde prometeu, para 2024, entregar 70 milhões de imunizantes, mas só fechou uma compra emergencial de 12,5 milhões de vacinas da Moderna, adaptadas à variante XBB, e entregues com atraso a partir de maio. Outra licitação de até 69 milhões de unidades está em andamento.
 

*Informações da Folhapress 

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