Cidades

Cidades

PC prende seis foragidos em Naviraí

PC prende seis foragidos em Naviraí

Redação

16/08/2008 - 12h21
Continue lendo...

Durante operação desencadeada pela Polícia Civil, seis foragidos foram presos em Naviraí, entre a manhã de sexta-feira (15) e a madrugada de hoje (16). A ação envolveu 13 policiais que abordaram 160 pessoas, revistam 51 veículos e fiscalizam 25 comércios.

 

POLICIAMENTO

MS estuda mudanças na PEC da Segurança para orientar bancada

Projeto de lei foi encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à Casa Civil, de onde deverá ser levado para votação no Congresso Nacional

20/01/2025 09h30

Vice-governador recebeu tarefa de Eduardo Riedel para acompanhar negociação da PEC da Segurança

Vice-governador recebeu tarefa de Eduardo Riedel para acompanhar negociação da PEC da Segurança Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende modificar a forma de atuação das forças policiais deverá obter um parecer do governo do Estado nesta semana, o que servirá para orientar a bancada federal de Mato Grosso do Sul na votação da matéria no Congresso Nacional, é o que disse ao Correio do Estado o vice-governador de MS, José Carlos Barbosa, o Barbosinha. 

Inicialmente rebatido por governos estaduais, a exemplo de Mato Grosso do Sul, que, por meio do vice-governador, apresentou preocupação quanto à autonomia das unidades federativas, o texto foi adaptado com sugestões de governadores e de membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado pelo ministro Ricardo Lewandowski à Casa Civil da Presidência da República, em anúncio realizado no Palácio da Justiça, em Brasília. 

“Devemos ter uma nova resolução dentro de uma semana. Gostamos das alterações que foram feitas. A Polícia Federal [PF], enquanto patrulhadora das hidrovias federais, a instituição de membros da sociedade civil para a formulação da PEC e a retirada da expressão ‘observância obrigatória’ do artigo 21”, disse
Barbosinha.

A mudança se deu para reforçar que não haverá nenhuma ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco modificação na atual competência dos estados e dos municípios na gestão da segurança pública ou interferência do governo federal no trabalho dos estados. 

A proposta pretende estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente e ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil, na forma da lei.

“Ainda não temos um alinhamento definido. Não nos reunimos com a bancada federal. Estamos preocupados com as atribuições da Polícia Federal, que podem aumentar sem aumento de efetivo”, disse o vice-governador, que havia mencionado o pedido de que a União assumisse a responsabilidade pelos presos por tráfico de drogas ou seus custos.

Outra alteração foi a proposta que prevê a constitucionalização de um fundo nacional de segurança pública e penitenciário, mas, também por sugestão dos governadores, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) seguirão distintos. 

A nova redação deixa claro que os recursos “serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”.

Atualmente, estados e o Distrito Federal atuam na área de segurança pública por meio de duas forças policiais (polícia judiciária e polícia ostensiva), em que cabe à polícia judiciária (Polícia Federal e a Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal) realizar investigações criminais e apurar infrações penais, ao passo que a função da polícia ostensiva fica a cargo da Polícia Militar dos estados e do DF. 

A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal, e o artigo 144, “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”.

Acerca das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ministro Lewandowski inseriu no anteprojeto que a corporação, “no desempenho de suas atribuições, não exercerá funções próprias das polícias judiciárias nem procederá à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Civis”.

Em relação à PF, a PEC da Segurança garante que ela atue em ações de crimes ambientais e aja contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.

A nova redação estabelece órgãos de correção que serão dotados de autonomia, com a incumbência de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Do mesmo modo, prevê a instituição de ouvidorias públicas, igualmente autônomas, nos três níveis da Federação (União, estados e municípios), para receber representações, elogios e sugestões sobre as atividades desses profissionais. 

CÂMERAS CORPORAIS

Apesar de não estar no texto da PEC da Segurança, o uso de câmeras corporais pelos agentes da segurança pública também é outro ponto que tem sido discutido e incentivado pelo governo federal. Ainda em período de teste em outros estados, a tecnologia deverá chegar a Mato Grosso do Sul em 2026. Para o vice-governador, a utilização desses equipamentos é um “processo gradativo”. 

“Esse é um processo que vai chegar, se não agora, no futuro para toda a corporação. É uma segurança para o policial e uma segurança também para o cidadão”, finalizou Barbosinha. 

A afirmação vai na contramão do que estabeleceu a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que definiu que os batalhões considerados de elite, como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Choque, não utilizariam o equipamento.

Cabe destacar que, em maio de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que estabelecia as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública de todo o País. 

Ao todo, são 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados.

MUDANÇAS NA PRF

A partir do novo texto da PEC da Segurança, caberá à Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizar o policiamento ostensivo não só em rodovias brasileiras, mas também em ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é de que a corporação passe a ser chamada de Polícia Viária Federal.

Assine o Correio do Estado

Rio subiu

Fortes chuvas interditam Balneário Municipal de Bonito

Foram 61,4 milímetros de chuva durante a madrugada, e o Rio Formoso subiu 1,6 metros

20/01/2025 09h25

Divulgação: Prefeitura de Bonito

Continue Lendo...

A Prefeitura de Bonito, município conhecido como "a Capital do Ecoturismo", informou que o Balneário Municipal foi interditado nesta segunda-feira (20), em decorrência das fortes chuvas ocorridas durante a madrugada.

O comunicado foi feito através das redes sociais. Nele, a prefeitura explica que o nível do Rio Formoso subiu significativamente, e está acima do chamado "nível de segurança", o que pode colocar em risco não apenas os banhistas, mas também os colaboradores do local.

Segundo o meteorologista da Uniderp, Natálio Abrahão, a chuva em Bonito teve início durante a madrugada, por volta das 1h20, e seguiu intensa até 8h. Foram 61,4 mm. Durante a madrugada, o Rio Formoso subiu mais de 1,6 metros. 

O local chegou a ser fechado duas vezes em dezembro do ano passado, em data próxima às festividades de Natal e Ano Novo, pelo mesmo motivo.

Outro risco são os raios. Segundo o Clima Tempo, foram registrados 55 raios nas proximidades de Bonito, que também prejudicam a prática de atividades ao ar livre, principalmente as que envolvem água.

O Clima Tempo prevê 3,88 milímetros para esta segunda-feira. A chuva dá uma trégua no início da tarde - após pancadas na hora do almoço -, e o sol aparece, aumentando as chances de aparecimento de arco-íris. A chuva volta entre 14 e 15h, e segue até a noite. As temperaturas podem variar de 23 a 30ºC.

Sob alerta

Bonito é um dos 53 municípios de Mato Grosso do Sul que estão sob alerta de maior severidade para chuvas intensas entre esta segunda e terça-feira, dias 20 e 21 de janeiro. Além destes, outros 17 municípios estão sob alerta de "risco potencial" para tempestades neste período. As exceções são algumas localidades da região leste do estado. Confira:

Fonte: Inmet

O alerta é emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que dá as seguintes instruções à população:

  • Não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;
  • não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia;

Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

*Matéria atualizada às 10h55 para acréscimo de informações

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).