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RAPHAEL CURVO, JORNALISTA E ADVOGADO

18/03/2010 - 07h59
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A fala do presidente ao dizer que o governador governador paulista está inaugurando obras em maquete me levou a pensar nas obras do governo federal nestes oito anos. Penso e com sinceridade, não encontrei nenhuma obra que pudesse ser exaltada como magnífica. A maioria das universidades federais, por exemplo, inauguradas pelo presidente, estão inacabadas. Qual seria essa obra física concretizada, ou melhor, terminada que leva o presidente a emitir críticas contundentes ao opositor à sua “enteada política” nas próximas eleições? Um inaugura obra ainda em maquete e o outro, coisas inacabadas ou mal-acabadas. Como foi o caso dos apartamentos do programa “Minha casa, minha vida” nos subúrbios do Rio de Janeiro. Estas moradias, com as chuvas, obrigaram os moradores a usar guarda-chuvas dentro de casa. Isto sem falar nas rachaduras desses imóveis que tiveram a sua inauguração pelo presidente e “enteada” há pouco mais de 60 dias. Disse um pedreiro: “a pressa era tanta para inaugurar que deu nisso”. Esses infelizes proprietários vão ter ainda grandes despesas para manter o seu lar “em pé” e, com certeza, convivência diária com as goteiras, rachaduras e o medo delas. A lgu n s fa n át icos apoi adores do presidente dirão que está aí o pré sal, redenção do Brasil. Acontece que o pré sal é algo que a Petrobras já tinha em sua carteira de estudos de viabilidade desde os anos 70, quando foi descoberto o tal filão de petróleo. Todos sabem que os efeitos dessa exploração só virão pra lá de 2020. Outros dirão que o PAC 1 está aí para provar que o presidente faz. Pelos informes, foi atingida até agora apenas 38% da meta de obras estabelecidas e a grande maioria nem projeto tem. É preciso dizer que destas, uma grande parte da composição vem das obras que foram absorvidas pelo PAC 1, ou seja, já existiam, reduzindo a pouco mais de 21% aquelas realmente do projeto original do programa. E não é que dia 28 deste o presidente vai lançar mais um PAC? É bem verdade que o Brasil atravessa uma fase de grande expectativa positiva. Esta expectativa tem muito da propaganda governamental e de certos fatos que estão fora do alcance de algo consistente, sólido e de efeitos progressivos. Nosso PIB negativo, queda de 5% na indústria e 10% nos investimentos, e diz que é “marolinha”. O País avança celeremente para a desindustrialização, ou seja, estamos em declínio forte no processo industrial. A participação da indústria já está em meros 28% do PIB- Produto Interno Bruto. Estamos nos tornando um País de produção de commodities. O Brasil exporta matériaprima, sem valor agregado, e importa o produto acabado. Este tipo de economia não é geradora de empregos muito menos de qualidade. Não permite avanço de tecnologia de ponta e pesquisa. Impede o desenvolvimento de formação de mão de obra de alto grau de conhecimento e transforma o mercado de trabalho em gerador de empregos com exigência de baixa qualidade intelectual e péssimos salários. Estamos nos transformando em montadores de produtos industrializados lá fora. A tecnologia fica por lá. Presidente, o Sr. pisou no tomate na primeira fala sobre o preso político que morreu em Cuba. Ao comparar preso político com preso comum o Sr. pisou literalmente na merda. A sua fala Sr. Presidente, é de um asco sem precedente na história deste País e de uma “penosa fragilidade intelectual e com graves lacunas culturais”. O Sr. deu seu perdão a todos os crimes políticos cometidos no período militar, a todos as barbáries cometidas nos porões da ditadura ao justificar as ações do carrasco Fidel Castro. É duro imaginar que tudo aquilo que o Sr. representou nos anos militares era modo próprio, falso nas suas falas ao defender a liberdade, ardiloso nos seus objetivos, como grande parte da esquerda entreguista como sua “enteada”, que sonhava transformar Brasília, à época, na Moscou dos trópicos. O presidente disse que se todos os governantes do mundo fossem iguais a ele, tudo seria diferente. Demonstra estar em conflito político e de postura a olhos vistos. Está com comportamento agressivo e parece não aceitar largar o osso da presidência. As falas estão conflitantes com a realidade. Pense leitor. Temos que ter dos fatos, percepção.

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Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024

05/12/2025 19h00

Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.

Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.

A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.

Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

Rombo bilionário

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.

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Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande

Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado

05/12/2025 18h45

Foto: Reprodução

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A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.

O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta  dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.

Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.

Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar  a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.

Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade. 

Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.

Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.

O que diz as regras da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.

Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.

 

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