Cidades

Passagem de ônibus

Perícia no transporte coletivo deve iniciar em 10 dias e segundo reajuste no ano fica incerto

Burocracia atrasou começo da verificação nas contas do Consórcio Guaicurus, prevista para durar inicialmente até 60 dias

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A perícia nas contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, deve começar ainda neste mês e tem previsão para durar 60 dias. Com isso, a tarifa de ônibus poderá ter novo reajuste neste ano, em dezembro, se o prazo se mantiver. No entanto, não deverá ocorrer acréscimo na passagem de ônibus durante a campanha eleitoral, como temia a prefeitura e solicitava a concessionária.

A análise faz parte de ação movida pelo Consórcio Guaicurus, que pede que o reajuste tarifário seja feito todos os anos em outubro e também que haja um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que poderia resultar em uma tarifa de R$ 7,79. Hoje, o preço do passe para a população é deR$ 4,75 e o valor da tarifa técnica é de R$ 5,95.

O processo se arrasta desde o ano passado e, em agosto deste ano, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, decidiu suspender a revisão do contrato de concessão e o reajuste até que a perícia seja realizada.

De acordo com a defesa da concessionária, o início da análise das contas das empresas teve um pequeno atraso por questões burocráticas. 

Segundo o Consórcio Guaicurus, falta apenas a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) inserir os dados no processo. Como são muitas informações, a Agereg informou que os documentos seriam entregues por meio de um pen-drive, para tanto, deverá formalizar essa mudança ao juízo.

Após esse prazo, deverá ser iniciada a perícia, ainda neste mês. Inicialmente, o prazo para conclusão da perícia é de 60 dias, o que significa que, se tudo ocorrer dentro do esperado, em dezembro haverá uma resposta sobre o reajuste ou não da passagem de ônibus. Se a perícia identificar necessidade de aumento, será o segundo do ano, já que o valor do passe aumentou em março.

DECISÃO

Matéria do Correio do Estado publicada em setembro já mostrava que, na decisão de agosto deste ano, o juiz determinou que não deveria haver movimentação no processo que pede o segundo aumento da passagem de ônibus neste ano e a revisão contratual até o resultado da perícia.

“Defiro, contudo, a suspensão destes autos até que se homologue a perícia na produção de prova em comento. Isto porque a prova ali a ser produzida interferirá nestes autos, já que a controvérsia ora instaurada poderá ser solucionada como resultado daquela perícia”, alegou o magistrado.

“Anote-se que aquela perícia visa aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato (sem a indicação de período específico), ao passo que, nos presentes, a alegação autoral consiste na existência de desequilíbrio a ser remediado pelos requeridos, sendo que estes afirmam não existir tal desequilíbrio econômico-financeiro, restando, portanto, evidente, o aproveitamento do resultado daquela perícia”, completou Campos Silva.

A perícia citada pelo magistrado foi estabelecida por meio de outro processo judicial, ingressado para demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro alegado pelo Consórcio Guaicurus.

No começo do ano passado, o instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário indicou que não havia necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, apontou uma taxa de retorno bem acima da esperada para que o reequilíbrio econômico-financeiro fosse de fato calculado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. 

A alegação foi de que os lucros acima do previsto nos primeiros sete anos deveriam ser usados agora para amortizar o deficit, já que o número de usuários do transporte público sofreu queda significativa de 2019 para cá. 

Essa perícia também mostrou que o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões. Contudo, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto. Ao mesmo tempo, o laudo também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Em 2013, foram 38,3 milhões de quilômetros, contra 34,1 milhões de quilômetros ao longo de 2019.

Essa conclusão foi apresentada em fevereiro do ano passado. No mês seguinte, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, acatou argumento do Consórcio Guaicurus de que a perícia feita pela VCP não condizia com a realidade e determinou a realização de nova análise do faturamento da concessionária ao longo dos últimos anos. 

NOVELA

Essa briga entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande começou em 2019 e se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando a concessionária teve uma redução drástica no número de passageiros, por conta das medidas de biossegurança contra a doença.

De lá para cá, diversas ações foram judicializadas pelas partes com solicitação de reequilíbrio no contrato de concessão do transporte público, entre elas, o processo que resultou nessa recente decisão.

Por causa disso, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tentou resolver as divergências e propôs um termo de ajustamento de gestão (TAG), no qual solicitava, entre outras medidas, que a Agereg realizasse um estudo de reequilíbrio econômico-financeiro para o contrato.

No documento, a autarquia afirmou que, para que houvesse reequilíbrio, a tarifa técnica do transporte coletivo deveria passar a ser de R$ 7,79. Ancorada nesse dado que a concessionária ingressou com a ação.

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Investigação

Suspeita de estupro no Palmeiras: câmera flagrou criança de 4 anos indo até banheiro masculino

O suspeito, de 74 anos, foi suspenso pelo clube, que diz colaborar com as investigações

12/06/2026 22h00

Divulgação

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Imagens de câmeras de segurança da sede social do Palmeiras, na região de Perdizes, zona oeste de São Paulo, registraram o momento em que uma criança de quatro anos entra no banheiro masculino na última quarta-feira, 10, e passa ao menos 15 segundos por lá.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Civil investiga uma denúncia de estupro de vulnerável na sede do Palmeiras. As informações sobre as imagens constam no boletim de ocorrência do caso.

O suspeito, de 74 anos, foi suspenso pelo clube, que diz colaborar com as investigações. Ainda segundo o Palmeiras, o material obtido por meio das câmeras foi encaminhado às autoridades.

Em nota, os advogados do investigado afirmam que ele nega integralmente as acusações e que requereu acesso aos procedimentos instaurados para exercer plenamente seu direito de defesa e apresentar os esclarecimentos necessários.

A mãe da criança prestou depoimento na noite do mesmo dia relatando os fatos na 4ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM - Norte) e também acionou a Polícia Militar.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Estadão teve acesso, ela relatou à polícia que perdeu a criança de vista enquanto aguardava o término da atividade de futebol do filho.

"Ao perceber sua ausência, passou a chamá-la em voz alta, sendo que pouco depois a menor retornou vindo da direção dos banheiros", descreve o boletim.

A mãe relatou à polícia que, ao questionar onde a criança estava, ela disse que se tratava de um "segredo", e acrescentou que havia estado no banheiro masculino.

A mulher disse que, estranhando a situação, levou a criança para um local mais reservado e voltou a indagá-la sobre o ocorrido, mas que a criança insistia que se tratava de um "segredo".

Quando elas finalmente chegaram em casa, a mãe reforçou que lá não havia segredos e insistiu para que a criança dissesse, momento em que a criança afirmou: "o vovô colocou a mão lá".

A mãe relatou ainda que, ao dar banho na menina, percebeu "presença de secreção em sua região íntima, circunstância que lhe causou estranheza por não ser algo habitual".

O boletim de ocorrência aponta que, quando mãe voltou ao clube para que a criança recebesse acolhimento da equipe de enfermagem da instituição, funcionários da segurança verificaram as imagens do sistema de monitoramento.

Eles a informaram, ainda de acordo com o registro policial, que a menina efetivamente ingressou no banheiro masculino, permanecendo no local por aproximadamente 15 segundos.

O suspeito de levá-la até lá seria um frequentador antigo do clube, que acompanha o neto nas atividades. Segundo a mulher, ele tinha o hábito de oferecer pipoca para atrair a atenção das crianças, o que também aconteceu naquela quarta.

A criança foi encaminhada para exames no Instituto Médico-Legal e o caso está sendo investigado pelo 3º DDM (Oeste).

Em nota, o Palmeiras afirmou que foi procurado pela mãe da criança para relatar um caso de abuso dentro das dependências da sede social. Um médico do clube atendeu a criança e advogados foram colocados à disposição para atender a família durante o depoimento à polícia.

A presidente do clube, Leila Pereira, determinou ainda a imediata suspensão do associado suspeito de envolvimento no caso, que será expulso do quadro associativo caso a autoria do crime seja comprovada.

"O Palmeiras repudia veementemente qualquer forma de violência ou abuso e não medirá esforços para que os fatos sejam rapidamente esclarecidos", disse o clube, por meio de nota oficial.

Os advogados do associado afirmam que ele só tomou conhecimento das acusações após divulgação da nota pelo Palmeiras. Ressaltam ainda que os procedimentos tramitam sob sigilo e que "eventual divulgação indevida de informações pessoais ou de dados protegidos será objeto das medidas judiciais cabíveis".

"Após ter acesso integral aos elementos constantes dos procedimentos, o associado se manifestará oportunamente nos autos", acrescenta a defesa do investigado, em nota. Segundo eles, o cliente está à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos.

Programa

Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos

Programa Move Motos oferece juros abaixo do mercado

12/06/2026 19h00

Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.

Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Outros benefícios

O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).

Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.

“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.

Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.

“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.

O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.

Boulos

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.

“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.

Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.

Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.

Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.

Move Brasil

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

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