O combate e a prevenção de incêndios é um tema que vem à tona com proporções muito maiores, infelizmente, somente após uma tragédia, como a que ocorreu há um ano na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), por exemplo. A legislação deficiente nessa área, lacunas na fiscalização, entre outros fatores, geram debates, mas quase nada de concreto, até agora, foi aprovado nacionalmente. Nessa entrevista, o engenheiro civil Mário César Borges, especializado em segurança contra incêndio, traça um panorama do setor e explica o que é prioritário para que se torne eficiente, para proteger pessoas e patrimônios.

CORREIO PERGUNTA
Após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, a pauta da segurança contra o fogo nas edificações brasileiras veio à tona com força. A magnitude da tragédia revelou um cenário de muitas falhas nesse setor, lacunas em projetos e processos, e chega a um item central: a ausência de uma norma nacional que estabeleça critérios para todas as construções brasileiras no que diz respeito à segurança contra incêndios.

Mário César Borges - Realmente a análise do cenário posterior à tragédia de Santa Maria expôs as deficiências da legislação, as lacunas na fiscalização pelos órgãos oficiais, a atuação irregular de empresários, deficiências nas edificações e falta de treinamento dos funcionários do estabelecimento para atuarem em casos de emergência. Certamente, a implantação de uma norma nacional teria o benefício de uniformizar procedimentos e condutas, que atualmente variam de Estado para Estado. É preciso levar a segurança contra incêndio muito a sério, para preservar vidas , primeiramente, e patrimônio.

Em sua opinião, quais as principais lacunas, hoje, na legislação e o que falta para que algo abrangente seja aprovado?
A ocorrência da tragédia acelerou o processo de modernização da nossa legislação estadual de segurança contra incêndio e pânico e houve a substituição da antiga legislação, que vigorou por 23 anos e já estava completamente defasada. Hoje, podemos afirmar que a Lei 4335/13 e as 43 Normas Técnicas vigentes estão alinhadas com as melhores do mundo. Mas como em todo o novo processo há a necessidade de aperfeiçoamentos pontuais, tais como ampliar a abrangência de processo simplificado para pequenas edificações, permanecendo este benefício mesmo se houver central de gás ou compressor, ampliar o conceito de uso ou não de hidrantes e outras melhorias que já estão em processo de revisão.

O Brasil tem normas atualíssimas sobre situações de incêndio em edificações. No entanto, nem sempre elas são cumpridas. Por qual motivo?
Há a lacuna da falta de contingente dos órgãos de fiscalização, que é uma situação nacional. Mas também passa pela falta de visão de empresários que enxergam a instalação de equipamentos preventivos de incêndio como gasto e não como um investimento que poderá fazer a diferença entre perder seu patrimônio ou preservá-lo. Mas, felizmente, a maior consciência dos usuários que estão avaliando as condições de segurança dos ambientes para frequentá-los e também das seguradoras, que estão se recusando a emitir apólices de seguros para edificações inseguras, estão forçando esta mudança de conceito.

Como engenheiro especializado nesta área de segurança contra incêndios, quais os setores em MS que mais negligenciam esta área de segurança e por quê?
De forma geral, a maioria dos empreendimentos estão passando por modernizações em seus sistemas preventivos. E na Cosenge notamos um aumento significativo na contratação de projetos de segurança contra incêndio e no intuito de regularização por parte das empresas. Mas podemos citar como setor mais crítico em termos de resistência ou demora em regularização o de casas noturnas, salões de festas, bares e restaurantes, principalmente porque em alguns casos a legislação exige a instalação de saídas de emergências adicionais, inversão no sentido de abertura e instalação de barras antipânico nas portas, o que gera em alguns casos a perda da porta, causando este retardamento.

O senhor acha correta a afirmação de que não há no País nenhum órgão federal com metas específicas para promover a educação, pesquisa e divulgação do tema segurança contra incêndios?
Acredito que a implantação de uma legislação nacional de segurança contra incêndio e a criação de um comitê nacional, que avalie permanentemente os avanços tecnológicos dos equipamentos preventivos e realize a proposição de planos de educação e divulgação abrangentes, minimizem as ocorrências de tragédias e danos futuros.

O fato de cada Estado, e às vezes cada município, ter uma legislação – ou não ter legislação nenhuma – sobre vistoria técnica de edificações, dificulta o cumprimento das normas sobre incêndio?
Certamente a falta de universalização pode propiciar conflitos e dificultar o seu cumprimento. Mas, felizmente, em Mato Grosso do Sul a legislação tem caráter de lei e abrangência em todo o Estado.

Quais os itens básicos de segurança contra incêndio que deve haver em locais de grande circulação, como boates, hospitais, casas de cultura e igrejas, por exemplo?
Inicialmente deve-se fazer um cálculo populacional que defina a quantidade de público máxima permitida para aquele ambiente. Depois, devemos calcular as larguras das escadas e portas de saída de emergência proporcionais a este público. Outro aspecto fundamental é que a legislação define um percurso máximo que as pessoas devem percorrer para sair da edificação, que pode variar de 40 a 90 metros, dependendo da ocupação e do tipo de equipamento preventivo instalado no ambiente. Por exemplo, se você instala detecção de fumaça, o percurso aumenta em 10 metros, se você instala chuveiros automáticos este aumenta em mais 30 metros.

O senhor acredita que uma significativa parcela de pessoas opta pelo que é mais barato e não pelo que funciona melhor e tem maior confiabilidade de funcionamento quando o assunto é incêndio?
Certamente isto ocorre, mas aos poucos está havendo uma mudança nesta cultura, pois o empresário entende que uma edificação de elevado valor pode ser totalmente destruída em função da inexistência de um equipamento preventivo, que significa de 3 a 5% do valor total do imóvel. Deve-se ter em mente também que a aprovação de um projeto de segurança contra incêndio, a instalação de equipamentos preventivos e a obtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de garantir a segurança, acarreta a redução do valor do seguro.

Poderíamos dizer que a população não sabe a diferença entre a aprovação de um projeto junto ao Corpo de Bombeiros e a realização de um projeto de segurança contra incêndio?
Há uma grande confusão neste caso. Não é difícil verificar empresas que requerem a vistoria dos Bombeiros sem que tenham antecipadamente elaborado e protocolado um projeto e instalado os equipamentos mínimos de segurança contra incêndio, o que pode levar a uma notificação, multa ou até àinterdição pelos Bombeiros.

O senhor avalia que é preciso rever leis e normatizações sobre incêndio em edificações?
Há uma constante evolução na tecnologia dos equipamentos preventivos contra incêndio e podemos exemplificar os sistemas automatizados de detecção de fumaça e variação de temperatura com uso de tecnologia sem fio, concepção de novos materiais construtivos, uso de sais de potássio em forma de aerosol e outras inovações que devem ser avaliadas pela sua inserção na legislação.

Comparando a outros países, o Brasil tem normas competentes sobre estruturas anti-incêndio e resistência ao fogo?
A legislação que vigorou por 23 anos em nosso Estado até o ano passado era uma compilação da legislação de São Paulo de 1987 – que foi sendo aperfeiçoada desde então e a nossa ficou estanque, o que a levou a ficar defasada. A nova Lei 4335, que está vigente desde abril de 2013, está alinhada com a atual de São Paulo e abrange Normas Brasileiras, relatórios do IPT e partes da NFPA americana.

Qual recomendação o senhor daria aos arquitetos e às pessoas que estão querendo construir ou reformar para que não tenham problemas em uma vistoria dos Bombeiros?
É importante salientar que sem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros não é possível obter o habite-se e o alvará de funcionamento municipal. É comum analisarmos o projeto de uma construção em andamento e infelizmente precisamos recomendar que sejam aumentadas a largura de saídas de emergência e, em alguns casos, suprimir pavimentos de um edifício em função de uma escada com largura insuficiente.
Também por falta de planejamento, acontece de não haver alimentação elétrica para pontos de iluminação de emergência ou o reservatório de água não possui o volume necessário para a reserva de incêndio, situações estas que causam prejuízos e transtornos em uma obra pronta. Por isso, recomendamos que os projetos de segurança contra incêndio sejam realizados junto com o desenvolvimento da arquitetura e antes dos projetos elétricos e hidráulicos da edificação.